{"id":820,"date":"2019-03-13T11:25:31","date_gmt":"2019-03-13T14:25:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=820"},"modified":"2019-03-13T11:25:31","modified_gmt":"2019-03-13T14:25:31","slug":"manter-ou-nao-os-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/13\/manter-ou-nao-os-beneficios\/","title":{"rendered":"MANTER OU N\u00c3O OS BENEF\u00cdCIOS?"},"content":{"rendered":"

Temos visto muitos sindicatos informarem os representados que este ano n\u00e3o ter\u00e3o conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

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Todos j\u00e1 sabem que a reforma trabalhista trouxe uma mudan\u00e7a substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sindicais. A empresa ou o trabalhador s\u00f3 pagar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o sindical se expressamente autorizar. O pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal n\u00e3o viu inconstitucionalidade na lei.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que as entidades sindicais perderam uma receita importante. Mais de um ano ap\u00f3s a vig\u00eancia da reforma, temos visto que alguns sindicatos t\u00eam dificultado as negocia\u00e7\u00f5es, seja por entender que os direitos negociados coletivamente s\u00f3 atingir\u00e3o aqueles empregados que recolheram a contribui\u00e7\u00e3o sindical – particularmente discordo desse entendimento, j\u00e1 que ainda que n\u00e3o tenha recolhido contribui\u00e7\u00e3o sindical, continua sendo representado por ele – seja porque a perda da receita acabou por desanim\u00e1-los a firmar novas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/span><\/p>\n

Temos visto muitos sindicatos informarem os representados que este ano n\u00e3o ter\u00e3o conven\u00e7\u00e3o coletiva. E agora? A empresa mant\u00e9m ou n\u00e3o os benef\u00edcios como vale-refei\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, os reajustes da categoria? Quais os riscos?<\/span><\/p>\n

Temos visto muitos sindicatos informarem os representados que este ano n\u00e3o ter\u00e3o conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

A resposta est\u00e1 no \u00a73\u00ba do artigo 614, trazido pela reforma, que disp\u00f5e que findo o prazo previsto na conven\u00e7\u00e3o coletiva, nunca superior a dois anos, os direitos previstos exclusivamente na norma coletiva n\u00e3o incorporar\u00e3o ao contrato de trabalho. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 ultratividade (termo utilizado pelo legislador).<\/span><\/p>\n

O texto da reforma \u00e9 diametralmente oposto ao texto previsto na S\u00famula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinava que as cl\u00e1usulas normativas dos acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poder\u00e3o ser modificadas ou suprimidas mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Tal S\u00famula mesmo antes da reforma estava suspensa em raz\u00e3o de medida liminar concedia pelo ministro Gilmar Mendes em sede de argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental – ADPF n\u00ba 323.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, as empresas ou os sindicatos patronais que, antes da reforma, procuravam os sindicatos para negociar os benef\u00edcios com receio de que estes se incorporassem ao contrato de trabalho e, no futuro, n\u00e3o pudessem mais renegoci\u00e1-los, agora, em tese, estariam tranquilos, pois se o prazo da conven\u00e7\u00e3o coletiva expirasse, os benef\u00edcios n\u00e3o estar\u00e3o incorporados. Ou seja, poder\u00e3o ser suprimidos.<\/span><\/p>\n

A grande maioria dos juristas critica o fim da ultratividade entendendo que acabar\u00e1 por promover desproporcional e injusto desequil\u00edbrio nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, defendendo a tese de que as empresas entrar\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es com larga vantagem. N\u00e3o \u00e9 o que temos visto na pr\u00e1tica. Explico.<\/span><\/p>\n

Conforme alertamos acima, muito sindicatos est\u00e3o informando que n\u00e3o celebrar\u00e3o conven\u00e7\u00e3o coletiva. Se n\u00e3o h\u00e1 norma coletiva que determine o pagamento, por exemplo, de um vale-refei\u00e7\u00e3o ou uma assist\u00eancia m\u00e9dica, a rigor, a empresa poderia suprimi-los. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica revela que as empresas acabam por n\u00e3o cortar o referido benef\u00edcio, j\u00e1 que tal medida poderia ser politicamente antip\u00e1tica e fatalmente poder\u00e1 perder seus profissionais. Some-se a isso, o risco de ter que se explicar para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e sofrer a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Ocorre que a manuten\u00e7\u00e3o de determinado benef\u00edcio ap\u00f3s a vig\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o coletiva ou sem norma coletiva que o ampare, acaba por incorpor\u00e1-lo ao contrato de trabalho. No Brasil existe um princ\u00edpio protetor aplicado ao direito do trabalho – que n\u00e3o foi afetado pela reforma trabalhista – que disp\u00f5e que toda condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel aplicada ao empregado, n\u00e3o poder\u00e1 ser suprimida, tornando-se um direito adquirido.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda para as empresas \u00e9 se aproximar dos sindicatos e celebrar acordos coletivos com cl\u00e1usulas espec\u00edficas (que inclusive ap\u00f3s a reforma t\u00eam mais for\u00e7a do que as conven\u00e7\u00f5es coletivas – art. 620), ou buscar a Justi\u00e7a do Trabalho por meio de diss\u00eddio coletivo – cuja senten\u00e7a normativa poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de quatro anos (Precedente 120 da SDC).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Luiz Eduardo Amaral de Mendon\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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