O relator Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu a previsão de que a alíquota do Imposto Seletivo a ser aplicada à extração e produção de petróleo seja de, no máximo, 0,25%. A proposta consta na versão mais recente de seu parecer para o projeto da regulamentação da reforma tributária, votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).

O Imposto Seletivo, chamado também de “imposto do pecado”, foi criado pela reforma para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao ambiente.

A mesma alteração já havia sido feita em relação ao minério de ferro, porém o setor de petróleo não tinha sido contemplado no parecer apresentado na madrugada desta quarta.

Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entraram em cena para pedir o mesmo tratamento. Por fim, o relator atendeu ao pedido do setor.

Caso Lopes não acatasse o pedido, o PL havia sinalizado que apresentaria um destaque para tentar aprovar a mudança em plenário, após a votação do texto-base da regulamentação da reforma tributária.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO RIBEIRO, JÉSSICA SANT’ANA E JULIA LINDNER – BRASÍLIA