{"id":715,"date":"2019-03-07T12:41:38","date_gmt":"2019-03-07T15:41:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=715"},"modified":"2019-03-07T12:41:38","modified_gmt":"2019-03-07T15:41:38","slug":"sao-paulo-adia-divulgacao-de-notas-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/07\/sao-paulo-adia-divulgacao-de-notas-de-empresas\/","title":{"rendered":"S\u00c3O PAULO ADIA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE NOTAS DE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Consultor Douglas Campanini: empresas j\u00e1 come\u00e7aram a solicitar informa\u00e7\u00f5es de fornecedores no Estado.<\/span><\/p>\n

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A fase de testes do sistema que classifica os contribuintes por meio de notas, implementada em outubro do ano passado pela Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e que se encerraria no dia 28 de fevereiro, foi prorrogada para 31 de agosto. Isso significa que, at\u00e9 a nova data, n\u00e3o haver\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das notas \u2013 apenas o contribuinte e o seu contador ter\u00e3o acesso – nem a aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ou restri\u00e7\u00f5es previstas como consequ\u00eancia do ranking.<\/span><\/p>\n

Esse sistema de notas faz parte do programa “Nos Conformes”, criado pela Lei Complementar n\u00ba 1.320, em abril do ano passado. Os contribuintes podem ser classificados como A+, A, B, C, D, E e NC (aquele que n\u00e3o foi classificado), de acordo com os riscos que oferecem aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Quanto mais pr\u00f3ximos do A+, melhores avaliados v\u00e3o estar e ter\u00e3o vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos demais – como acesso facilitado \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de regimes especiais e ao aproveitamento de cr\u00e9ditos acumulados. J\u00e1 os enquadrados como D ou E s\u00e3o aqueles que oferecem mais riscos e podem ficar obrigados, por exemplo, a fornecer informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre as suas opera\u00e7\u00f5es ou mesmo depender de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a emiss\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo de testes desse sistema teve in\u00edcio no dia 17 de outubro, levando em conta fatos geradores ocorridos a partir de 7 de abril. O adiamento do fim dessa fase se deu, segundo a Fazenda, por ter sido constatada a “necessidade de aprimoramento do sistema”. A informa\u00e7\u00e3o consta na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, publicada na \u00faltima semana no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/span><\/p>\n

As regras previstas para essa etapa n\u00e3o foram modificadas. A defini\u00e7\u00e3o das notas, portanto, continua tendo base somente dois dos tr\u00eas crit\u00e9rios estabelecidos pela lei complementar: o pagamento atualizado de ICMS e a emiss\u00e3o de notas fiscais compat\u00edveis com os valores declarados ao Fisco.<\/span><\/p>\n

O crit\u00e9rio que leva em conta o perfil dos fornecedores permanecer\u00e1 n\u00e3o sendo aplicado. Esse \u00e9 um dos pontos pol\u00eamicos da legisla\u00e7\u00e3o que criou o programa “Nos Conformes”. H\u00e1 cr\u00edticas, desde a publica\u00e7\u00e3o da lei, de v\u00e1rios setores da economia e tamb\u00e9m de advogados da \u00e1rea tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dos especialistas, contribuintes que dependem de fornecedores de outros Estados, por exemplo – e, por esse motivo, n\u00e3o s\u00e3o classificados em S\u00e3o Paulo -, seriam prejudicados porque teriam mais dificuldades em obter a nota m\u00e1xima.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o se trata apenas de uma an\u00e1lise documental, sobre o recolhimento do tributo e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, pela empresa que contrata o servi\u00e7o do fornecedor”, contextualiza o advogado Maucir Fregonesi J\u00fanior, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. “O grande problema s\u00e3o aqueles que t\u00eam fornecedores em outros Estados e as empresas que trabalham com insumo importado. N\u00e3o d\u00e1 para o contribuinte ficar como NC em raz\u00e3o de uma circunst\u00e2ncia que o seu neg\u00f3cio imp\u00f5e.”<\/span><\/p>\n

Na \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o da fase de testes, no ano passado, o ent\u00e3o secret\u00e1rio da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, havia afirmado, que apesar de n\u00e3o constar na fase de testes, no entanto, o crit\u00e9rio que leva em conta o ranking dos fornecedores para a classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes n\u00e3o estava descartado e poderia ser aplicado mais para frente.<\/span><\/p>\n

Na percep\u00e7\u00e3o do mercado, diz o consultor Douglas Campanini, da Athros Consultoria e Auditoria, havia a possibilidade de esse crit\u00e9rio passar a valer j\u00e1 a partir do dia 1\u00ba deste m\u00eas. Isso fez com que algumas empresas com fornecedores no Estado, por precau\u00e7\u00e3o, ele diz, come\u00e7assem a solicitar que informassem a classifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 durante o per\u00edodo de testes do sistema.<\/span><\/p>\n

“Apesar de na pr\u00e1tica n\u00e3o estar produzindo efeitos, no cen\u00e1rio de neg\u00f3cios j\u00e1 come\u00e7ou”, afirma Campanini. “Porque se esse terceiro n\u00e3o estiver bem classificado, ele pode impactar a nota da empresa com quem transaciona”, complementa.<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo foi procurada pelo Valor para tratar sobre a mudan\u00e7a prevista pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, mas n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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