Secretário pondera que percentual aplicado hoje é maior e pouco transparente
O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a alíquota de 26,5% prevista na reforma é “alta para padrões internacionais”, mas o percentual aplicado hoje é ainda maior e pouco transparente. “Esse novo tributo vai ser muito mais transparente”, disse.
De acordo com ele, o desenho da reforma é o mais simples o possível e revoga cerca de 27 regulamentos de ICMS “super complexos”, além de auxiliar no combate à sonegação de impostos. O secretário participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).
Appy também destacou que o ideal teria sido ter mais tempo para ouvir o setor privado, “mas não foi possível”, disse. Para ele, o custo financeiro da tributação do investimento e das exportações é elevado. “Desonerar investimento e exportações tem um efeito muito positivo para o país, inclusive com impactos no PIB”, avaliou.
Sobre a não cumulatividade prevista no projeto, Appy afirmou que a proposta tem o objetivo de impedir a elaboração de notas frias, prática que o secretário tratou como um “grande problema” para a saúde financeira do país. “Eu sei que esse é um tema que tem gerado discussão no setor privado”, disse. Ele ressaltou que no momento que acabar com esse tipo de fraude, é possível diminuir a alíquota.
Por fim, o secretário afirmou que o Brasil hoje já é o país que mais usa documentos fiscais eletrônicos no mundo. “Quem ainda não emite esse tipo de documento, vai ter que começar a emitir”, afirmou.
Appy também destacou que o impacto da aprovação da reforma tributária será muito positivo na economia e no aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “Esse impacto não acontece no curto prazo, mas ao longo do tempo poderemos ver o impacto na economia do país”, disse
Em sua opinião, o ideal é que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, “mas o tempo é do Congresso Nacional”. Nesse momento, um Grupo de Trabalho discute o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado na Câmara na primeira semana de julho.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR GABRIELA PEREIRA – DE BRASÍLIA