Medida busca facilitar participação do contribuinte no processo, diz o Fisco.

Uma nova plataforma digital está sendo lançada pela Receita Federal para que contribuintes possam enviar sustentação oral e memoriais sobre processos na pauta de julgamentos da segunda instância na Receita. O objetivo, segundo o Fisco, é permitir que o contribuinte participe mais ativamente nesses casos.

O próprio contribuinte, sem a necessidade de ingressar com representante legal, pode usar o serviço.

Por meio da sustentação oral, ele poderá, por meio de áudio ou vídeo, destacar a argumentação do seu recurso voluntário. Já os memoriais podem ser encaminhados aos julgadores com um breve resumo da situação do processo e os principais argumentos já manifestados no recurso voluntário.

Para enviar a sustentação oral ou memoriais, basta acessar, no Portal e-CAC, Processos Digitais, utilizando sua senha GovBr. Depois, clique na opção “Participar de Reunião de Julgamento”.

De acordo com a Receita Federal, é importante preencher corretamente os dados do contribuinte ou do representante legal para que sejam registrados em ata de julgamento. “Após o envio, o contribuinte poderá imprimir o protocolo de entrega e seu arquivo estará disponível para o colegiado”, diz o Fisco.

O envio de sustentação oral para a segunda instância foi regulamentado pela Portaria RFB nº 309/2023 e Portaria RFB nº 348/2023.

De acordo com o órgão, em breve, a Receita Federal também disponibilizará a regulamentação e a plataforma para o envio de sustentação oral e memoriais para julgamentos colegiados de primeira instância da Receita.

Serviços do contribuinte, da Receita Federal — Foto: Reprodução

FONTE: VALOR ECONÔMICO