{"id":761,"date":"2019-03-11T11:28:11","date_gmt":"2019-03-11T14:28:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=761"},"modified":"2019-03-11T12:07:02","modified_gmt":"2019-03-11T15:07:02","slug":"cade-podera-ter-filtro-para-casos-envolvendo-sonegacao-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/11\/cade-podera-ter-filtro-para-casos-envolvendo-sonegacao-de-impostos\/","title":{"rendered":"CADE PODER\u00c1 TER FILTRO PARA CASOS ENVOLVENDO SONEGA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS"},"content":{"rendered":"

Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzo: proposta, com 255 p\u00e1ginas, mostra que poucos casos passaram pelo Cade.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) poder\u00e1 adotar um “filtro” para identificar casos em que empresas usam a inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria para reduzir pre\u00e7os artificialmente e, assim, ganhar mercado. Nesta semana, o Centro de Estudos de Direito Econ\u00f4mico e Social (Cedes), entidade mantida pela iniciativa privada, apresentar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o uma proposta para a aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto de crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de processos de evas\u00e3o fiscal sistem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Um dos crit\u00e9rios desse filtro mostra que os setores mais afetados seriam os de combust\u00edveis, cigarros e bebidas. Como os tributos representam grande parte do pre\u00e7o desses produtos, qualquer inadimpl\u00eancia resultaria em vantagem frente aos concorrentes.<\/span><\/p>\n

A proposta, com 255 p\u00e1ginas, foi elaborada por um grupo de advogados especialistas em concorr\u00eancia, a pedido do Cedes – uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos criada em 2010 e presidida pelo ex-presidente do Cade Jo\u00e3o Grandino Rodas. Entre os especialistas, est\u00e3o a advogada Marcela Mattiuzzo e o tamb\u00e9m ex-presidente do Cade Vinicius Marques de Carvalho, s\u00f3cios do escrit\u00f3rio VMCA.<\/span><\/p>\n

Poucos casos passaram pelo Cade, segundo a proposta. Foram encontrados s\u00f3 22 precedentes em que os pedidos de investiga\u00e7\u00f5es de supostas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica estavam relacionadas a pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias. A pesquisa foi feita com base em doutrina e no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos casos analisados foi uma den\u00fancia contra o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi) de Santa Catarina pelo suposto uso indevido de imunidade tribut\u00e1ria na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos farmac\u00eauticos (processo n\u00ba 0800.004542\/1997-136). A decis\u00e3o final do Cade – assim como em outros seis casos sobre imunidade – foi pelo arquivamento do processo por n\u00e3o ter sido configurada a pr\u00e1tica de pre\u00e7os predat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Mas parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade opinou pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o das vendas de medicamentos. “Gozando o Sesi de imunidade tribut\u00e1ria, n\u00e3o visando lucro em suas atividades, que \u00e9 a atividadefim do capital, os pre\u00e7os praticados por ele, embora n\u00e3o se caracterizem como predat\u00f3rios, cont\u00eam um cunho que desestimula a entrada de novos concorrentes no mercado”, diz o documento.<\/span><\/p>\n

Para que fosse caracterizada a conduta de pre\u00e7os predat\u00f3rios, de acordo com a proposta, seria necess\u00e1rio demonstrar que o Sesi, ao se beneficiar das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, praticava pre\u00e7os abaixo do custo com o objetivo de eliminar a concorr\u00eancia para, futuramente, monopolizar o mercado.<\/span><\/p>\n

Em outro processo (n\u00ba 08012.000208\/1999-7954), a den\u00fancia foi apresentada contra a Sociedade das Mineradoras do Rio Jacu\u00ed (Smarja). Isso porque a oculta\u00e7\u00e3o, nas notas fiscais, de mais da metade do volume de areia que era transportada, resultava numa incid\u00eancia substancialmente menor de ICMS. A medida permitiria a pr\u00e1tica de “pre\u00e7os abaixo do mercado”.<\/span><\/p>\n

O Cade tamb\u00e9m arquivou o caso. Quanto \u00e0 den\u00fancia de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, apesar de reconhecer que a conduta violava o direito \u00e0 concorr\u00eancia por via reflexa, ao permitir a pr\u00e1tica de pre\u00e7os menores, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que o assunto “foge” da sua compet\u00eancia. Assim, foi determinada a remessa dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Por meio do filtro proposto, al\u00e9m de verificar se o mercado ao qual a empresa faz parte \u00e9 de alta tributa\u00e7\u00e3o, o Cade analisaria outros quesitos: se houve uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica da empresa de n\u00e3o pagar tributos; se existe correla\u00e7\u00e3o entre a maior participa\u00e7\u00e3o no mercado e a conduta tribut\u00e1ria; e se essa atua\u00e7\u00e3o causa dano efetivo \u00e0 concorr\u00eancia, inibindo a entrada de novos agentes no setor.<\/span><\/p>\n

Um dos autores da proposta, o advogado Vinicius Marques de Carvalho alerta que o filtro n\u00e3o alcan\u00e7aria a situa\u00e7\u00e3o da empresa que consegue um benef\u00edcio fiscal ou deixou de pagar impostos por alguns anos em decorr\u00eancia da crise econ\u00f4mica no pa\u00eds. “Ainda que cause impacto concorrencial, \u00e9 uma decis\u00e3o estatal [benef\u00edcio fiscal] ou uma inadimpl\u00eancia eventual”, diz. “Pelo filtro identifica-se casos de enquadramento quando a inadimpl\u00eancia \u00e9 sistem\u00e1tica, ou seja, \u00e9 uma estrat\u00e9gia de empresas que s\u00e3o devedoras contumazes”.<\/span><\/p>\n

O Cade pode abrir processo administrativo por den\u00fancia ou determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. “Se tiver uma autoridade a mais olhando para essa quest\u00e3o, exerceria mais uma press\u00e3o para as empresas n\u00e3o usarem mais esse tipo de estrat\u00e9gia”, diz a advogada Marcela Mattiuzzo. A Lei de Defesa da Concorr\u00eancia (n\u00ba 12.529, de 2011) prev\u00ea multas, que v\u00e3o at\u00e9 20% do faturamento anual da empresa, por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estrat\u00e9gico e mercado da Plural, que representa distribuidores de combust\u00edveis do pa\u00eds, v\u00ea o filtro com bons olhos. “Grande parte da concorr\u00eancia desleal no setor se d\u00e1 por uma quest\u00e3o tribut\u00e1ria”, afirma. “Os concorrentes que atuam dentro da legalidade s\u00e3o prejudicados.”<\/span><\/p>\n

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorr\u00eancia, Consumo e Com\u00e9rcio Internacional (Ibrac), M\u00e1rcio Bueno, tamb\u00e9m \u00e9 simp\u00e1tico \u00e0 proposta. Para ele, o crit\u00e9rio determinante desse filtro \u00e9 o efeito no mercado. “Por exemplo, se uma empresa entra no mercado e em pouco tempo o market share sobe de 10% para 20%. H\u00e1 instrumentos econ\u00f4micos para fazer a correla\u00e7\u00e3o e saber se, por causa de quest\u00f5es tribut\u00e1rias, houve o desvio de parcela significativa do mercado”, diz.<\/span><\/p>\n

Equidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 fundamental para Cristiane Foja, presidente executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas (Abrabe). “No passado, cont\u00e1vamos com o Sistema de Controle de Bebidas [Sicobe], que controlava o recolhimento de impostos na produ\u00e7\u00e3o. Com sua extin\u00e7\u00e3o, temos a expectativa de uma outra forma semelhante de controle.<\/span><\/p>\n

Isso atenuaria os impactos concorrenciais da sonega\u00e7\u00e3o fiscal”, afirma.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, cr\u00edticos \u00e0 proposta. Para os especialistas em concorr\u00eancia Jos\u00e9 Del Chiaro e Ademir Pereira J\u00fanior, que atuam em processos no Cade, n\u00e3o compete ao \u00f3rg\u00e3o analisar casos tribut\u00e1rios. “Cabe \u00e0 Receita Federal e \u00e0s Fazendas dos Estados punir as empresas que deixam de pagar impostos”, diz Chiaro. “Isso \u00e9 quase que instrumentar o Cade pelo interesse privado de alguns grupos que n\u00e3o querem ter concorr\u00eancia.”<\/span><\/p>\n

Para o tributarista Hugo Funaro, do Dias de Souza Advogados Associados, o que n\u00e3o est\u00e1 sob a compet\u00eancia dos agentes fiscais, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, pode ser da al\u00e7ada de outros \u00f3rg\u00e3os. “O Cade pode analisar os efeitos de uma sonega\u00e7\u00e3o fiscal no mercado, assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico analisa os efeitos penais da sonega\u00e7\u00e3o”, diz. “A Lei de Defesa da Concorr\u00eancia garante que o Cade pode agir sobre quaisquer atos cujos efeitos prejudiquem a livre concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Marques de Carvalho e Marcela Mattiuzo: proposta, com 255 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-ch","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/761"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=761"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":773,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/761\/revisions\/773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}