O governo vai convidar nas próximas semanas o setor privado para participar de grupo de trabalho

O governo vai convidar nas próximas semanas o setor privado para participar de um grupo de trabalho que está focado no desenvolvimento do “split payment” – sistema de pagamentos previsto pela reforma tributária. Esse grupo contará com representantes do sistema financeiro, como bancos e meios de pagamento, além dos técnicos da Receita Federal, Banco Central (BC) e dos Estados e municípios, contou o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, em entrevista ao Valor.

O grupo de trabalho já existe, mas sem representantes do setor privado. Até o momento, o foco foi desenvolver o modelo do novo sistema, ou seja, a base conceitual. Agora, será preciso pensar nos aspectos técnicos, como programação, desenvolvimento e integração com sistema financeiro.

O cronograma de implementação também será estabelecido nas próximas semanas, disse Loria. A ideia é começar a fase de desenvolvimento o quanto antes, porque o sistema precisará ficar pronto até o início de 2026, para rodar junto na fase de testes dos dois novos tributos criados com a reforma tributária do consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, Estados e municípios). Em 2027, o split entra em funcionamento oficialmente.

Loria afirmou que o objetivo do governo é que o split seja aplicado a todos os meios de pagamento, menos dinheiro e cheque. “Queremos o split para todos os meios eletrônicos: PIX, Drex, boleto e cartão de crédito e de débito”, disse. No caso do PIX e do Drex, a integração deverá ser feita pelo Banco Central. Nos demais casos, pelos bancos ou meios de pagamento.

Ainda está em discussão como será custeado o desenvolvimento do novo sistema. Também não há decisão se os bancos e os meios eletrônicos de pagamento serão remunerados. “É natural que haja um custo para desenvolver esse sistema. É um sistema pioneiro no mundo, mas ainda não está equacionado quem arca com esse custo, como arca, e a questão da remuneração [dos bancos e meios de pagamento, já que farão a divisão dos tributos]”, afirmou Loria.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que o novo sistema gerará um “custo operacional que não deve ser pequeno”. “E também deve gerar uma obrigação acessória correspondente. Isso é prestação de serviço de arrecadação e teria um custo. Mas não está claro ainda se haverá ou não a remuneração por esse serviço de arrecadação”, diz a Febraban.

“Queremos o split payment para todos os meios eletrônicos” – Daniel Loria

Esse sistema, acrescenta, “tem que estar no ar em 2026 e, até o momento, o setor bancário, mais impactado nessa questão, dado o volume de pagamentos que são por ele realizados, não foi chamado para discuti-lo”.

“É urgente que esse sistema seja levado ao conhecimento daqueles que serão envolvidos no seu desenvolvimento, para definição de diversos aspectos técnicos, assim como da compensação pelos custos de sua implementação e manutenção”, completa a Febraban.

A Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, diz que está juntamente com outras entidades discutindo com o governo o tema. “Existe ambiente de colaboração entre as partes que busca analisar e mapear todos os eventuais impactos da iniciativa. A Associação acredita que em junho esse tema terá avanços.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR GUILHERME PIMENTA E LU AIKO OTTA – DE BRASÍLIA