Relator do projeto acredita que, ao fim do período de transição, a alíquota do novo sistema “vai surpreender” positivamente: “Nós tivemos uma reforma extraordinária e vai surpreender o Brasil”.
As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) devem ter impacto de 0,62 ponto percentual, segundo cálculos preliminares que circulam entre os sete parlamentares do grupo de trabalho (GT) dedicado a escrever o parecer do texto. Com isso, a alíquota média de referência subiria para 27,12%.
Antes das mudanças feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimava uma alíquota média de referência em 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%. Já considerando o limite mínimo, de 25,7%, o impacto das alterações dos deputados levaria a alíquota média para 26,32%. Ao pegar o limite superior, o percentual alcançaria quase 28%.
“Gap de conformidade”
Relator do projeto e integrante do GT, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que as estimativas iniciais da Fazenda podem estar superestimadas, porque estariam sendo conservadoras no impacto que a reforma terá no chamado “gap de conformidade”, ou seja, a diferença entre a arrecadação potencial e a arrecadação efetiva, levando em consideração as medidas de combate à evasão e elisão fiscal, além das mudanças para redução da inadimplência e do contencioso tributário.
“Você pode considerar que o gap de conformidade usado para fazer esses estudos não conseguiu observar toda a erosão e elisão, inadimplência, fraude e sonegação [que existe hoje]”, disse Lopes, ao Valor.
Formalização da economia com o cashback
Ele também afirmou que é preciso incluir no cálculo uma provável maior formalização da economia com o cashback (mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres, que exigirá nota fiscal), o que tende a aumentar a arrecadação. “73 milhões de pessoas pegando nota fiscal com o CPF, qual será o nível dessa arrecadação? Porque hoje ninguém pega essa nota fiscal”, explica.
Ainda segundo o deputado, as mudanças no Imposto Seletivo devem ajudar a reduzir a alíquota de referência em 0,3 ponto percentual (p.p.), enquanto as demais devem aumentar em torno de 0,9 p.p, o que daria o incremento líquido de 0,62 p.p. citado por outro integrante do GT ao Valor.
Lopes acredita que, ao fim do período de transição, a alíquota do novo sistema “vai surpreender” positivamente. “Nós tivemos uma reforma extraordinária e vai surpreender o Brasil”, afirmou ao Valor.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO RIBEIRO, JÉSSICA SANT’ANA E JULIA LINDNER – BRASÍLIA