O motivo é o reajuste do salário-mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sujeitos a uma elevação nas suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Essa mudança decorre do recente reajuste no salário-mínimo, que alcançou o valor de R$ 1.412 no ano em curso.
O prazo para quitar a guia de pagamento do MEI, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição ao INSS, expira no dia 20 de cada mês. É imprescindível observar essa data, pois o não pagamento ou a contribuição incorreta podem acarretar na perda de benefícios.
Assim, veja abaixo quais os valores pagos ao INSS a partir de fevereiro e prepare as economias.
Valores de contribuição do MEI ao INSS em 2024
Tipo de Atividade | Contribuição ao INSS (R$) | Taxa por Atividade (R$) | Total (R$) |
Comércio e Indústria | 70,60 | 1 | 71,60 |
Serviços | 70,60 | 5 | 75,60 |
Comércio e Serviços | 70,60 | 6 | 76,60 |
MEI Caminhoneiro (ICMS) | 169,44 | 1 | 170,44 |
MEI Caminhoneiro (ISS) | 169,44 | 5 | 174,44 |
MEI Caminhoneiro (Ambos) | 169,44 | 6 | 175,44 |
É importante ressaltar que a DAS-MEI pode ser paga sem juros e multas até o dia subsequente, caso o dia 20 coincida com um feriado ou final de semana, quando não há expediente bancário.
O pagamento da contribuição refere-se ao mês anterior ao da quitação, ou seja, em fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente a janeiro.
Calendário de pagamento da contribuição do MEI ao INSS em 2024
Mês de Competência | Mês de Pagamento | Data de Vencimento |
Janeiro | Fevereiro | 20 |
Fevereiro | Março | 20 |
Março | Abril | 22 |
Abril | Maio | 20 |
Maio | Junho | 20 |
Junho | Julho | 22 |
Julho | Agosto | 20 |
Agosto | Setembro | 20 |
Setembro | Outubro | 21 |
Outubro | Novembro | 20 |
Novembro | Dezembro | 20 |
Principais alterações
Como emitir a guia de pagamento do MEI
Passo a passo no programa gerador do DAS-MEI
Passo a passo fácil no App Meu Sebrae
Quem pode ser MEI?
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial das categorias permitidas para atuação como MEI. Além disso, é necessário:
Quais benefícios do IMSS o MEI tem direito?
O MEI tem direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, sendo MEI, o profissional é enquadrado no Simples Nacional e não paga Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.
FONTE: CONTÁBEIS – POR JULIANA MORATTO