{"id":915,"date":"2019-03-19T10:06:34","date_gmt":"2019-03-19T13:06:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=915"},"modified":"2019-03-19T10:06:34","modified_gmt":"2019-03-19T13:06:34","slug":"pis-e-cofins-agonia-ate-quando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/19\/pis-e-cofins-agonia-ate-quando\/","title":{"rendered":"PIS E COFINS: AGONIA AT\u00c9 QUANDO?"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental e poder\u00e1 ser um divisor de \u00e1guas no pa\u00eds, vindo a trazer al\u00edvio a um sistema t\u00e3o ca\u00f3tico e oneroso.<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000, a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, incidiam cumulativamente sobre a receita bruta, \u00e0 al\u00edquota conjunta de 3,65%, a cada etapa da cadeia econ\u00f4mica. Numa cadeia econ\u00f4mica formada por duas ou mais etapas distintas, t\u00ednhamos contribuintes recolhendo as contribui\u00e7\u00f5es sobre quase as mesmas bases. Nenhuma possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de despesas ou aproveitamento de cr\u00e9ditos era garantida aos contribuintes. Os tributos mostravam-se extremamente onerosos, especialmente pela sua incid\u00eancia “em cascata”.<\/span><\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o perdurou at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 66, em 29 de agosto de 2002, convertida na Lei n\u00ba 10.637, de 2002. A ideia foi tornar os tributos n\u00e3o cumulativos. Primeiro a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS, objeto daquela medida provis\u00f3ria, e em seguida a Cofins, referida pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei n\u00ba 10.833, de 2003.<\/span><\/p>\n

O legislador, \u00e0 \u00e9poca, optou por introduzir a n\u00e3o cumulatividade para as contribui\u00e7\u00f5es mediante a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos correspondentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, \u00e0 qual est\u00e1 sujeito o contribuinte, a despesas incorridas na consecu\u00e7\u00e3o de suas atividades, de modo que os mesmos (cr\u00e9ditos) independam do quanto foi recolhido nas opera\u00e7\u00f5es anteriores, mas estejam direta e exclusivamente relacionados a (algumas) despesas necess\u00e1rias \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o de receita bruta, base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental e poder\u00e1 ser um divisor de \u00e1guas no pa\u00eds, vindo a trazer al\u00edvio a um sistema t\u00e3o ca\u00f3tico e oneroso.<\/span><\/p>\n

Coube ao legislador ordin\u00e1rio indicar quais dessas despesas dariam margem aos cr\u00e9ditos, o que deu in\u00edcio \u00e0s primeiras discuss\u00f5es em torno do tema: primeiro porque, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do valor a pagar mediante o aproveitamento de cr\u00e9ditos, a al\u00edquota conjunta dos tributos foi elevada a 9,25%, a pretexto de se manter a neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo porque a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 deixou de fora despesas evidentemente necess\u00e1rias \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das atividades geradoras das receitas – por exemplo, as incorridas com m\u00e3o de obra assalariada, entre outras -, como referiu-se a conceitos sem defini\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, caso do insumo.<\/span><\/p>\n

Uma das grandes discuss\u00f5es judiciais em torno da exig\u00eancia do PIS\/Cofins p\u00f3s implementa\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa \u00e9 justamente a que se refere \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do conceito de insumo aplic\u00e1vel a esses tributos. A lei permite que cr\u00e9ditos sejam apurados a partir de insumos empregados nas atividades de industrializa\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas n\u00e3o os identifica, classifica, nem tampouco os descreve, deixando ao int\u00e9rprete a ingrata tarefa de aplicar a norma segundo lhe pare\u00e7a mais coerente ou conveniente ou ambos.<\/span><\/p>\n

Somente em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manifestou seu entendimento sobre a mat\u00e9ria em recurso repetitivo, esclarecendo que insumo, aplic\u00e1vel ao PIS\/Cofins, \u00e9 toda despesa essencial ou ao menos relevante ao desempenho da atividade econ\u00f4mica, a ser verificada casuisticamente. N\u00e3o \u00e9 preciso muito aprofundamento para se concluir que as discuss\u00f5es, casuisticamente, v\u00e3o prosseguir.<\/span><\/p>\n

Desde 2016 o governo vem prometendo a reforma do PIS\/Cofins. Foi Joaquim Levy, ent\u00e3o ministro da Fazenda do governo Dilma Roussef, quem primeiro enviou \u00e0 Casa Civil um projeto de lei, nunca apreciado, com as altera\u00e7\u00f5es prometidas, em que pretendia introduzir mecanismo semelhante ao aplicado ao ICMS e ao IPI, em que os cr\u00e9ditos a serem apropriados decorressem de recolhimentos efetuados nas etapas anteriores da cadeia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Durante o governo Michel Temer igualmente se falou sobre a necessidade de reforma do PIS\/Cofins. N\u00e3o se fazia mais refer\u00eancia \u00e0quele projeto de lei anterior, mas sim \u00e0 possibilidade de encaminhamento de medida provis\u00f3ria ao Congresso Nacional. As circunst\u00e2ncias pol\u00edticas e as discuss\u00f5es em torno das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria impediram que houvesse ambiente para que o assunto evolu\u00edsse.<\/span><\/p>\n

Com o in\u00edcio do novo governo, o assunto volta \u00e0 pauta, mas v\u00e1rias indaga\u00e7\u00f5es remanescem: o que se aproveitar\u00e1 dos estudos j\u00e1 feitos nos governos anteriores? A reforma ser\u00e1 introduzida a ambos os tributos simultaneamente, ou se iniciar\u00e1 primeiro com a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS, como ocorreu no passado? A neutralidade de arrecada\u00e7\u00e3o, novamente anunciada, ser\u00e1 uma realidade, ou teremos a eleva\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada dos tributos? E, finalmente, qual a al\u00edquota a ser praticada?<\/span><\/p>\n

Ora, as discuss\u00f5es em torno de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do Imposto sobre a Renda, tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, fim de desonera\u00e7\u00f5es, ou tantas outras – os assuntos tribut\u00e1rios s\u00e3o os mais diversificados – s\u00e3o relevantes. Mas n\u00e3o podemos esquecer de um tema h\u00e1 tanto tempo debatido, esquecido e que tanto afeta o dia a dia das corpora\u00e7\u00f5es, como \u00e9 a reforma do PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

A par de tudo disso, cremos que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental e poder\u00e1 ser um divisor de \u00e1guas no pa\u00eds, vindo a trazer al\u00edvio a um sistema tribut\u00e1rio t\u00e3o ca\u00f3tico e oneroso como \u00e9 o brasileiro. Mas, enquanto n\u00e3o achamos o rem\u00e9dio que curar\u00e1 a doen\u00e7a, n\u00e3o podemos deixar de medicar o paciente para que, ao menos, tenha algum al\u00edvio enquanto doente. O contribuinte hoje \u00e9 o paciente \u00e0 espera da cura. Que al\u00e9m de conviver com a doen\u00e7a, agoniza de dor.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Glaucia Lauletta Frascino<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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