{"id":897,"date":"2019-03-18T11:05:26","date_gmt":"2019-03-18T14:05:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=897"},"modified":"2019-03-18T11:05:26","modified_gmt":"2019-03-18T14:05:26","slug":"simples-nacional-declaracao-a-receita-deve-ser-entregue-ate-29-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/18\/simples-nacional-declaracao-a-receita-deve-ser-entregue-ate-29-marco\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL – DECLARA\u00c7\u00c3O \u00c0 RECEITA DEVE SER ENTREGUE AT\u00c9 29\/MAR\u00c7O"},"content":{"rendered":"

A DEFIS ser\u00e1 entregue \u00e0 Receita Federal por meio de m\u00f3dulo do aplicativo PGDAS-D.<\/span><\/p>\n

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A Defis \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais\u2013 relativa ao ano 2018, dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 29 de mar\u00e7o de 2019.<\/span><\/p>\n

A DEFIS ser\u00e1 entregue \u00e0 Receita Federal por meio de m\u00f3dulo do aplicativo PGDAS-D, contendo os dados de ocorr\u00eancia dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, al\u00e9m das demais informa\u00e7\u00f5es previstas e obrigat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

DEFIS significa Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria cujo objetivo \u00e9 informar \u00e0 Receita Federal os dados econ\u00f4micos e fiscais de uma empresa optante do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 94, de 29\/11\/2011, que s\u00f3 come\u00e7ou a valer em 2012, a DEFIS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de empresas optantes pelo Simples, que serve para informar \u00e0 receita federal dados econ\u00f4micos e fiscais desses neg\u00f3cios. Saber o que \u00e9 DEFIS \u00e9 essencial para empreendedores de pequeno e m\u00e9dio porte.<\/span><\/p>\n

DEFIS \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, que, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o simplificada que precisa ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de mar\u00e7o do ano-calend\u00e1rio em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea certamente j\u00e1 ouviu ou pesquisou sobre esse documento, pois trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o de todas as pequenas empresas do Brasil. Neste artigo, vamos explicar melhor para que serve o DEFIS e como utiliz\u00e1-lo em nossos sistemas.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 DEFIS e qual sua fun\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS) nada mais \u00e9 do que um registro de informa\u00e7\u00f5es entregue ao Fisco. Esse procedimento deve ser realizado pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atuam sob o regime de tributa\u00e7\u00e3o chamado de Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o surgiu a partir do ano de 2012, com a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o 94\/2011 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). Ela se aplica a todas as empresas que operam sobre o Simples, mesmo que estejam inativas \u2014 ou seja, n\u00e3o obtiveram faturamento ou mudan\u00e7as estruturais.<\/span><\/p>\n

Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 informar \u00e0 Receita Federal do Brasil sobre os dados econ\u00f4micos e a regularidade fiscal de uma companhia optante por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m aquelas que estiveram enquadradas no mesmo regime no per\u00edodo abrangido pela declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A norma imp\u00f5e que as organiza\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o devem entregar o DEFIS pelo aplicativo chamado Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (PGDAS-D) , que est\u00e1 dispon\u00edvel no dom\u00ednio oficial da Receita.<\/span><\/p>\n

Mesmo empresas que sa\u00edram do regime no ano-calend\u00e1rio referente ao per\u00edodo da declara\u00e7\u00e3o ainda precisam realiz\u00e1-la, de acordo com o per\u00edodo em que a empresa era do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime facultativo criado com o objetivo de facilitar e reduzir o recolhimento de tributos de MEs, EPPs e Microempreendedores Individuais (MEIs). Ele foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n

O Simples unifica v\u00e1rios tributos e obriga\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica via, chamada de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). O montante de al\u00edquotas dos tributos variam entre 4% e 33% sobre a receita bruta e depende da atividade principal da empresa e quanto arrecada anualmente.<\/span><\/p>\n

Para participar do regime, a receita bruta da companhia deve ser igual ou inferior a R$ 4.8 milh\u00f5es anualmente (valores atualizados de 2018), cumprir outros requisitos previstos na lei e formalizar o pedido de op\u00e7\u00e3o pelo Simples.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante saber que os MEIs n\u00e3o devem enviar o DEFIS, mas sim outro documento chamado Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples nacional (DASN-MEI). O DEFIS \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o exclusiva de empresas que optam pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Quais informa\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas no DEFIS?<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um grande n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es que o DEFIS deve conter, mas todas dizem respeito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa. Confira quais s\u00e3o elas a seguir:<\/span><\/p>\n

* ganhos financeiros da empresa;<\/span><\/p>\n

* n\u00famero de colaboradores no in\u00edcio e no final do per\u00edodo que diz respeito a DEFIS;<\/span><\/p>\n

* saldo em caixa e em banco no in\u00edcio e no final do per\u00edodo;<\/span><\/p>\n

* total de gastos do per\u00edodo, incluindo as despesas operacionais (aquelas necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da empresa), n\u00e3o operacionais (transa\u00e7\u00f5es distintas da atividade da empresa), custos, sal\u00e1rios etc;<\/span><\/p>\n

* total de aquisi\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias e sa\u00edda de mercadorias;<\/span><\/p>\n

* estoque inicial e final do per\u00edodo abrangido pela declara\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

* doa\u00e7\u00e3o para campanhas eleitorais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio constar a identifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios e os seus respectivos rendimentos, incluindo:<\/span><\/p>\n

* nome e CPF de cada um deles;<\/span><\/p>\n

* dividendos (rendimentos da empresa pagos ao s\u00f3cio);<\/span><\/p>\n

* pr\u00f3-labore (rendimentos do s\u00f3cio que tamb\u00e9m trabalha na empresa);<\/span><\/p>\n

* porcentagem pertencente a cada s\u00f3cio registrado at\u00e9 o \u00faltimo dia do per\u00edodo;<\/span><\/p>\n

* imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos ao s\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Outros dados ligados \u00e0s finan\u00e7as da empresa e que dizem respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa tamb\u00e9m devem ser declarados. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

* autos de infra\u00e7\u00e3o pagos ou com decis\u00e3o administrativa;<\/span><\/p>\n

* altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, se tiver ocorrido mudan\u00e7as;<\/span><\/p>\n

* informa\u00e7\u00f5es sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de carga interestadual;<\/span><\/p>\n

* presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como realizar o preenchimento da DEFIS?<\/span><\/p>\n

Para preencher a DEFIS no portal da receita ou em um software cont\u00e1bil externo, \u00e9 importante reunir todas as informa\u00e7\u00f5es listadas no t\u00f3pico anterior. Vale destacar que qualquer erro no preenchimento pode ser corrigido com uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, que \u00e9 enviada sem nenhum custo extra ou puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre os cuidados mais importantes na DEFIS est\u00e3o os dados sobre rendimentos dos s\u00f3cios da empresa, que devem ser separado do pr\u00f3-labore. Os lucros do neg\u00f3cio s\u00e3o isentos de impostos no Brasil, portanto esse \u00e9 um ponto muito importante da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O formul\u00e1rio \u00e9 relativamente simples de ser preenchido e, em uma empresa bem organizada, com intelig\u00eancia cont\u00e1bil e softwares adequados para gerenciamento financeiro, \u00e9 algo simples e r\u00e1pido de ser feito.<\/span><\/p>\n

A DEFIS foi criada para facilitar a vida dos empreendedores de porte menor e \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o bem mais simples do que as que precisam ser cumpridas pelas empresas que operam nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.<\/span><\/p>\n

Como a DEFIS substitui a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda tradicional, ela conta com diversos campos relacionados \u00e0 receita e volume de dinheiro movimentado pela pessoa jur\u00eddica. Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o deve ser em rela\u00e7\u00e3o aos limites de receita da empresa: se ultrapassarem o teto do Simples, a empresa precisar\u00e1 mudar de regime para o Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/span><\/p>\n

Qual o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 94\/2011 da CGSN, o prazo para envio da PGDAS-D \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao de ocorr\u00eancia dos fatos geradores dos tributos do Simples Nacional, sendo esse prazo antecipado caso n\u00e3o seja dia \u00fatil nessa data.<\/span><\/p>\n

Isso significa que os dados informados na DEFIS s\u00e3o referentes ao ano-calend\u00e1rio anterior ao do exerc\u00edcio fiscal (per\u00edodo entre a elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis), ou seja, em 2019 deve ser gerada a declara\u00e7\u00e3o de 2018.<\/span><\/p>\n

Vale a pena destacar que esse \u00e9 o prazo m\u00e1ximo: \u00e9 sempre recomend\u00e1vel se antecipar e entregar o documento o mais cedo poss\u00edvel para evitar qualquer tipo de imprevisto que possa comprometer o cumprimento dessa responsabilidade.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de a empresa ter sido incorporada, cindida, extinta ou fundida com outra, o documento deve ser entregue no \u00faltimo dia do m\u00eas de junho se o evento ocorreu no primeiro quadrimestre do ano \u2014 nas demais datas, dever\u00e1 ser no m\u00eas depois do evento.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 multas pelo descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de multa pelo atraso na entrega do DEFIS. Entretanto, o envio da declara\u00e7\u00e3o do ano atual fica condicionado \u00e0 entrega do documento do ano anterior. Por exemplo: para realizar a apura\u00e7\u00e3o do ano de 2019, a companhia deve transmitir o DEFIS do ano de 2018.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que, com o atraso da DEFIS, a empresa n\u00e3o consegue emitir a guia do Simples, a DAS, que deve ser paga todos os meses. A DAS, por sua vez, gera multas e juros se n\u00e3o for paga em dia. Deixar de pagar a DAS \u00e9 algo que pode ser muito problem\u00e1tico para as empresas do Simples. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel n\u00e3o atrasar nenhum dia na entrega desse documento e, de prefer\u00eancia, faz\u00ea-lo com o m\u00e1ximo de anteced\u00eancia para evitar contratempos na data limite.<\/span><\/p>\n

Tenha em mente, ent\u00e3o, que \u00e9 importante se manter em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais para evitar problemas com a receita e at\u00e9 mesmo dificuldades na hora de obter cr\u00e9dito e realizar outras a\u00e7\u00f5es que demandem a regulariza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Como realizar a entrega da DEFIS pelo nosso sistema?<\/span><\/p>\n

Pensando em otimizar as rotinas do seu escrit\u00f3rio, disponibilizamos a gera\u00e7\u00e3o da DEFIS dentro do nosso sistema. Veja o que \u00e9 preciso e deixe que fa\u00e7amos o restante!<\/span><\/p>\n

acesse o menu de movimentos \u2014 obriga\u00e7\u00f5es federais \u2014 do Simples Nacional para que seja exibida a tela;<\/span><\/p>\n

selecione a op\u00e7\u00e3o da DEFIS e siga os passos necess\u00e1rios para gerar as informa\u00e7\u00f5es. Lembre-se que nessa mesma tela \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer a gera\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/span><\/p>\n

Realizar o procedimento por meio do sistema indicado acima \u00e9 mais f\u00e1cil do que utilizar aquele dispon\u00edvel no portal da Receita Federal, que inclui in\u00fameras etapas e burocracias a serem seguidos. Ao simplificar esse processo, a equipe de contabilidade consegue otimizar o seu trabalho e reduzir as probabilidades de erro nessa obriga\u00e7\u00e3o, evitando preju\u00edzos consider\u00e1veis para o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 DEFIS, o que ele deve conter, quais s\u00e3o seus prazos e como proceder com essa declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante, que tal ajudar seus amigos empres\u00e1rios a se manterem regularizados perante os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores do Brasil? Basta compartilhar este artigo nas suas redes sociais!<\/span><\/p>\n

FONTE: Blog Guia Tribut\u00e1rio \/Fortes Tecnologia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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