{"id":869,"date":"2019-03-15T12:16:00","date_gmt":"2019-03-15T15:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=869"},"modified":"2019-03-15T12:16:00","modified_gmt":"2019-03-15T15:16:00","slug":"equiparacao-salarial-apos-a-reforma-trabalhista-saiba-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/15\/equiparacao-salarial-apos-a-reforma-trabalhista-saiba-o-que-mudou\/","title":{"rendered":"EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL AP\u00d3S A REFORMA TRABALHISTA, SAIBA O QUE MUDOU!"},"content":{"rendered":"

Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os protagonistas da equipara\u00e7\u00e3o salarial: de um lado o empregado, que ser\u00e1 denominado de paragonado, e do outro o colega a qual se pretende equiparar, que receber\u00e1 o nome de paradigma.<\/span><\/p>\n

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A equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 um instituto do direito do trabalho por meio do qual o trabalhador busca receber sal\u00e1rio igual \u00e0quele recebido por um colega que realize o mesmo servi\u00e7o. O referido instituto busca garantir que o trabalhador n\u00e3o venha a sofrer qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, tem como pilar central o princ\u00edpio da isonomia salarial. Al\u00e9m de tudo, a equipara\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos inscritos na CF\/881 em seu art. 7\u00ba, XXX, acrescido dos incisos XXXI e XXXII. Na CLT2 a equipara\u00e7\u00e3o salarial se encontra no art. 461. Contudo, a lei 13.467\/17 (reforma trabalhista) 3 trouxe importantes altera\u00e7\u00f5es para o instituto da equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/p>\n

Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os protagonistas da equipara\u00e7\u00e3o salarial: de um lado o empregado, que ser\u00e1 denominado de paragonado, e do outro o colega a qual se pretende equiparar, que receber\u00e1 o nome de paradigma. A palavra paradigma significa modelo ou padr\u00e3o a ser seguido e tem origem grega. \u00c9 importante que o paradigma exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o id\u00eantica ao paragonado (n\u00e3o importando o nome da fun\u00e7\u00e3o, pois o importante \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o) e que o fa\u00e7a com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista trouxe as seguintes altera\u00e7\u00f5es ao instituto da equipara\u00e7\u00e3o salarial: I \u2013 O paragonado n\u00e3o poder\u00e1 ter tempo superior \u00e0 2 (dois) anos na mesma fun\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao paradigma; II \u2013 O paragonado n\u00e3o poder\u00e1 ter tempo superior \u00e0 4 (quatro) anos trabalhando para o mesmo empregador; III \u2013 O paragonado dever\u00e1 obrigatoriamente trabalhar no mesmo estabelecimento comercial do paradigma; IV \u2013 O paradigma dever\u00e1 ser obrigatoriamente contempor\u00e2neo do paragonado, ficando expressamente vedado a indica\u00e7\u00e3o de paradigma remoto.<\/span><\/p>\n

Para melhor visualiza\u00e7\u00e3o segue o quadro comparativo:<\/span><\/p>\n

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Mas o que vem a ser um paradigma remoto? O paradigma remoto \u00e9 o elemento que originou a primeira equipara\u00e7\u00e3o salarial e assim desencadeia diversas outras a\u00e7\u00f5es judiciais que visem \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o, utilizando o primeiro elemento como meio de prova da exist\u00eancia de equipara\u00e7\u00e3o em cadeia. Ou seja, o paradigma imediato obt\u00e9m o reconhecimento da equipara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria ao indicar um paradigma remoto.<\/span><\/p>\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, imaginemos a seguinte hip\u00f3tese: o empregado A, que recebe sal\u00e1rio de R$ R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), tenha pleiteado a equipara\u00e7\u00e3o salarial ao empregado B (paradigma contempor\u00e2neo), que recebe R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), pois, j\u00e1 teve reconhecida judicialmente a equipara\u00e7\u00e3o salarial do empregado C (paradigma remoto). Considerando que o empregado A tenha preenchido os requisitos exigidos pelo art. 461 da CLT (antes da vig\u00eancia da lei 13.467\/17), inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao empregado B (2 anos), o empregado A ter\u00e1 direito a receber tamb\u00e9m o valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), ainda que a diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o entre o empregado A e o empregado C seja superior a 2 (dois) anos, ou melhor, 3 (tr\u00eas) anos e 6 (seis) meses. Desta forma, \u00e9 irrelevante o fato doempregado A n\u00e3o ser contempor\u00e2neo do empregado C, pois, o paradigma direito indicado pelo empregado A seria o empregado B (equipara\u00e7\u00e3o em cadeia). No entanto, tal hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei 13.467\/17.<\/span><\/p>\n

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Outra importante altera\u00e7\u00e3o inserida pela reforma trabalhista repousa na dispensa dos empregadores homologarem os planos de cargos e sal\u00e1rios no Minist\u00e9rio do Trabalho, sendo que as empresas poder\u00e3o estabelecer os planos por meio de regulamento interno da empresa ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva junto ao sindicato da categoria. Al\u00e9m disso, o quadro de carreira poder\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o somente os crit\u00e9rios de antiguidade ou merecimento. Outrossim, a reforma trabalhista ainda tratou de fixar multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do teto do benef\u00edcio do regime geral de previd\u00eancia social (RGPS) na eventual discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sexo e etnia (art. 461, \u00a7 6\u00ba, da CLT) .<\/span><\/p>\n

Renato Pinheiro Santos<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 Migalhas<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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