Objetivo é apresentar relatório até o dia 3, mas nem todos os impasses devem ser resolvidos até lá
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre regulamentação da reforma tributária concluiu a fase de audiências públicas nesta terça-feira e hoje faz as últimas reuniões fechadas para ouvir as demandas dos setores – encontros apelidados de “mesas de diálogo”, em que há maior aprofundamento técnico sobre os pedidos feitos por cada segmento.
Com isso, o GT entra de vez na fase de elaboração do relatório. O objetivo é apresentá-lo até quarta-feira, dia 3, mas nem todos os impasses devem ser resolvidos até essa publicação.
Como antecipou o Valor, o documento já começou a ser elaborado em reunião na segunda-feira passada. Foram feitos ajustes de redação para deixar o projeto “mais claro”, melhorias na definição do que serão as “operações não onerosas” e exclusão de remissões a posterior regulamentação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
O GT encontrará com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quarta-feira, às 17h. Há expectativa também de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até segunda-feira.
Os integrantes do GT já enviaram para o governo quais os principais pontos que o grupo pretende alterar no projeto e vão bater o martelo após essas conversas. “O que não tiver impacto na alíquota, for ajuste de texto, de aprimoramento legislativo, o grupo já vai resolver agora”, disse o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Alíquota maior
Já o que tiver impacto na alíquota ou não for consensual entre os sete integrantes do GT será levado para o colégio de líderes e os presidentes de partidos decidirem junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esses pontos de impasse provavelmente não constarão da primeira versão do parecer, segundo os integrantes do GT. As mudanças podem ocorrer até a votação em plenário, prevista para ocorrer na semana seguinte, entre os dias 9 e 12 de julho.
Estão nesse rol, principalmente, os itens da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. Há, por exemplo, pressão dos ruralistas e dos supermercados para que alimentos como a proteína animal estejam nessa tributação favorecida. O governo os enviou dentro da lista que terá redução de 60% no IVA, o que, segundo a Fazenda, manteria a média da carga tributária atual.
Há também movimentos dentro do Congresso para aumentar a lista de medicamentos e itens de higiene com tributação reduzida. Mas tudo isso terá impacto na alíquota cobrada sobre os demais produtos. Zerar o imposto sobre a compra de carne, tem alertado a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, fará com a alíquota geral aumente de 26,5% para 27,1%.
Dentro do GT, há deputados que contestam os números sobre a alíquota e dizem que o governo precisa abrir mais os números e torná-los transparentes para comprovar o impacto. Há discordâncias desde o método adotado, criticado pelos representantes dos supermercados, e dúvidas sobre se a redução da sonegação com o novo sistema não levará a redução maior. O governo tem rebatido que todo o impacto foi estimado com base em dados e que é confiável.
Consensos
A partir de domingo, os sete integrantes do GT se reunirão em Brasília para concluírem o relatório. Segundo eles, há pontos que ainda não foram debatidos, como o Imposto Seletivo, e outros que precisam ser finalizados, como as regras para o setor imobiliário.
Como o grupo ficou concentrado nas audiências públicas e reuniões setoriais, praticamente ainda não houve tempo para que todos os sete sentassem juntos e debatessem como resolver os problemas trazidos pelas empresas. Na maioria dos casos, os integrantes dos GTs não estavam juntos nesses encontros e se dividiam em grupos menores para receber as demandas.
Um dos assuntos que ainda não foi discutido pelo grupo é, por exemplo, o Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos que causem prejuízos ao ambiente e à saúde. Na proposta do governo, serão taxados automóveis, petróleo, mineração, cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas as regras e alíquotas serão decididas numa futura lei ordinária.
O deputado Gastão disse que o GT ainda vai discutir sobre esse novo tributo, mas que sua proposta é utilizar o atual projeto de lei complementar para impor limites a alíquota. “Não pode ficar algo solto. Acho necessário já estabelecermos algumas regras agora”, sugeriu o parlamentar, que presidiu a audiência pública sobre este tema na segunda-feira.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAPHAEL DI CUNTO E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA