GT ainda está na fase de audiências públicas; meta é finalizar documento até 4 de julho
Os sete integrantes do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária decidiram se reunir na próxima segunda-feira para fazer um balanço das primeiras audiências públicas sobre o projeto e começar a desenhar o novo texto.
O GT ainda está na fase de audiências públicas, que deve se estender até o dia 20 deste mês, e querem ter o texto pronto para ser divulgado até 4 de julho. A meta é votar o projeto no plenário da Câmara entre 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso.
Apesar de o calendário de debates ainda não ter acabado, os deputados do GT se reuniram na manhã desta terça-feira e decidiram começar a trabalhar no parecer na segunda-feira.
A intenção é já deixar o texto do governo mais “limpo e claro” e levantar quais são os principais conflitos e demandas sobre o que precisa ser modificado, para depois começar a decidir o que pode e o que não pode ser acatado pelo GT.
Zona Franca de Manaus
A bancada federal do Amazonas se reuniu pela manhã com o secretário extraordinário do Ministério da Economia para a Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir mudanças nos projetos de regulamentação.
Nenhum dos dois textos enviados pelo governo, por exemplo, institui o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, previsto na emenda constitucional da reforma para fomentar o desenvolvimento no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Há também, segundo o deputado Sidney Leite (PSD-AM), necessidade de “ajustes finos” no texto para preservar a zona franca de Manaus.
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) afirmou que um grupo de técnicos do Congresso, do governo do Amazonas e o auditor da Receita Federal Roni Peterson Bernardino de Brito, alocado na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vão discutir as mudanças.
“Acredito que vamos chegar a bom termo, não tenho dúvida disso, sobretudo pela boa vontade do governo [federal] de solucionar os problemas que ainda existe”, disse Avelino.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAPHAEL DI CUNTO E MARCELO RIBEIRO – BRASÍLIA