{"id":796,"date":"2019-03-13T10:58:54","date_gmt":"2019-03-13T13:58:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=796"},"modified":"2019-03-13T10:58:54","modified_gmt":"2019-03-13T13:58:54","slug":"judiciario-obriga-carf-a-acelerar-julgamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/13\/judiciario-obriga-carf-a-acelerar-julgamentos\/","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO OBRIGA CARF A ACELERAR JULGAMENTOS"},"content":{"rendered":"

Advogado Marcelo Annunziata: primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m costuma levar anos para proferir uma decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Contribuintes v\u00eam recorrendo ao Judici\u00e1rio para for\u00e7ar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a julgar de forma mais r\u00e1pida os seus recursos. Um deles, cujo o processo estava parado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, sem sequer ter sido distribu\u00eddo, por exemplo, obteve recentemente uma liminar para que o julgamento ocorra em at\u00e9 30 dias. Com a decis\u00e3o, o caso foi pautado para a sess\u00e3o de hoje.<\/span><\/p>\n

O principal argumento dos contribuintes \u00e9 o de que a Lei n\u00ba 11.457, de 2007, que disp\u00f5e sobre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, determina que as decis\u00f5es administrativas t\u00eam de ser proferidas em at\u00e9 360 dias. Esse prazo, segundo consta no artigo 24, deve ser contado a partir da data de protocolo das peti\u00e7\u00f5es, defesas ou recursos dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, no entanto, raramente \u00e9 cumprido. Um levantamento divulgado no site do pr\u00f3prio Carf mostra que o tempo m\u00e9dio para julgamento nas turmas extraordin\u00e1rias, por exemplo, que analisam os casos de menor complexidade e baixo valor, \u00e9 de seis anos e um m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Nas turmas ordin\u00e1rias, o prazo \u00e9 menor do que nas extraordin\u00e1rias, mas ainda fica acima do previsto na legisla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o, em m\u00e9dia, dois anos e dez meses at\u00e9 o julgamento. J\u00e1 na C\u00e2mara Superior, para onde s\u00e3o direcionados os processos quando h\u00e1 decis\u00f5es divergentes sobre um mesmo tema nas turmas, leva-se aproximadamente um ano e dois meses.<\/span><\/p>\n

A empresa que h\u00e1 poucos dias obteve liminar para que a an\u00e1lise do seu recurso ocorra em, no m\u00e1ximo, 30 dias aguarda desde agosto de 2015 por uma resposta do Carf. O caso trata de um pedido de restitui\u00e7\u00e3o por tributos que foram pagos de forma indevida ao governo. S\u00e3o cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o envolvidos.<\/span><\/p>\n

O juiz da 14\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, que julgou esse caso, levou em conta os 360 dias previstos na legisla\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para conceder a liminar (processo n\u00ba 1023233-96.2018.4.01.3400).<\/span><\/p>\n

“Ainda que se reconhe\u00e7a que o \u00f3rg\u00e3o encontra-se sobrecarregado com o n\u00famero de demandas apresentadas, o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal resguarda ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo”, afirma o magistrado na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, em fevereiro, o recurso do contribuinte (n\u00ba 35476.001355\/2007-99) foi distribu\u00eddo para a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf e pode ser julgado hoje.<\/span><\/p>\n

A empresa busca a restitui\u00e7\u00e3o de valores referentes a tributos que foram consideradas indevidos em uma a\u00e7\u00e3o judicial movida na d\u00e9cada de 90. A discuss\u00e3o, j\u00e1 finalizada e que gerou o cr\u00e9dito ao contribuinte, envolvia o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o de administradores e funcion\u00e1rios aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

Esse caso voltou ao Carf porque a Receita Federal negou o pedido de restitui\u00e7\u00e3o de tais valores. Para o \u00f3rg\u00e3o, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a autorizava somente a compensa\u00e7\u00e3o (o uso do cr\u00e9dito para quitar tributos) e n\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o. A delegacia regional, primeira inst\u00e2ncia administrativa, concordou com essa argumenta\u00e7\u00e3o e o contribuinte, ent\u00e3o, apresentou recurso ao Conselho.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 um cr\u00e9dito razo\u00e1vel para a empresa e o recurso estava l\u00e1 parado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos e sem data prevista para a an\u00e1lise. Se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos entrado com a a\u00e7\u00e3o judicial certamente levaria ainda muito mais tempo”, afirma o representante do contribuinte no caso, o advogado Washington Lacerda, do escrit\u00f3rio Piazzeta, Rasador e Zanotelli Advocacia Empresarial.<\/span><\/p>\n

Uma outra empresa, no fim do ano passado, tamb\u00e9m obteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a em raz\u00e3o da demora nos julgamentos do Carf. A liminar, proferida pela 6\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, determinava a an\u00e1lise imediata de tr\u00eas recursos que estavam parados h\u00e1 mais de cinco anos no Conselho (mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 1014280-46.2018.4.01.3400).<\/span><\/p>\n

O contribuinte, nesse caso, buscava a aplica\u00e7\u00e3o, pelos conselheiros, de decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a que lhe garantia cr\u00e9dito presumido de IPI sobre todas as aquisi\u00e7\u00f5es de insumos produzidos por pessoas f\u00edsicas, cooperativas e outros fornecedores n\u00e3o contribuintes de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Especialista em direito tribut\u00e1rio, Marcelo Annunziata, do escrit\u00f3rio Demarest, diz que \u00e9 bastante comum ver esse tipo de a\u00e7\u00e3o judicial em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que est\u00e3o pendentes de an\u00e1lise ainda na primeira inst\u00e2ncia administrativa. “Porque l\u00e1 tamb\u00e9m costuma levar anos at\u00e9 que o contribuinte tenha uma resposta. E, por tratar de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, tem impacto no caixa das empresas”, afirma.<\/span><\/p>\n

\u00c9 pouco prov\u00e1vel que a Justi\u00e7a n\u00e3o atenda o pedido do contribuinte nos casos em que a espera se estende por anos, observa a advogada I Jen Huang, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. Isso porque o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 se manifestou, em car\u00e1ter repetitivo (REsp n\u00ba 113 8206), pela aplica\u00e7\u00e3o do prazo previsto no artigo 24 da Lei n\u00ba 11.457. “H\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos 360 dias pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e deve ser seguida pelos magistrados.”<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o em repetitivo do STJ foi proferida em um processo do Rio de Janeiro, em que o Fisco do Estado havia levado aproximadamente 12 anos para julgar, de maneira definitiva, uma a\u00e7\u00e3o administrativa.<\/span><\/p>\n

O Carf informou, por meio de nota ao Valor, que n\u00e3o se manifesta sobre processos espec\u00edficos de contribuintes. Afirmou, no entanto, que “o tempo de julgamento \u00e9 resultado do n\u00famero de processos em seu acervo e da capacidade limitada de julgamento” e frisou que vem trabalhando para cumprir a sua miss\u00e3o e adotando medidas para se tornar mais eficiente, como a cria\u00e7\u00e3o das turmas extraordin\u00e1rias, em 2017.<\/span><\/p>\n

“Quando comparamos as horas dos processos julgados em 2018 com as de 2016, identificamos que o Carf julgou 63% a mais do que em 2016. Comparando com 2017, julgamos 25% a mais. Ou seja, estamos efetivamente reduzindo o estoque de processos em termos de horas de julgamento, julgando dentro da nossa capacidade m\u00e1xima”, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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