A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma emenda à Constituição (PEC) para aumentar a fatia destinada aos Estados no montante arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

A proposta, apresentada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), aumenta em 4,5 pontos percentuais a parcela destes tributos que vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

O texto passa o percentual de entrega do IR e do IPI dos atuais 49% para 53,5%, bem como o percentual devido ao FPE dos atuais 21,5% para os 26% pretendidos. A mudança ocorreria nos próximos quatro anos. A parcela destinada ao FPE subiria 1 ponto percentual no três primeiros exercícios e 1,5 pontos percentual no quarto e último ano.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou em seu parecer que “é inegável que convivemos há duas décadas com um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”.

Conforme estudos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a arrecadação combinada bruta do IR e IPI, como percentual do produto interno bruto (PIB), passou de 7,2%, em 1990, para 6,6%, em 2017.

“No mesmo período, o orçamento da seguridade social, que reúne contribuições não partilhadas, passou de 9,3% para 11,4% do PIB. Somando, os governos estaduais e municipais receberam, ao longo de quase três décadas, muitos bilhões a menos do que tinham idealizado os nobres constituintes”, apontou o relator. A PEC segue para votação no plenário do Senado.

FONTE: Valor Econômico – Por Vandson Lima