O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de PIS e Cofins feita pela Receita Federal ao fundo de investimento imobiliário Península, ligado à Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), dona do Grupo Pão de Açúcar.

Por maioria, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiram que, por causa da participação do empresário Abílio Diniz, sócio da CBD, o fundo não tem direito à isenção.

Em junho de 2005 o Península foi constituído, controlado pela CBD, e passou a ser compartilhado com o grupo francês Casino, que não queria os imóveis onde ficavam os supermercados. Para resolver o impasse entre os sócios, foi criado um fundo de investimento imobiliário exclusivo para comprar esses imóveis e alugar para as lojas do grupo.

A Lei nº 9.779, de 1999, prevê que se o fundo imobiliário investir em empreendimento que tenha incorporador, construtor ou sócio cotista com mais de 25% das cotas do fundo, será equiparado à pessoa jurídica para fins de tributação.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon