Também devem ser incorporadas a taxação de carros elétricos e jogos de azar no Imposto Seletivo
Integrante do grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o parecer deve sair nesta quarta-feira (3) e que as armas de fogo podem ser incluídas entre os produtos que serão taxados com o Imposto Seletivo ou o chamado “imposto do pecado”.
O grupo de trabalho marcou para esta quinta-feira (4), às 10h, uma entrevista à imprensa para detalhar o parecer que será apresentado. A divulgação do texto, contudo, segue prevista ainda para esta quarta-feira.
Uma reunião entre os integrantes do GT e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ocorre há mais de cinco horas. Rocha saiu no meio para atender a um prefeito e afirmou que a dificuldade para fechar o relatório, neste momento, é como incluir as carnes na alíquota zero do novo IVA.
Isso elevaria a alíquota padrão, por isso os parlamentares buscam soluções para aumentar a arrecadação de outras formas. Além da taxação das armas, também devem ser incorporadas a taxação de carros elétricos e jogos de azar no Imposto Seletivo.
A inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo foi tentada ainda durante a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, mas rejeitada pelo plenário da Câmara em dezembro de 2023 por um requerimento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em primeiro turno, os deputados mantiveram a taxação por 326 votos a 161. Mas, na segunda votação, não houve apoio suficiente: foram 293 votos a favor e 198 contrários. Como se tratava de uma PEC, era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.
Agora, na votação do projeto de lei, a tendência é que seja possível aprovar a taxação com o Imposto Seletivo, já que o quórum para aprovação é menor, de 257 votos a favor na Câmara.
O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A proposta do governo Lula (PT) já inclui itens como cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos automotores e mineração.
Outro dos integrantes do GT, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) deixou a reunião para se encontrar com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e discutir o relatório. Até o momento, ele não retornou para a reunião com Lira e o resto do GT.
Carne na cesta básica
O GT trabalha com a ideia de incluir as carnes na cesta básica com alíquota zerada, mas também tenta não alterar a alíquota padrão para os demais bens, que, nas estimativas do governo, será de 26,5%.
A proteína animal já está numa lista com tributação favorecida, que pagará 40% da alíquota-padrão do IVA. Mas, caso todas sejam inseridas na tabelada zerada, a alíquota-geral passaria para 27,2%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que apenas carnes consumidas pela população de baixa renda fiquem na alíquota zerada e as carnes mais nobres entrem na alíquota de 40% ou 100% do IVA.
Essa diferenciação, contudo, já foi criticada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, por ser de difícil fiscalização e operacionalização.
Como alternativa para incluir todas as carnes, os deputados trabalham com a ideia de elevar a arrecadação de outras formas, como ampliação do alcance do imposto seletivo.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAPHAEL DI CUNTO E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA