Grupo que trabalha em parecer que institui o IBS, o CBS e o IS deve concluir relatório em breve
Os integrantes do grupo de trabalho responsável pelo debate do texto principal da regulamentação da reforma tributária avançaram na costura para que a desoneração da proteína animal na cesta básica de alimentos (com alíquota zero do IBS/CBS) seja incluída na proposta.
Responsável por elaborar o parecer que trata da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), o grupo fez uma nova revisão do relatório na segunda-feira e volta a se reunir nesta terça para tentar concluir a elaboração.
“Há um entendimento nosso de que devemos incluir a proteína animal”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ao Valor.
Uma das compensações em estudo para a inclusão sem haver um aumento da alíquota é que as apostas esportivas sejam taxadas pelo imposto seletivo. O alcance do chamado imposto do pecado também poderia atingir os carros elétricos, mas o martelo sobre esse ponto ainda não foi batido.
Mais avançado, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que cria o comitê-gestor do novo IBS, criado pela reforma tributária, finalizou uma proposta de parecer nesta segunda-feira e encaminhou à Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, para avaliação.
Segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o parecer reforçará um “Fisco mais amigável” e a cidadania fiscal. “Não tem porque o Fisco ser duro com o bom contribuinte. Deve ser duro com o mau contribuinte, com o sonegador, com o devedor contumaz”, disse.
Os deputados querem garantir que haverá harmonia nas decisões do comitê-gestor, que fará a gestão do IBS, e do governo federal, que administrará a CBS.
Os dois tributos devem seguir as mesmas regras e funcionar, na prática, como apenas um, mas há temor entre os contribuintes de aumento do contencioso tributário por opiniões divergentes entre Estados e União. Por isso, segundo Lippi, o parecer reforçará a exigência de harmonização nas decisões sobre os dois tributos e trará medidas para evitar a judicialização, com mais possibilidades de resolução dos impasses pela via administrativa.
A reunião ocorreu com participação de representantes do governo federal, dos Estados e municípios. Estavam presentes dois dos sete integrantes do GT, os deputados Vitor Lippi e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Os integrantes do GT terão reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, às 10h, para debater o texto com o governo federal. E à tarde haverá uma audiência pública com governadores e secretários estaduais da Fazenda para discutir a proposta.
Os parlamentares negaram os rumores de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria fechado um acordo com as principais legendas da Casa para proibir a apresentação de emendas durante a apreciação do tema em plenário.
Apesar de um dos textos ainda não estar finalizado, há a expectativa de ambos os grupos apresentarem seus relatórios ao chefe da Câmara e a líderes partidários na quarta-feira. A ronda pelas bancadas das siglas deve começar na sequência.
Esse calendário foi desenhado pelo próprio Lira para viabilizar a aprovação das matérias até o recesso parlamentar.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAPHAEL DI CUNTO E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA