Há impasse sobre quais produtos devem compor a cesta básica nacional, que terão alíquota zerada
O grupo de trabalho da Câmara sobre a regulamentação da reforma tributária deixará para o plenário a decisão sobre a composição da cesta básica nacional, que terá alíquota zerada do novo IVA, e sobre os produtos que serão taxados com o Imposto Seletivo, segundo fontes ouvidas pelo Valor. A decisão foi tomada em um dia de reuniões do colegiado e o parecer será divulgado nesta quinta-feira (4), às 10h, com os pontos consensuais.
Os parlamentares estão entre duas posições: zerar a alíquota sobre as carnes, o que aumentará a alíquota padrão sobre os outros produtos em 0,57% (para 27,1%); ou mantê-las com redutor de 60% do IVA (alíquota de 10,6%), o que deixaria a alíquota padrão em 26,5%. Mas optaram por compartilhar essa decisão com o conjunto da Câmara. “A decisão foi por não decidir”, ironizou um dos integrantes do GT.
A bancada ruralista é a favor de zerar a alíquota das carnes, mesmo que isso signifique um imposto maior sobre os demais produtos, como eletrodomésticos e roupas.
Essa também foi uma defesa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo menos para as carnes consumidas pela população mais pobre. Nessa quarta-feira, o petista reforçou a proposta e sinalizou que o governo deve avaliar alíquotas diferentes para carne processada e in natura.
“Só temos 70 deputados em 513, e a gente conseguiu aprovar a reforma. Temos que discutir [agora] o que vai entrar na cesta básica. A gente não tem como separar essa coisa, carne de primeira e de segunda. A gente vai ter que provavelmente separar carne in natura e carne processada. Eu vou ficar feliz se comprar carne sem imposto”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo Plano Safra.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se alinhou à equipe econômica do governo Lula e disse que é contra zerar o imposto sobre a carne devido às consequências sobre os demais produtos. “Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros. A maior importância é aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais. Terão um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, afirmou.
Os sete deputados do GT se reuniram por quase oito horas com Lira nessa quarta-feira, mas não chegaram a um acordo sobre isso. Eles vão divulgar um parecer na quinta-feira, às 10h, com os pontos de consenso entre todos eles, como correções na tributação para o setor de construção civil e no split payment, mas deixarão as decisões mais polêmicas para o plenário.
Uma alternativa para diminuir o impacto de incluir mais produtos na cesta básica é aumentar a quantidade de itens taxados pelo Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos automotores e mineração.
Os deputados do GT decidiram incluir nessa taxação os carros elétricos, apostas esportivas e jogos de azar. E tendem a sugerir também a tributação maior sobre armas de fogo, mas isso abriu divergências com a bancada da segurança pública e o PL. “Para mim, pessoalmente, as armas de fogo deveriam ter o imposto reduzido”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortês (RJ).
O texto que será protocolado nesta quinta pelo GT terá os pontos de consenso entre os integrantes do grupo, grande parte já negociada com o governo. Segundo os parlamentares, haverá mudanças substanciais, grande parte delas para ajustar termos que não estavam tão claros na redação proposta pelo Executivo e diminuir o poder de regulamentação da Receita Federal.
O calendário atual prevê que o debate em torno do parecer ocorrerá até terça-feira, com novas reuniões entre os partidos. O texto iria a voto no plenário na quarta-feira e quinta-feira, mas poderia se estender até o dia 17, quando começa o recesso.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAPHAEL DI CUNTO E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA