{"id":825,"date":"2019-03-14T10:28:39","date_gmt":"2019-03-14T13:28:39","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=825"},"modified":"2019-03-14T10:28:39","modified_gmt":"2019-03-14T13:28:39","slug":"fornecedores-nao-afetam-notas-de-empresas-paulistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/14\/fornecedores-nao-afetam-notas-de-empresas-paulistas\/","title":{"rendered":"FORNECEDORES N\u00c3O AFETAM NOTAS DE EMPRESAS PAULISTAS"},"content":{"rendered":"

Gustavo Ley: programa “Nos Conformes” superou a meta anual de arrecada\u00e7\u00e3o com quatro meses de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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As notas dadas aos contribuintes paulistas, por meio do programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria “Nos Conformes”, n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o as avalia\u00e7\u00f5es dos fornecedores – especialmente os de fora do Estado -, em um primeiro momento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo refor\u00e7ou a informa\u00e7\u00e3o ao perceber que advogados ficaram preocupados com a possibilidade de essas notas ca\u00edrem com o enquadramento de fornecedor de outra regi\u00e3o como “n\u00e3o classificado” (NC).<\/span><\/p>\n

De acordo com a Fazenda paulista, pela Lei Complementar 1.320, de 2018, que instituiu o programa, o fornecedor enquadrado nesta categoria n\u00e3o ser\u00e1 considerado para efeito de classifica\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser quando houver “concentra\u00e7\u00e3o relevante” – o que ser\u00e1 definido por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Conferida de acordo com os riscos oferecidos aos cofres p\u00fablicos, essas notas s\u00e3o importantes por dar vantagens – como o acesso facilitado \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de regimes especiais e o aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS acumulados. Os contribuintes podem ser classificados como A+, A, B, C, D, E e NC (aquele que n\u00e3o foi classificado).<\/span><\/p>\n

Os enquadrados como D ou E s\u00e3o aqueles que oferecem mais riscos e podem ficar obrigados, por exemplo, a fornecer informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre as suas opera\u00e7\u00f5es ou mesmo depender de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a emiss\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

Apesar de o sistema de classifica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ser p\u00fablico, o programa Nos Conformes j\u00e1 ultrapassou sua meta anual de arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o. J\u00e1 entrou R$ 1,25 bilh\u00e3o em caixa, at\u00e9 o fim de fevereiro. “O programa [em janeiro] superou a meta anual com quatro meses de anteced\u00eancia”, afirma Gustavo Ley, coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/span><\/p>\n

Os esclarecimentos sobre fornecedores trazem al\u00edvio para as empresas, segundo advogados “Para o mercado, essa quest\u00e3o de classificar os fornecedores \u00e9 bem delicada”, diz o advogado Bruno Sigaud, do Sigaud Marins &Faiwichow Advogados. De acordo com ele, economicamente, \u00e9 complicado selecionar o fornecedor neste momento de crise e retomada, j\u00e1 que muitas companhias t\u00eam optado pelo custo mais baixo.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista da jurisprud\u00eancia, acrescenta o advogado, o contribuinte de boa-f\u00e9 tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser penalizado por comprar de um fornecedor que n\u00e3o est\u00e1 bem avaliado. Isso porque a S\u00famula n\u00ba 509, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), diz que “\u00e9 l\u00edcito ao comerciante de boa-f\u00e9 aproveitar os cr\u00e9ditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inid\u00f4nea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda”.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Sigaud, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o obriga o contribuinte a agir com poder fiscalizat\u00f3rio sobre seus fornecedores. Para ele, os artigos 142 e 78 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) deixam claro que esse poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 do Fisco.<\/span><\/p>\n

Leo Lopes, do Focaccia Amaral Pellon e Lamonica Advogados, afirma que realmente o crit\u00e9rio dos fornecedores preocupa as empresas. “A empresa pode estar regular com o Fisco, agir de acordo com todas as regras da boa governan\u00e7a e ainda assim ser prejudicada caso os fornecedores de seu segmento n\u00e3o tenham o mesmo zelo”, diz. Por uma quest\u00e3o operacional, acrescenta, as empresas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar seus fornecedores. “N\u00e3o \u00e9 simples fazer uma mudan\u00e7a de fornecedor.”<\/span><\/p>\n

Segundo Lopes, os clientes t\u00eam visto com bons olhos o programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o “e tamb\u00e9m o fato de a Fazenda reconhecer que alguns pontos ainda precisam ser ajustados para n\u00e3o prejudicar os contribuintes”.<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio sobre fornecedores se justifica, segundo Gustavo Ley. O fato de o contribuinte ter em sua cadeia empresas que n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es, acrescenta, “pode gerar uma vantagem competitiva indevida em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes”. Por\u00e9m, como a quest\u00e3o envolve fornecedores de outros Estados, que exige a adapta\u00e7\u00e3o de outros Estados, a Secretaria da Fazenda e Planejamento optou por n\u00e3o incluir esse crit\u00e9rio at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

A fase de testes do sistema que classifica os contribuintes por meio de notas, implementada em outubro do ano passado, foi prorrogada para 31 de agosto. At\u00e9 l\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das notas – apenas o contribuinte e o seu contador t\u00eam acesso. Essa avalia\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o pagamento atualizado de ICMS e a emiss\u00e3o de notas fiscais compat\u00edveis com os valores declarados ao Fisco. Nessa fase, os contribuintes podem consultar a classifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda, requerer corre\u00e7\u00e3o de erro, noticiar eventual mau funcionamento ou sugerir aperfei\u00e7oamentos no sistema.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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