{"id":769,"date":"2019-03-11T11:42:50","date_gmt":"2019-03-11T14:42:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=769"},"modified":"2019-03-11T11:42:50","modified_gmt":"2019-03-11T14:42:50","slug":"governo-juiz-se-alguem-manda-e-o-carf-que-vincula-a-receita-federal-nao-o-contrario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/11\/governo-juiz-se-alguem-manda-e-o-carf-que-vincula-a-receita-federal-nao-o-contrario\/","title":{"rendered":"GOVERNO JUIZ – SE ALGU\u00c9M MANDA, \u00c9 O CARF QUE VINCULA A RECEITA FEDERAL, N\u00c3O O CONTR\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrenta uma esp\u00e9cie de crise de identidade desde que foi deflagrada a chamada opera\u00e7\u00e3o zelotes, em 2014.<\/span><\/p>\n

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A investiga\u00e7\u00e3o, que reuniu Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Receita, Corregedoria do Minist\u00e9rio da Fazenda e Justi\u00e7a Federal, nasceu para investigar uma suposta rede de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo conselheiros do Carf. Os resultados s\u00e3o poucos, mas serviram para transformar o Conselho de maneira radical.<\/span><\/p>\n

Antes da opera\u00e7\u00e3o, a reclama\u00e7\u00e3o era de parcialidade do Carf. Durante seus desdobramentos, virou senso comum falar da corrup\u00e7\u00e3o dos conselheiros representantes dos contribuintes. Hoje, quase cinco anos depois, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 sob constante suspeita e vigil\u00e2ncia, mas s\u00f3 recebeu seis representa\u00e7\u00f5es por nulidade decorrentes da zelotes, num universo de centenas de decis\u00f5es envolvendo mais de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mas tem julgado mais, segundo a presidente do Carf, Adriana Gomes R\u00eago. Com uma composi\u00e7\u00e3o 40% menor que em 2014, julgou 9% mais, mas liberou processos que discutiam valores 139% maiores, conta a auditora, em entrevista exclusiva \u00e0 ConJur.<\/span><\/p>\n

Hoje, o problema s\u00e3o justamente os processos de baixa complexidade, que discutem at\u00e9 120 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que se acumulam sem solu\u00e7\u00e3o. O plano, diz ela, \u00e9 investir em tecnologia e gest\u00e3o para dar celeridade ao que n\u00e3o precisa de muitas horas de dedica\u00e7\u00e3o, enquanto se aposta em transpar\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o dos julgadores para dar contas dos processos mais vultosos.<\/span><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 ConJur, R\u00eago garante que o Carf hoje \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o mais preparado do que j\u00e1 foi e afirma que as acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade n\u00e3o fazem sentido. Prova disso, diz ela, \u00e9 que 75% das decis\u00f5es, tanto de manter o lan\u00e7amento quanto de desconsiderar, s\u00e3o un\u00e2nimes. “Conselheiros da Fazenda votam contra a Fazenda e contribuintes votam contra contribuintes”, afirma.<\/span><\/p>\n

Leia a entrevista:<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Quando era ministro da Fazenda, o hoje presidente do BNDES Joaquim Levy transformou o Carf numa ferramenta de arrecada\u00e7\u00e3o. E reclama\u00e7\u00e3o frequente entre advogados \u00e9 que a Receita manda no Carf. Qual a sua opini\u00e3o sobre esse quadro?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 Se algu\u00e9m tiver que mandar, vai ser o inverso, porque temos as s\u00famulas vinculantes, que vinculam toda a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal. Portanto, o Carf vincula a Receita. N\u00e3o existe nenhum ato dizendo que a Receita possa mandar. O Carf\u00a0 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, de controle da legalidade, do ato administrativo, e a Receita indica os representantes da Fazenda, como as confedera\u00e7\u00f5es indicam os representantes do contribuinte. A participa\u00e7\u00e3o da Receita no Carf \u00e9 t\u00e3o igual \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O Carf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o imparcial?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 Claro. Temos dois valores b\u00e1sicos: celeridade e imparcialidade. Em 2018 fiz um levantamento para verificar isso. O diagn\u00f3stico foi de que 75% das decis\u00f5es a favor da Fazenda s\u00e3o por unanimidade e 76,5% das decis\u00f5es a favor do contribuinte s\u00e3o por unanimidade. Significa que aquilo que \u00e9 mantido \u00e9, quase sempre, mantido por unanimidade. E o que \u00e9 para ser derrubado, tamb\u00e9m. Ou seja, quem \u00e9 representante da Fazenda derruba e quem \u00e9 contribuinte tamb\u00e9m derruba.<\/span><\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o de que as decis\u00f5es t\u00eam de ser 50% para cada lado \u00e9 errada. Se fosse assim, eu jogava para cima e via onde ia cair. Fazemos controle de legalidade de um ato administrativo do servidor que j\u00e1 passou pela revis\u00e3o da Delegacia de Julgamento. Se eu entender que deve ser metade para a Fazenda e metade para o contribuinte, estou dizendo que 50% do que a Receita faz \u00e9 lixo. Ent\u00e3o essa n\u00e3o \u00e9 uma maneira de medir a imparcialidade.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Existe paridade de armas no Carf? A PGFN tem acesso ao sistema de votos, pode pedir retirada de pauta a qualquer momento, enquanto os advogados t\u00eam prazo, pode falar com o presidente a hora que quiser, e os contribuintes precisam agendar visita… Isso n\u00e3o desequilibra a balan\u00e7a?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 N\u00e3o, isso n\u00e3o existe. No colegiado temos um sistema seguro e compartilhado em que o relator deposita o voto. Na hora que abre a sess\u00e3o eles t\u00eam que depositar os votos e ent\u00e3o eu digo “vamos votar primeiro tal, segundo tal e tem a pauta a ordem da pauta, a gente d\u00e1 prefer\u00eancia aos patronos presentes e a\u00ed os conselheiros depositam os votos”. Procurador tem assento no colegiado, mas esse sistema eles n\u00e3o conseguem ver. \u00c9 rigoros\u00edssimo! Eu jamais permitiria qualquer vazamento. Chega um suplente, eu tenho que autorizar de \u00faltima hora. S\u00f3 os membros daquele colegiado t\u00eam acesso. Imagina um neg\u00f3cio desse! Se ele tira o processo, se o processo sai com vista, o voto dele \u00e9 consignado em ata p\u00fablica. Para ningu\u00e9m dizer “vou convencer aquele conselheiro a votar a favor de voc\u00ea, vou extorquir”. Ningu\u00e9m al\u00e9m do colegiado tem acesso.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Os conselheiros fazend\u00e1rios recebem o “b\u00f4nus de efici\u00eancia” pago a auditores fiscais conforme as multas que aplicam. Isso n\u00e3o interfere nos julgamentos?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 N\u00e3o, porque o b\u00f4nus \u00e9 concedido independente de qualquer coisa. \u00c9 sobre o valor que entra na arrecada\u00e7\u00e3o da Receita. Na \u00e9poca que o b\u00f4nus foi criado houve quem alegasse que ele seria causa de suspei\u00e7\u00e3o, mas todos os casos foram levados ao Judici\u00e1rio e nenhum logrou \u00eaxito. Houve essa discuss\u00e3o aqui, mas isso j\u00e1 foi esclarecido e superado.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Impedir advogados de serem conselheiros melhorou a qualidade dos julgamentos?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 Comparar isso com a qualidade dos julgamentos \u00e9 temer\u00e1rio e equivocado. Para ser conselheiro dos contribuintes, a pessoa tem que provar conhecimento de processo administrativo fiscal, de tributos, experi\u00eancia profissional na \u00e1rea. A maioria aqui tem mestrado, muitos t\u00eam doutorado, s\u00e3o professores. Agora, s\u00e3o pessoas mais novas do que os mais experientes do mercado. Quem tem escrit\u00f3rio grande, com funcion\u00e1rios, estagi\u00e1rios, grandes causas, como pode conciliar? Agora a pessoa n\u00e3o pode advogar, mas se dedica mais ao Carf. Ela pode dar aula, tem alguns que s\u00e3o funcion\u00e1rios de federa\u00e7\u00e3o, de banco, os que s\u00e3o funcion\u00e1rios e n\u00e3o podem ter registro na OAB.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Muitos advogados acusam o Carf de ter se transformado numa inst\u00e2ncia homologat\u00f3ria das decis\u00f5es das DRJs. \u00c9 mesmo? Em 2016, o \u00edndice de reforma era de 52%. Continua assim? <\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 A decis\u00e3o que reforma a decis\u00e3o da DRJ \u00e9 uma decis\u00e3o que d\u00e1 provimento a um recurso volunt\u00e1rio, certo? O contribuinte j\u00e1 vem derrotado da DRJ, e a\u00ed apresenta o recurso ao Carf. Agora, n\u00e3o fa\u00e7o esse levantamento. E se fosse 70% de reforma? Significaria que a produ\u00e7\u00e3o da DRJ \u00e9 lixo? A sociedade precisa ver: a nossa imparcialidade \u00e9 tanta que as reformas s\u00e3o un\u00e2nimes.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O Carf s\u00f3 segue as decis\u00f5es do Supremo e do STJ que entende que devem ser seguidas. Por qu\u00ea?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 Perde o mandato o conselheiro que n\u00e3o cumprir uma decis\u00e3o vinculante \u2013 se for vinculante \u2013 do STJ ou STF. De t\u00e3o grave que \u00e9 deixar de seguir um precedente vinculante. O que acontece \u00e9 que no caso concreto \u00e0s vezes se verifica que ele n\u00e3o se submete \u00e0quela decis\u00e3o l\u00e1 do STJ, e isso est\u00e1 sendo alegado por uma das partes. Mas o relator tem que dizer por que ele deixa de aplicar uma decis\u00e3o do STJ.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Que balan\u00e7o a senhora faz do seu primeiro ano de gest\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Gomes R\u00eago<\/strong> \u2014 Sou presidente h\u00e1 um ano, mas acompanhei toda a evolu\u00e7\u00e3o do Carf p\u00f3s-zelotes. O que foi feito em 2018 foi uma continua\u00e7\u00e3o do que vinha sendo feito desde 2015. Houve mudan\u00e7as na \u00e1rea de governan\u00e7a e gest\u00e3o e tamb\u00e9m mudan\u00e7as operacionais. E as vejo positivamente, de modo geral. Nossos dados sinalizam que o caminho tem que ser esse.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O que os dados mostram?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 Em 2018 foram 25 mil decis\u00f5es, contra 23 mil em 2014, 9% a mais. S\u00f3 que t\u00ednhamos, em 2018, uma composi\u00e7\u00e3o 40% menor que em 2014. Ent\u00e3o houve mecanismos de efici\u00eancia, como o julgamento de processos repetitivos.<\/span><\/p>\n

Em termos de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, julgamos R$ 430 bilh\u00f5es em 2018, contra R$ 157 bilh\u00f5es em 2014. \u00c9 139% a mais. E a quantidade de processos n\u00e3o caiu, porque em 2016 mudamos a metodologia e fizemos o seguinte: sorteamos os processos por horas de processo, ent\u00e3o eles chegam j\u00e1 classificados por complexidade. Os processos, sorteamos mensalmente de acordo com 126 horas de processo para cada relator.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O que isso significa?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 As horas dos processos baixaram, porque os processos de maior valor s\u00e3o mais complexos, ent\u00e3o a quantidade n\u00e3o mudou tanto, mas o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio caiu e julgamos mais. S\u00f3 que precisa explicar isso pra sociedade, porque se mostrar s\u00f3 um gr\u00e1fico de quantidade de processos, n\u00e3o d\u00e1 para ver uma mudan\u00e7a muito significativa. Foi por isso que divulgamos tamb\u00e9m esta informa\u00e7\u00e3o: n\u00famero de horas relatadas. Comparando 2018 com 2016, julgamos 63% a mais em termos de horas de processos. \u00c9 um dado que bateu com a nossa informa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. E comparando 2018 com 2017, 25% a mais, porque j\u00e1 t\u00ednhamos um colegiado mais completo.<\/span><\/p>\n

Em 2015, metade do nosso corpo de conselheiros foi renovado, porque os conselheiros dos contribuintes tinham que se licenciar da OAB para poder julgar, ent\u00e3o todos sa\u00edram. Com a limita\u00e7\u00e3o de mandatos, agora a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o inverso: os conselheiros dos contribuintes s\u00e3o mais antigos porque depois os conselheiros da Fazenda tiveram que ser renovados tamb\u00e9m. E essa renova\u00e7\u00e3o \u00e9 boa do ponto de vista da integridade, mas tamb\u00e9m traz esse contraponto que a pessoa menos experiente demora mais para produzir.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Assim que a zelotes foi deflagrada, o Minist\u00e9rio da Fazenda reformulou o Carf inteiro. Quatro anos depois, no entanto, vemos poucos resultados nas investiga\u00e7\u00f5es. O que elas conseguiram foi colocar julgamentos vultosas sob suspeita, especialmente os que tratam do que a Procuradoria da Fazenda chama de \u00e1gio interno. A zelotes foi montada para agilizar a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 Recebemos aqui seis representa\u00e7\u00f5es de nulidade da Corregedoria do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dizendo que algu\u00e9m que participou desses julgamentos estava comprometido. A maior parte veio da Corregedoria, que pegou os casos da zelotes em que havia prova. Eles trazem dados, emails, contratos de conselheiro recebendo suborno, essas coisas. O Carf, ent\u00e3o, analisa aquilo que vem como acusa\u00e7\u00e3o de que aquele ac\u00f3rd\u00e3o estava viciado. E a\u00ed julgamos se mesmo esse v\u00ednculo, se a pessoa estava mesmo impedida de julgar. Se se entender que sim, o processo vai para novo julgamento. Eu sequer sei se esses casos s\u00e3o necessariamente de \u00e1gio interno, porque estamos olhando ainda o v\u00ednculo.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O Carf ficou mais r\u00edgido depois da zelotes?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 Eu sou dura, cobro. Para chegar a isso aqui fizemos controle de prazo. No Supremo, um relator, tem em m\u00e9dia 150 dias para formalizar um ac\u00f3rd\u00e3o. Aqui s\u00e3o 30, e se o conselheiro atrasar ser\u00e1 notificado. Por tudo o que a gente viveu, tinha que moralizar. Mudamos o regimento e mudamos a parte administrativa do Carf para trabalhar por processo de trabalho.<\/span><\/p>\n

O que aconteceu: tinha secretarias de c\u00e2mara preparando ata, preparando pauta, acompanhando julgamento, acompanhando a formaliza\u00e7\u00e3o e a expedi\u00e7\u00e3o do processo. Vamos criar uma coordena\u00e7\u00e3o de suporte a julgamento que vai cuidar de uma divis\u00e3o do pr\u00e9-julgamento, que \u00e9 a pauta; uma divis\u00e3o de suporte ao julgamento e uma divis\u00e3o de p\u00f3s-julgamento, que \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o. Vai fazer o mesmo processo de trabalho. Ent\u00e3o tenho uniformiza\u00e7\u00e3o, qualidade e aproveitamento de atividades, de servidores. E tenho a impessoalidade tamb\u00e9m no tratamento.<\/span><\/p>\n

Temos gest\u00e3o de risco e comit\u00ea interno de governan\u00e7a. E ele n\u00e3o existe para fora, s\u00f3 para quem v\u00ea o julgamento. \u00c9 para ter essa impessoalidade no tratamento. Entre o ju\u00edzo de admissibilidade e a decis\u00e3o, a m\u00e9dia de julgamento da C\u00e2mara Superior em 2018 foi de 76 dias e das turmas ordin\u00e1rias, 82 dias.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Qual o principal problema do Carf hoje?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 Temos muitos processos de pequeno valor entrando no Carf. Em 2018, 64% dos nossos processos tinham at\u00e9 120 sal\u00e1rios m\u00ednimos em discuss\u00e3o. \u00c9 um voluma muito grande de processos que precisam de celeridade.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Por que esses casos chegam at\u00e9 o Carf?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 O que acontece \u00e9 que a Receita Federal tem um bot\u00e3o l\u00e1 que faz n\u00e3o sei quantos mil lan\u00e7amentos de uma vez. \u00c9 malha, \u00e9 eletr\u00f4nico. E n\u00e3o tenho o tratamento da malha aqui. Ent\u00e3o a maior dificuldade \u00e9 dar vaz\u00e3o a processos de baixa complexidade, que \u00e9 o que buscamos. Vamos ter que aumentar as turmas extraordin\u00e1rias. Tem processos que s\u00e3o julgados a dist\u00e2ncia com quatro conselheiros, sess\u00e3o n\u00e3o presencial, portanto, \u00e9 poss\u00edvel reduzir esse acervo.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Tem se tornado uma tradi\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de ano, ou de governo, sugerir o fim do Carf. Em 2019, o Sindifisco sugeriu acabar com as c\u00e2maras baixas e deixar s\u00f3 a CSRF. O que acha da ideia?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 A imprensa noticia at\u00e9 que o governo estuda acabar com o Carf. N\u00e3o conhe\u00e7o nenhuma proposta nesse sentido. Mas \u00e9 claro que o Carf n\u00e3o tem que ser extinto. Claro que acredito e luto pela continuidade dele. Precisa de mudan\u00e7as, pode ter reformula\u00e7\u00f5es, mas o Conselho presta um servi\u00e7o importante para a sociedade. Temos 122 mil processos aguardando julgamento. Por isso acredito que n\u00e3o vai acontecer uma mudan\u00e7a no contencioso dessa forma. Se houver alguma mudan\u00e7a desse tamanho, vai ter que ser pelo Legislativo, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u2014 mas, repito: desconhe\u00e7o qualquer proposta do governo de acabar com o Carf.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 E o que acha da ideia de acabar com as c\u00e2maras baixas? <\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 Primeiro, temos que resolver os muitos processos aqui que tem que ser julgados. N\u00e3o pode ser da noite para o dia. O que vai fazer com os recursos aqui? 93% dos 122 mil processos s\u00e3o recursos volunt\u00e1rios, do contribuinte. Tem que ter lei para fazer isso! Tem que pensar o modelo. Porque hoje a DRJ e o Carf julgam e a C\u00e2mara Superior julga as diverg\u00eancias entre as turmas ordin\u00e1rias. Ent\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 acabar. S\u00f3 na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o da CSRF tem um atraso de seis meses, ent\u00e3o as coisas t\u00eam que ser bem pensadas.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Existe uma reclama\u00e7\u00e3o dos conselheiros dos contribuintes sobre a disparidade salarial. Eles recebem gratifica\u00e7\u00e3o por presen\u00e7a, enquanto os representantes da Fazenda continuam com seus sal\u00e1rios de servidor, que ficam em torno de R$ 20 mil.<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 \u00c9 o seguinte: o servidor p\u00fablico federal se rege pela Lei 8.112, que d\u00e1 direito a f\u00e9rias, licen\u00e7a maternidade, paternidade, enfim. O conselheiro do contribuinte \u00e9 considerado um agente p\u00fablico porque exerce uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, toma decis\u00f5es administrativas, mas n\u00e3o \u00e9 concursado. Eles recebem a gratifica\u00e7\u00e3o, que os vincula ao Carf. N\u00e3o se pode estender benef\u00edcios da lei ao bel prazer do administrador \u2014 e h\u00e1 pareceres da PGFN falando isso. Quando os conselheiros entram eles sabem disso. Certo?<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 E n\u00e3o tem nenhuma perspectiva de mudan\u00e7a? <\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana Rego<\/strong> \u2014 Pode ser que mude, porque as confedera\u00e7\u00f5es t\u00eam propostas de altera\u00e7\u00e3o nessa parte da remunera\u00e7\u00e3o. Mas a equipara\u00e7\u00e3o que eles querem \u00e9 do regime, n\u00e3o s\u00f3 da remunera\u00e7\u00e3o. E isso tem de ser lei. Uma vez me perguntaram se eu cobro da mesma forma os representantes da Fazenda e dos contribuintes, diante da disparidade nas remunera\u00e7\u00f5es. E claro que cobro. No dia anterior \u00e0 pergunta tinha sa\u00eddo uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Sele\u00e7\u00e3o declarado a perda do mandato de um conselheiro fazend\u00e1rio e de um dos contribuintes por perda de prazo. Agora, quem est\u00e1 de licen\u00e7a com base na Lei 8.112 est\u00e1 amparado pela lei. Os representantes dos contribuintes n\u00e3o t\u00eam essa licen\u00e7a e isso incomoda, mas \u00e9 da lei. Se o Carf fizer diferente, descumpre a lei.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Hoje advogados s\u00f3 podem falar com conselheiros numa sala e a conversa \u00e9 gravada. Isso n\u00e3o fere as prerrogativas da defesa?<\/strong><\/span><\/p>\n

Adriana R\u00eago<\/strong> \u2014 N\u00e3o. O ambiente monitorado traz seguran\u00e7a para todos. \u00c9 um ambiente visto com um crit\u00e9rio de integridade.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrenta uma esp\u00e9cie […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-cp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":770,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/769\/revisions\/770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}