{"id":859,"date":"2019-03-15T12:06:17","date_gmt":"2019-03-15T15:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=859"},"modified":"2019-03-15T12:06:17","modified_gmt":"2019-03-15T15:06:17","slug":"arbitragem-encontra-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/15\/arbitragem-encontra-compliance\/","title":{"rendered":"ARBITRAGEM ENCONTRA COMPLIANCE"},"content":{"rendered":"

O avan\u00e7o do compliance traz quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da dimens\u00e3o criminal que atualmente lota as capas dos jornais.<\/span><\/p>\n

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A arbitragem e o compliance protagonizaram duas revolu\u00e7\u00f5es silenciosas no direito brasileiro. A primeira, a partir dos anos 2000, consistiu na quebra do paradigma forense de resolu\u00e7\u00e3o de disputas (largamente procedimental e ret\u00f3rico), substitu\u00eddo por um modelo de flexibilidade procedimental, foco nos fatos e aten\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas comerciais. Essa revolu\u00e7\u00e3o impactou a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais do direito: foram de pioneiros abnegados das d\u00e9cadas de 1970 e 1980 para um corpo crescente de profissionais qualificados espalhados por todo pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Hoje, jovens profissionais n\u00e3o raro chegam ao mercado j\u00e1 com experi\u00eancia acad\u00eamica e profissional adquirida nos mais importantes centros mundiais. Essa abertura ao mundo \u00e9 um fen\u00f4meno t\u00e3o recente quanto bem-vindo no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional.<\/span><\/p>\n

A segunda revolu\u00e7\u00e3o consiste na dissemina\u00e7\u00e3o do compliance (ou conformidade) como pr\u00e1tica jur\u00eddica. Aqui tamb\u00e9m h\u00e1 uma mudan\u00e7a de paradigma profissional: passa-se da atua\u00e7\u00e3o de defesa cl\u00e1ssica (reativa, dentro de procedimentos sancionat\u00f3rios)para uma atua\u00e7\u00e3o proativa de detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o antes de qualquer procedimento. Passa-se de um “duelo” sobre subsun\u00e7\u00e3o, validade de provas e prescri\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o, pelas pr\u00f3prias empresas, de sistemas capazes de operar o ciclo de preven\u00e7\u00e3o-detec\u00e7\u00e3o-puni\u00e7\u00e3o\/ remedia\u00e7\u00e3o em suas opera\u00e7\u00f5es. Esse novo paradigma demanda do profissional do direito a concilia\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico com o manejo de outras ferramentas (t\u00e9cnicas de administra\u00e7\u00e3o de empresa,contabilidade, finan\u00e7as, ci\u00eancias comportamentais etc). Tal como na arbitragem, v\u00ea-se impacto na forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tanto pela utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas e figuras de outras culturas jur\u00eddicas (especialmente a ‘common law’ norte-americana) como pela abertura e busca de forma\u00e7\u00e3o em centros mundiais. O fato de que condutas praticadas no Brasil possam ser sancionadas em outros pa\u00edses (e vice-versa) e os casos de sucesso de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre autoridades brasileiras e estrangeiras criaram um incentivo in\u00e9dito para tal abertura ao mundo.<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o do compliance traz quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da dimens\u00e3o criminal que atualmente lota as capas dos jornais.<\/span><\/p>\n

Como essas discretas revolu\u00e7\u00f5es se encontram? Essencialmente, em tr\u00eas formas: na falta de compliance como “causa de pedir” na arbitragem (responsabiliza\u00e7\u00e3o de administradores e acionistas); na corrup\u00e7\u00e3o como objeto da arbitragem(consequ\u00eancias de contratos obtidos por corrup\u00e7\u00e3o) e a falta de compliance no pr\u00f3prio procedimento arbitral (conflitos de interesse e corrup\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros). Neste artigo, trato apenas da primeira.<\/span><\/p>\n

A arbitragem \u00e9 o foro de excel\u00eancia para demandas comerciais complexas e de vanguarda. Por outro lado, ainda que contra intuitivo, decis\u00f5es arbitrais tendem a produzir efeitos al\u00e9m do caso concreto. Seja pela repercuss\u00e3o interna corporisentre advogados e empresas, seja por judicializa\u00e7\u00e3o posterior, o mercado em geral \u00e9 sinalizado sobre os contornos de casos importantes.<\/span><\/p>\n

Uma das quest\u00f5es mais atuais em compliance \u00e9: a quem responsabilizar em caso de uma administra\u00e7\u00e3o ou controladornoncompliant que causa danos a uma sociedade? Quem deve ressarcir os acionistas que perdem seus investimentos do dia para a noite quando casos de corrup\u00e7\u00e3o mostram rombos nas contas ou perda de contratos gigantes?<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o est\u00e1 posta no Brasil e no exterior. Nos Estados Unidos (ou ao menos em alguns Estados) adotou-se a solu\u00e7\u00e3o de que a sociedade deve ressarcir os acionistas minorit\u00e1rios, o que foi o fundamento para um recente acordo entre uma empresa brasileira e seus acionistas.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a quest\u00e3o assume diversos \u00e2ngulos. Em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a sociedade responde por atos de n\u00e3o conformidade. Em rela\u00e7\u00e3o aos acionistas, o regime da Lei das S.A prescreve que os administradores da sociedade devem ressarci-los por les\u00f5es decorrentes de atos ilegais. Caso a sociedade n\u00e3o exer\u00e7a diretamente essa pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria,existem hip\u00f3teses de legitima\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em que os s\u00f3cios minorit\u00e1rios podem propor a a\u00e7\u00e3o, mas sempre em favor da sociedade.<\/span><\/p>\n

Mas a indeniza\u00e7\u00e3o da sociedade pelo administrador esgota todas as hip\u00f3teses de ressarcimento dos acionistas? Pode o controlador que nomeia uma administra\u00e7\u00e3o causadora de ilegalidades e n\u00e3o a fiscaliza a contento ser tamb\u00e9m ressarcido(pela via do ressarcimento \u00e0 sociedade), ou tem ele deveres especiais de zelar pela legalidade dos atos dos diretores que indica?<\/span><\/p>\n

O regime de responsabilidade civil da Lei das S.A substitui o regime geral do C\u00f3digo Civil? No caso de programas de conformidade que n\u00e3o s\u00e3o efetivos (de papel), sua ado\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para livrar administradores e conselheiros de responsabilidade? Quem define o que \u00e9 efetivo e o que \u00e9 de papel?<\/span><\/p>\n

\u00c9 evidente que n\u00e3o cabe aqui especular sobre as poss\u00edveis respostas a tantas indaga\u00e7\u00f5es. Elas ser\u00e3o elaboradas, em primeiro lugar, na arbitragem. O avan\u00e7o do compliance traz quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da dimens\u00e3o criminal que lota as capas dos jornais. Tais debates certamente dar\u00e3o origem a novas categorias jur\u00eddicas no direito brasileiro. E a arbitragem, como o meio mais eficiente para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas empresariais, ser\u00e1 o foro de excel\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es. O encontro est\u00e1 marcado e possivelmente j\u00e1 acontece enquanto lemos o jornal de hoje.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Martim Della Valle<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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