{"id":855,"date":"2019-03-15T11:51:05","date_gmt":"2019-03-15T14:51:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=855"},"modified":"2019-03-15T11:51:05","modified_gmt":"2019-03-15T14:51:05","slug":"medida-provisoria-permite-registro-automatico-de-96-das-empresas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/15\/medida-provisoria-permite-registro-automatico-de-96-das-empresas-no-brasil\/","title":{"rendered":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA PERMITE REGISTRO AUTOM\u00c1TICO DE 96% DAS EMPRESAS NO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Advogados e contadores poder\u00e3o declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 876, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. Esse registro \u00e9 o que garante publicidade, autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos atos empresariais. Todos empres\u00e1rios ou sociedades empres\u00e1rias que atuam no Pa\u00eds devem ser registrados em uma junta comercial.<\/span><\/p>\n

O novo regulamento determina que o Empres\u00e1rio Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA) sejam registrados automaticamente ap\u00f3s a etapa inicial de viabilidade de nome e de localiza\u00e7\u00e3o. Com isso, o empres\u00e1rio j\u00e1 sair\u00e1 da junta comercial com o n\u00famero do seu CNPJ.\u00a0 A an\u00e1lise formal dos atos constitutivos ser\u00e1 realizada a posteriori, dinamizando a economia brasileira.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados das juntas comerciais, 96% das empresas que as procuram para o registro ser\u00e3o beneficiadas diretamente com a medida. Atualmente, menos de 1% desses pedidos s\u00e3o indeferidos ap\u00f3s an\u00e1lise. No per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2018, por exemplo, a Junta Comercial do Distrito Federal teve um percentual de indeferimentos de 0,4% e a de S\u00e3o Paulo, 0,02%.<\/span><\/p>\n

Se for constatada alguma inconsist\u00eancia insan\u00e1vel, durante o exame posterior dos pedidos, a junta comunicar\u00e1 os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas provid\u00eancias (cancelamento do CNPJ e da inscri\u00e7\u00e3o estadual, por exemplo).<\/span><\/p>\n

Autenticidade dos documentos<\/span><\/p>\n

Outra medida da MP \u00e9 a permiss\u00e3o para que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos. Dessa forma, dispensa-se a autentica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio ou o comparecimento do interessado \u00e0 junta comercial para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, reduzindo desta forma as exig\u00eancias e os custos para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A proposta passa a valorizar a confian\u00e7a nos profissionais envolvidos no processo de registro p\u00fablico de empresas, ao mesmo tempo em que reduz a possibilidade de fraudes e facilita a penaliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis no caso de ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

“Agora, os empres\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o mais que ir pessoalmente \u00e0s juntas nem entregar documentos pessoais originais a despachantes. Ainda, a emiss\u00e3o autom\u00e1tica do n\u00famero do CNPJ permitir\u00e1 que o empres\u00e1rio realize imediatamente a montagem do seu neg\u00f3cio, como aluguel de espa\u00e7o, compra de insumos e contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio, por exemplo”, afirmou o secret\u00e1rio Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de declara\u00e7\u00e3o de autenticidade por advogados j\u00e1 \u00e9 uma realidade h\u00e1 anos em processos judiciais. Com a amplia\u00e7\u00e3o dessa possibilidade para contadores, muito atuantes nos procedimentos perante as juntas comerciais, a proposta promove ainda a valoriza\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a nesses profissionais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Minist\u00e9rio da Economia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Advogados e contadores poder\u00e3o declarar a autenticidade de documentos perante […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dN","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/855"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":856,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/855\/revisions\/856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}