{"id":851,"date":"2019-03-15T11:48:17","date_gmt":"2019-03-15T14:48:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=851"},"modified":"2019-03-15T11:48:17","modified_gmt":"2019-03-15T14:48:17","slug":"carf-mantem-cobranca-de-ir-por-venda-da-cachacaria-ypioca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/15\/carf-mantem-cobranca-de-ir-por-venda-da-cachacaria-ypioca\/","title":{"rendered":"CARF MANT\u00c9M COBRAN\u00c7A DE IR POR VENDA DA CACHA\u00c7ARIA YPI\u00d3CA"},"content":{"rendered":"

Ana Claudia Utumi: n\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o,proibi\u00e7\u00e3o para uso de fundos de investimento.<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria devotos, uma cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IRPF) a seis irm\u00e3os da fam\u00edlia Tellespor ganho de capital com a venda da cacha\u00e7aria Ypi\u00f3ca, feita por meio de Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP). A empresa foi vendida por R$ 930 milh\u00f5es em 2012 para o grupo brit\u00e2nico Diageo, produtor do u\u00edsque Johnnie Walker e da vodca Smirnoff.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o julga a validade de uma autua\u00e7\u00e3o envolvendo FIP. O tema \u00e9 novo no Carf. Os conselheirosanalisaram seis autos, recebidos por diferentes irm\u00e3os da fam\u00edlia Telles, quetinha o controle da empresa. O valor das seis cobran\u00e7as, somadas, \u00e9 de cerca de R$ 100 milh\u00f5es. H\u00e1 uma s\u00e9tima cobran\u00e7a que aguarda julgamento em outra turma. Cabe recurso para a C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

O ponto central da diverg\u00eancia entre os contribuintes e a Receita Federal \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital com a venda dos ativos da Ypi\u00f3ca. Como foi utilizado um FIP na opera\u00e7\u00e3o, os contribuintes entendem que ainda n\u00e3o haveria incid\u00eancia de tributos. J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o desconsiderou o uso do fundo, por entender que s\u00f3 foi criado para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o e cobra o imposto como se a venda tivesse sido realizada diretamente pelas pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Geralmente, sobre o valor de a\u00e7\u00f5es vendidas diretamente por pessoa f\u00edsica deve-se recolher entre 15% e 22,5% de IR sobre oganho de capital j\u00e1 no momento em que o neg\u00f3cio \u00e9 fechado. Se vendidas por meio de pessoa jur\u00eddica, a al\u00edquota seria de 34%.Por meio de FIP \u00e9 diferente: aplica-se al\u00edquota fixa de 15% e somente no momento em que o dinheiro \u00e9 resgatado do fundo -at\u00e9 l\u00e1 a base de c\u00e1lculo pode ser menor.<\/span><\/p>\n

No caso, o Telles FIP foi criado em dezembro de 2011 e, nesta data, ele ingressou na estrutura societ\u00e1ria. A partir de ent\u00e3o,come\u00e7ou a reorganiza\u00e7\u00e3o para separar os ativos relativos ao neg\u00f3cio da cacha\u00e7a. Os bens passaram para o FIP em maio de 2012 e foi assinado o contrato de aliena\u00e7\u00e3o com a empresa brit\u00e2nica.<\/span><\/p>\n

Para a Receita Federal, ocorreu planejamento tribut\u00e1rio il\u00edcito, abusivo e sem prop\u00f3sito negocial. Na autua\u00e7\u00e3o, desconsidera a integraliza\u00e7\u00e3o das cotas da Telles Participa\u00e7\u00f5es para o fundo. Por causa dessa desconsidera\u00e7\u00e3o, entende que os membros da fam\u00edlia Telles s\u00e3o os benefici\u00e1rios do ganho de capital (processo n\u00ba 103 80.725185\/2017-41).<\/span><\/p>\n

“Se estou desconsiderando o in\u00edcio da hist\u00f3ria, a conclus\u00e3o l\u00f3gica \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es vendidas pertencem \u00e0 empresa que antes era propriet\u00e1ria, que \u00e9 a Agropaulo, que existe at\u00e9 hoje”, afirmou, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a advogada dos irm\u00e3os, Ana Claudia Utumi, do escrit\u00f3rio Utumi Advogados. A advogada questionou onde, na legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o para que as fam\u00edlias<\/span><\/p>\n

possam organizar seus neg\u00f3cios por fundos de investimento.<\/span><\/p>\n

No entendimento da procuradora L\u00edvia Queiroz, da Fazenda Nacional, por\u00e9m, a opera\u00e7\u00e3o foi artificial por ter sido realizada logo antes da venda. “N\u00e3o havia fins sucess\u00f3rios. Quando o FIP foi criado j\u00e1 havia uma oferta vinculante com o grupo Diageo”, disse. Ela acrescentou que as opera\u00e7\u00f5es ocorreram sem mudan\u00e7as no grupo societ\u00e1rio. “A \u00fanica diferen\u00e7a obtida foio benef\u00edcio fiscal, sem gest\u00e3o profissional dos ativos ou finalidade sucess\u00f3ria.”<\/span><\/p>\n

Em seu voto, a relatora de parte dos processos, Juliana Marteli Fais Feriato, representante dos contribuintes, acatou a argumenta\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional. Afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio verificar a fun\u00e7\u00e3o a que se destina a opera\u00e7\u00e3o realizada. N\u00e3o basta a licitude dos atos, segundo ela. As alternativas escolhidas na reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria devem ter causa econ\u00f4mica,acrescentou, e n\u00e3o objetivo principal de economizar tributos.<\/span><\/p>\n

No caso, disse a relatora, as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias foram milimetricamente planejadas e realizadas em 2012 com a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos de investimento at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o e venda da Ypi\u00f3ca em maio de 2012. A venda estava previamente ajustada, de acordo com a conselheira, aguardando apenas a cria\u00e7\u00e3o dos fundos.<\/span><\/p>\n

Para a relatora, houve apenas a migra\u00e7\u00e3o das empresas do grupo da fam\u00edlia, que integravam o Telles Participa\u00e7\u00f5es, para dois fundos criados, o Alvorada Fundo de Investimento Multimercados e o Telles FIP. “N\u00e3o se vislumbra qualquer finalidade negocial para a cria\u00e7\u00e3o dos dois fundos”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O relator dos demais casos, Marcelo Freitas de Souza Costa, representante dos contribuintes, acompanhou a relatora. Ambos os relatores votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da multa qualificada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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