{"id":909,"date":"2019-03-18T11:11:52","date_gmt":"2019-03-18T14:11:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=909"},"modified":"2019-03-18T11:11:52","modified_gmt":"2019-03-18T14:11:52","slug":"a-nova-guerra-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/18\/a-nova-guerra-fiscal\/","title":{"rendered":"A NOVA GUERRA FISCAL"},"content":{"rendered":"

Os maiores prejudicados s\u00e3o os varejistas que vendem mercadorias a consumidores de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o na modalidade FOB.<\/span><\/p>\n

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Com o advento da Emenda Constitucional n\u00ba 87 e do Conv\u00eanio ICMS 93\/2015 que deliberaram sobre as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte, localizado em outra unidade federada, tem-se verificado a instaura\u00e7\u00e3o de um novo lit\u00edgio motivado pela diverg\u00eancia dos Fiscos no tocante \u00e0 exig\u00eancia do Diferencial de Al\u00edquota (Difal) em opera\u00e7\u00f5es presenciais – aquelas nas quais o consumidor final domiciliado em outro Estado retira a mercadoria no estabelecimento f\u00edsico do varejista, de forma pr\u00f3pria ou atrav\u00e9s de frete por ele contratado.<\/span><\/p>\n

Esta disson\u00e2ncia tem levado a um exponencial aumento do n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es e consequentes autua\u00e7\u00f5es por determinadas unidades da federa\u00e7\u00e3o que exigem dos comerciantes valores de ICMS a t\u00edtulo de Difal, com base no entendimento de que seu fato gerador se d\u00e1 pela simples compra realizada por contribuinte de outra unidade da federa\u00e7\u00e3o, independente de a mercadoria ser retirada presencialmente no estabelecimento do vendedor.<\/span><\/p>\n

Estados como Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais e Maranh\u00e3o, al\u00e9m do Distrito Federal, t\u00eam engendrado fiscaliza\u00e7\u00f5es direcionadas a este assunto, maximizando o n\u00famero de auditorias junto a varejistas de outros estados.<\/span><\/p>\n

Os maiores prejudicados s\u00e3o os varejistas que vendem mercadorias a consumidores de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o na modalidade FOB.<\/span><\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos zero km, \u00e9 um exemplo emblem\u00e1tico que demonstra o qu\u00e3o corriqueira \u00e9 esta situa\u00e7\u00e3o. Pelo fato de determinadas marcas automotivas possu\u00edrem representa\u00e7\u00f5es em poucas unidades da federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito comum aos consumidores destes bens se deslocarem at\u00e9 estabelecimentos comerciais localizados em outros Estados n\u00e3o s\u00f3 para efetivar a compra como tamb\u00e9m a retirada do ve\u00edculo, de forma pr\u00f3pria ou por meio de frete contratado.<\/span><\/p>\n

No Esp\u00edrito Santo, por exemplo, foi editado o Parecer de Orienta\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 70\/2018, determinando aos fiscais capixabas que enquadrem como opera\u00e7\u00f5es interestaduais sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do Difal todas as vendas direcionadas a adquirentes n\u00e3o contribuintes com domic\u00edlio em seu territ\u00f3rio, mesmo que entrega do produto se d\u00ea no Estado de origem do vendedor. Importante denotar que o parecer tenta justificar disposi\u00e7\u00e3o constante do artigo 534-Z-Z-Z-H do RICMS\/ES.<\/span><\/p>\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o a este entendimento, Estados como S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul esclarecem expressamente tanto em suas legisla\u00e7\u00f5es quanto em pareceres emitidos pelas \u00e1reas de consultoria tribut\u00e1ria de suas Secretarias de Fazenda, que tais opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o internas e, portanto, n\u00e3o sujeitas, a incid\u00eancia de Difal, conforme comprova exemplificativamente o artigo 52, \u00a73\u00ba do RICMS\/SP: “S\u00e3o internas, para fins do disposto neste artigo, as opera\u00e7\u00f5es com mercadorias entregues a consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto no territ\u00f3rio deste Estado, independentemente do seu domic\u00edlio ou da sua eventual inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada”.<\/span><\/p>\n

Instaurou-se, portanto, uma nova modalidade de guerra fiscal entre os Estados, tendo como maior prejudicado os varejistas que vendam mercadorias a consumidores de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o na modalidade FOB.<\/span><\/p>\n

Em Estados nos quais a exig\u00eancia do imposto \u00e9 pautada apenas em interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco local, sem expressa previs\u00e3o normativa, alguns dos autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00eam sido revistos pelos tribunais administrativos, sob o argumento de que a retirada da mercadoria no local da venda caracteriza a opera\u00e7\u00e3o como interna, impossibilitando a exig\u00eancia do Difal institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 87.<\/span><\/p>\n

Nesta linha, em julgamento realizado recentemente pelo Conselho de Contribuintes de Minas Gerais no PTA 01.000948850-26 (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 23.037\/18\/3\u00aa), o voto condutor consignou de forma clara que a ocorr\u00eancia do fato gerador do Difal deve levar em considera\u00e7\u00e3o o local da entrega da mercadoria e n\u00e3o apenas o domic\u00edlio do adquirente.<\/span><\/p>\n

Como bem pontua a decis\u00e3o, “acaso se adote a tese fiscal, haveria um descompasso enorme na aplica\u00e7\u00e3o objetiva da nova sistem\u00e1tica do ICMS\/DIFAL, pois os pequenos lojistas deveriam perquirir o domic\u00edlio fiscal de cada um de seus compradores e, s\u00f3 ent\u00e3o, lan\u00e7ar a nota fiscal com o recolhimento do ICMS\/DIFAL para o consumidor final, n\u00e3o contribuinte do imposto”.<\/span><\/p>\n

O mesmo julgador bem esclareceu que o “fato gerador do ICMS \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o que causa a circula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o esta, logo, o tributo pertence \u00e0 pessoa pol\u00edtica (estado ou Distrito Federal) onde a opera\u00e7\u00e3o mercantil se realizou, ainda que o destinat\u00e1rio da mercadoria esteja localizado em outra unidade Federada, ou mesmo, no exterior”.<\/span><\/p>\n

Explicitou que “o intuito de implementa\u00e7\u00e3o do novo ICMS\/DIFAL foi o de evitar a perda de receita tribut\u00e1ria para os estados destinat\u00e1rios das mercadorias adquiridas por meio de e-commerce, isto \u00e9, venda n\u00e3o-presencial e uma concentra\u00e7\u00e3o de renda nos estados remetentes, mais industrializados e com um melhor sistema de distribui\u00e7\u00e3o de vendas”.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas, portanto, acerca do surgimento de um novo embate entre Fiscos estaduais e contribuintes, que em curto espa\u00e7o de tempo dever\u00e1 ser levado ao crivo do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Alessandro Borges<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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