Novo parecer aumenta de 50% para 100% cashback do CBS pago nessas contas por famílias carentes
O novo parecer da reforma tributária divulgado hoje aumenta de 50% para 100% o cashback do imposto federal (CBS) pago nas contas de água, luz, esgoto e gás natural por famílias pobres. Ficou de fora do texto a proposta de incluir a carne na cesta básica nacional. Principal ponto de impasse, a desoneração da proteína animal deve ser discutida em plenário, por meio da apresentação de um destaque ao texto. A Câmara começou o debate sobre o projeto nesta tarde.
Pelo texto apresentado pelo governo, o cashback seria de: 100% da CBS e 20% do IBS (imposto estadual e municipal) para aquisição de botijão de gás; 50% da CBS e 20% do IBS pago nas contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. O novo parecer mantém os percentuais, mas eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre e energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
O cashback é um mecanismo de devolução de tributos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Outra mudança trazida pelo parecer é que, para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do titular da família.
Carne na cesta básica
Apesar das pressões do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) e da bancada ruralista, o relator do projeto principal da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve a proteína animal de fora da cesta básica com alíquota zero.
O parecer do petista foi disponibilizado na madrugada desta quarta-feira (10) e foi protocolado horas antes do início da discussão do tema em plenário, que estava previsto para as 10h.
Lopes e seus companheiros do grupo de trabalho decidiram deixar a proteína animal de fora, porque a eventual inclusão poderia elevar a alíquota geral de 26,5% em 0,57 ponto percentual.
O PL atenderá a um pedido da bancada ruralista e apresentará um destaque para garantir a isenção para as carnes. Parlamentares da oposição avaliam que o apelo social da medida deve contribuir para a aprovação da proposta, inclusive com apoio da base governista.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR JÉSSICA SANT’ANA E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA