{"id":991,"date":"2019-03-21T11:15:06","date_gmt":"2019-03-21T14:15:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=991"},"modified":"2019-03-21T11:15:06","modified_gmt":"2019-03-21T14:15:06","slug":"tributacao-indireta-da-economia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/21\/tributacao-indireta-da-economia-digital\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O INDIRETA DA ECONOMIA DIGITAL"},"content":{"rendered":"

Uma nova alternativa para a tributa\u00e7\u00e3o consiste no deslocamento do fato jur\u00eddico tribut\u00e1rio para o momento da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em tempos de com\u00e9rcio digital, o consumidor pode adquirir, remotamente, v\u00e1rios produtos ou servi\u00e7os de origem nacional ou internacional por meio de aplicativos ou p\u00e1ginas na rede mundial.<\/span><\/p>\n

Essa nova realidade apresenta distintos paradigmas de comportamento de consumo, a estabelecer novos desafios ao legislador para a tributa\u00e7\u00e3o de impostos indiretos sobre produtos e servi\u00e7os, dentre eles, o conflito entre a tributa\u00e7\u00e3o sobre a venda (origem) e destino (aquisi\u00e7\u00e3o), tendo em vista a possibilidade de localidade de consumo restar ausente de tributa\u00e7\u00e3o sobre a opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Referido problema, resultado da ampla mobilidade da economia digital, tamb\u00e9m \u00e9 objeto de discuss\u00e3o pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) em seus relat\u00f3rios emitidos em 2015 e 2018.<\/span><\/p>\n

Uma nova alternativa para a tributa\u00e7\u00e3o consiste no deslocamento do fato jur\u00eddico tribut\u00e1rio para o momento da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o problema da mobilidade tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 assunto novo. Durante um longo per\u00edodo o pa\u00eds sofrera, como t\u00eam sofrido, os efeitos nocivos decorrentes da guerra fiscal e, em um passado recente, necessitara de altera\u00e7\u00f5es no arcabou\u00e7o constitucional para alterar modelo de venda para consumidores finais advindas de discuss\u00f5es travadas em raz\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do e-commerce.<\/span><\/p>\n

Entretanto, com o progressivo crescimento da economia digital e suas caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas, os problemas e desafios no \u00e2mbito do direito tribut\u00e1rio n\u00e3o se restringem mais no \u00e2mbito nacional, mas sim, mundial.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o fato gerador para defini\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 a sa\u00edda (venda), momento que impossibilita a tributa\u00e7\u00e3o sobre o fato econ\u00f4mico quando da aquisi\u00e7\u00e3o, pelo consumidor, de servi\u00e7os ou produtos do exterior ou ainda, como j\u00e1 discutido em alguns pa\u00edses, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a transa\u00e7\u00e3o relativa a fatos econ\u00f4micos entre consumidores (C2C).<\/span><\/p>\n

Deveras, uma nova alternativa para a tributa\u00e7\u00e3o sobre a economia digital consiste no deslocamento do fato jur\u00eddico tribut\u00e1rio para o momento da aquisi\u00e7\u00e3o (destino), pelo consumidor, ao inv\u00e9s da sa\u00edda (origem), como atualmente legislado.<\/span><\/p>\n

Em regra, em raz\u00e3o da atual sistem\u00e1tica do recolhimento do ICMS, surgem duas figuras distintas, o contribuinte de fato, neste caso o consumidor, e o contribuinte de direito, o vendedor. Esse \u00faltimo elencado pelo legislador para realizar o recolhimento do imposto. Esta modelagem est\u00e1 a se tornar disfuncional diante das transa\u00e7\u00f5es globais pr\u00f3prias da economia digital, sua alta mobilidade e aus\u00eancia de presen\u00e7a f\u00edsica dos interessados.<\/span><\/p>\n

Assim, como alternativa para esse desafio, apresentamos o deslocamento do fato gerador para o momento da aquisi\u00e7\u00e3o, de modo a eleger o consumidor final como contribuinte do imposto de fato e de direito.<\/span><\/p>\n

Em referido cen\u00e1rio, a ter o consumidor como contribuinte de direito, o legislador eleger\u00e1, de acordo com o artigo 121 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), um respons\u00e1vel para cumprir, junto ao Fisco, o pagamento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio surgido dessa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que poder\u00e1 ser o vendedor, o intermedi\u00e1rio financeiro ou o intermedi\u00e1rio comercial em ambiente virtual.<\/span><\/p>\n

A nova sistem\u00e1tica de incid\u00eancia do ICMS sobre transa\u00e7\u00f5es digitais permitiria a sedimenta\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino na tributa\u00e7\u00e3o de consumo em determinadas opera\u00e7\u00f5es envolvendo a economia digital, a despeito da alta mobilidade e aus\u00eancia de presen\u00e7a f\u00edsica na opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estar\u00e3o sob este guarda-chuva todas as opera\u00e7\u00f5es empresa-consumidor (B2C) e consumidor-consumidor (C2C). Uma simples modifica\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 87, de 1996, de modo a recepcionar esta proposta, transformaria a maneira como se tributaria o ICMS nas transa\u00e7\u00f5es elencadas e positivaria uma fant\u00e1stica evolu\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que em nosso pensar, necessita de pequenos ajustes.<\/span><\/p>\n

A funcionalidade e a praticidade, desta proposta, poder\u00e3o ser estendidas ao Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), a seguir a mesma modelagem.<\/span><\/p>\n

E mais ousado ainda seria a fus\u00e3o dos dois impostos (ICMS e ISS) em um s\u00f3, ao estabelecer uma al\u00edquota \u00fanica com partilha entre os entes federados (estados e munic\u00edpios), a terminar com anos de disputa judicial entre ambos nas transa\u00e7\u00f5es em ambiente digital, a trazer a todos os part\u00edcipes da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nascida, conceitos caros \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o tais como: neutralidade; efici\u00eancia; certeza; simplicidade, efic\u00e1cia, equil\u00edbrio; e por fim, flexibilidade.<\/span><\/p>\n

A proposta apresenta coer\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica que afeta as rela\u00e7\u00f5es al\u00e9m-fronteiras, a refor\u00e7ar padr\u00f5es existentes na esfera internacional, al\u00e9m de melhorar a transpar\u00eancia, a certeza, a praticidade e a funcionalidade.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Urbano M. Mart\u00ednez e Guilherme E. Mart\u00ednez<\/strong><\/span><\/p>\n

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