ICMS – SPED/NF-E – A IMPLANTAÇÃO DE PRODUÇÃO DA NOTA TÉCNICA Nº 5/2018, VERSÃO 1.30, ENTRA EM VIGOR NO DIA 03.06.2019

3 de junho de 2019

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 5/2018, versão 1.30, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

Chamamos a atenção para o fato de que o prazo para a implantação de produção desta NT está marcado para o dia 03.06.2019.

As regras de validação ZD07-10, 7ZD02-10, 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10, relativas às informações do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) e Hash CSRT ficam definidas como de implementação futura, para todas as Unidades da Federação (UF), conforme data a ser oportunamente divulgada.

Por outro lado, as regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico) ficarão para implementação futura, exceto para Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste na data da publicação da versão 1.30 desta NT, e entrarão em vigor em ambiente de produção em 03.06.2019.

INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO EM 03.06.2019	IMPLEMENTAÇÃO FUTURA
Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins	Demais Unidades da Federação

As alterações da NT em referência constam do respectivo histórico de atualizações.

A versão 1.30 informa sobre:

a) a adequação dos prazos de entrada em vigor de regras de validação;
b) a exclusão do Estado de Alagoas do início de exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico);
c) o esclarecimento sobre a obtenção do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT);
d) os esclarecimentos no item 1.4 da NT em fundamento, que trata da criação de novos campos para apuração do complemento/restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS-ST; e
e) a correção da falta de descrição sobre a criação e a eliminação de regras de validação feitas na versão 1.20 da NT em referência.

Alerta-se, ainda, para o fato de que a inobservância dos requisitos previstos no subitem 3.7 da NT em referência – Grupo ZD – Informações do Responsável Técnico acarretará as rejeições do subitem 4.4, a seguir reproduzido:

“4.4 Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico

Campo-Seq	Modelo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
ZD01-10	55/65	Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação futura, exceto as UF AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste na data da publicação da versão 1.30 desta NT, e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019	Facult.	972	Rej.	Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico
ZD02-10	55/65	Informado CNPJ do responsável técnico inválido – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Observação: Implementação futura, exceto as UF AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste na data da publicação da versão 1.30 desta NT, e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019	Facult.	973	Rej.	Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
ZD07-10	55/65	Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag: idCSRT) e Hash do CSTR (tag: hashCSRT), todas as UFs Observação: Implementação futura, todas as UFs	Facult.	975	Rej.	Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

(Nota Técnica nº 5/2018, versão 1.30. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=phxUuPH/Dxk=. Acesso em: 31.05.2019)

FONTE: Editorial IOB