As principais mudanças são a inclusão de remédios populares na lista da alíquota reduzida, ampliação de cashback nas contas de água, luz e esgoto, redução do seletivo sobre minério de ferro e geração de créditos com plano de saúde coletivo
Tributaristas ainda estão divididos sobre qual o eventual impacto das mudanças que foram apresentadas no novo parecer do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na alíquota estimada para o IVA, de 26,5%. As principais mudanças apresentadas são a inclusão de remédios populares na lista da alíquota reduzida (em 60%), ampliação de cashback nas contas de água, luz e esgoto, redução do seletivo sobre minério de ferro e geração de créditos com plano de saúde coletivo. Ainda deve ser discutida a inclusão das carnes na cesta básica.
Para a advogada tributarista Ana Flora Vaz Lobato, sócia do HRSA Sociedade de Advogados, as alterações de última hora não devem ter grande impacto sobre a alíquota média estimada. Isso porque, segundo Lobato, a ideia é que essas alterações sejam “compensadas” por outras mudanças recentes (que já constaram no texto divulgado na última semana), tais como a inclusão dos jogos de azar e dos carros elétricos no âmbito de incidência do Imposto Seletivo.
A advogada destaca que ainda poderão ocorrer mais alterações, que terão que ser avaliadas conjuntamente, no cálculo da alíquota. É o caso de alguns pontos polêmicos, que ainda não constam no relatório final, mas que poderão ser incorporados ao projeto durante a votação na Câmara, como a inclusão da carne na cesta básica e da inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo.
“Mesmo antes dessas últimas alterações no relatório final que será votado, não havia alíquota definida, apenas projeções. A verdade é que a alíquota segue indefinida e só teremos melhores condições de avaliar com base no projeto aprovado, se a alíquota média do IBS e CBS ficará próxima do que tem sido discutido, 26,5%”, afirmou.
Já segundo Camila Tapias, sócia da Utumi Advogados, qualquer alteração feita vai impactar no aumento da alíquota geral do IBS e CBS. “O cobertor é muito curto”, afirma.
Para a advogada, é o mesmo que se diz de eventual desoneração da carne. “Tudo que foi ajustado ouvindo pleitos dos setores, certamente será ajustado em outra ponta. Vamos aguardar agora para saber qual será”, afirma.
Para o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados, as modificações implicarão redução de receita e consequente necessidade de aumento da alíquota de referência, como forma de reequilíbrio do orçamento público. Para o advogado, era necessário que a reforma administrativa do Estado tivesse sido feita antes da tributária.
Reduções de carga tributária como as que constaram no relatório, segundo o advogado, são essenciais ao bem-estar do cidadão brasileiro mas sofrem resistência, que seria contornada mais facilmente se a alíquota projetada para o IVA não fosse uma das maiores do mundo. “Essa alíquota só é elevada dessa forma por causa da carga tributária necessária ao enfrentamento a esse inflado e inadequado nível de despesas públicas existente nas três esferas da Federação”, afirma.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON – BRASÍLIA