{"id":925,"date":"2019-03-19T10:17:00","date_gmt":"2019-03-19T13:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=925"},"modified":"2019-03-19T10:17:00","modified_gmt":"2019-03-19T13:17:00","slug":"inventario-de-dezembro-deve-ser-informado-na-efd-icms-ipi-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/19\/inventario-de-dezembro-deve-ser-informado-na-efd-icms-ipi-de-fevereiro\/","title":{"rendered":"INVENT\u00c1RIO DE DEZEMBRO DEVE SER INFORMADO NA EFD-ICMS\/IPI DE FEVEREIRO"},"content":{"rendered":"

O prazo para prestar contas do estoque de dezembro vence em mar\u00e7o. Contribuintes devem informar valor no bloco H da EFD-ICMS\/IPI de fevereiro.<\/span><\/p>\n

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O Invent\u00e1rio (estoque de mercadorias, mat\u00e9rias primas, material de embalagem) de dezembro de 2018 deve ser informado no bloco H da EFD-ICMS\/IPI de fevereiro de 2019.<\/span><\/p>\n

O bloco H da EFD-ICMS\/IPI de fevereiro de 2019, contendo informa\u00e7\u00f5es do estoque existente em dezembro de 2018 deve ser preenchido e transmitido at\u00e9 dia 20 de mar\u00e7o pelos contribuintes paulistas.<\/span><\/p>\n

O contribuinte do ICMS, que apuram o imposto fora do Simples Nacional, que estava em atividade durante o ano de 2018, deve prestar contas ao fisco referente ao estoque existente em 31 de dezembro de 2018 no arquivo da EFD-ICMS\/IPI da compet\u00eancia fevereiro de 2019.<\/span><\/p>\n

EFD-ICMS\/IPI \u2013 Bloco H<\/span><\/p>\n

O bloco H \u00e9 um registro da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital \u2013 EFD-ICMS\/IPI, uma obriga\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 SPED, deve ser preenchido e transmitido ainda este m\u00eas.<\/span><\/p>\n

O bloco H, \u00e9 o registro destinado ao preenchimento das informa\u00e7\u00f5es do Invent\u00e1rio, ou seja, estoque do contribuinte.<\/span><\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, o arquivo da EFD-ICMS\/IPI do m\u00eas de fevereiro deve ser transmitido at\u00e9 dia 20 de mar\u00e7o sob pena de multa (Portaria CAT 147\/2009).<\/span><\/p>\n

A falta de entrega da EFD-ICMS\/IPI \u00e9 considera como aus\u00eancia de escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais de entrada, sa\u00edda, invent\u00e1rio, CIAP e apura\u00e7\u00e3o do ICMS e IPI.<\/span><\/p>\n

Estoque de 31 de dezembro de 2018<\/span><\/p>\n

O estoque f\u00edsico de 31 de dezembro de 2018, deve ser informado no arquivo de fevereiro de 2019.<\/span><\/p>\n

Mercadorias que devem constar do Invent\u00e1rio<\/span><\/p>\n

De acordo com o art. 76 do Conv\u00eanio S\/N, de 15 de dezembro de 1970 o livro Registro de Invent\u00e1rio, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especifica\u00e7\u00f5es que permitam sua perfeita identifica\u00e7\u00e3o, as mercadorias, as mat\u00e9rias-primas, os produtos intermedi\u00e1rios, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabrica\u00e7\u00e3o, existentes no estabelecimento \u00e0 \u00e9poca do balan\u00e7o. \u00a7 1\u00ba No livro referido neste artigo ser\u00e3o tamb\u00e9m arrolados, separadamente:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. as mercadorias, as mat\u00e9rias-primas, os produtos intermedi\u00e1rios, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;<\/span><\/li>\n
  2. as mercadorias, as mat\u00e9rias-primas, os produtos intermedi\u00e1rios, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabrica\u00e7\u00e3o de terceiros, em poder do estabelecimento\u201d.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Preenchimento do bloco H<\/span><\/p>\n

    \"\"<\/span><\/p>\n

    Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio<\/span><\/p>\n

    O bloco H, com informa\u00e7\u00f5es do invent\u00e1rio, dever\u00e1 ser informado at\u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o do segundo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o subsequente ao levantamento do balan\u00e7o.Em regra, as empresas encerram seu balan\u00e7o no dia 31 de dezembro (art. 221, \u00a7\u00a7 6\u00ba a 8\u00ba do RICMS\/SP), devendo apresentar o invent\u00e1rio na escritura\u00e7\u00e3o de fevereiro, entregue em mar\u00e7o.O contribuinte que apresente invent\u00e1rio com periodicidade anual ou trimestral, caso apresente o invent\u00e1rio de 31\/12 na EFD ICMS IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informa\u00e7\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o de fevereiro. Havendo legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o invent\u00e1rio poder\u00e1 ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

    Periodicidade<\/span><\/p>\n

    O invent\u00e1rio pode ser apresentado mensalmente.<\/span><\/p>\n

    Se o invent\u00e1rio for apresentado anualmente junto com a escritura\u00e7\u00e3o de dezembro, o contribuinte dever\u00e1 repetir esta informa\u00e7\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o de fevereiro.<\/span><\/p>\n

    Assim, se o contribuinte apresentou invent\u00e1rio com periodicidade anual ou trimestral, caso tenha informado o invent\u00e1rio de 31\/12 na EFD-ICMS IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informa\u00e7\u00e3o na escritura\u00e7\u00e3o de fevereiro, veja o que diz o Manual da EFD-ICMS\/IPI:<\/span><\/p>\n

    \"\"<\/span><\/p>\n

    Multa \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 RICMS\/00<\/span><\/p>\n

    A falta de escritura\u00e7\u00e3o do Livro Registro de Invent\u00e1rio est\u00e1 sujeita a multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor do estoque n\u00e3o escriturado.<\/span><\/p>\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o legal:\u00a0 Artigo 527, V \u201cg\u201d do RICMS\/SP<\/span><\/p>\n

    V \u2013 infra\u00e7\u00f5es relativas a livros fiscais e registros magn\u00e9ticos:g) atraso de escritura\u00e7\u00e3o do livro fiscal destinado \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de entrada de mercadoria ou recebimento de servi\u00e7o ou do livro fiscal destinado \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda de mercadoria ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u2013 multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o escrituradas, em rela\u00e7\u00e3o a cada livro; do livro fiscal destinado \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de mercadorias \u2013 multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do estoque n\u00e3o escriturado.<\/span><\/p>\n

    A sua empresa j\u00e1 disponibilizou esta informa\u00e7\u00e3o para o seu contador?\u00a0 Fique atento, evite enviar arquivo incompleto da EFD-ICMS\/IPI.<\/span><\/p>\n

    FONTE: Siga o Fisco – Por Josefina do Nascimento<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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