{"id":709,"date":"2019-03-07T12:35:58","date_gmt":"2019-03-07T15:35:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=709"},"modified":"2019-03-07T12:35:58","modified_gmt":"2019-03-07T15:35:58","slug":"cpf-esta-no-caminho-da-malha-fina-na-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/07\/cpf-esta-no-caminho-da-malha-fina-na-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"CPF EST\u00c1 NO CAMINHO DA MALHA FINA NA DECLARA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA"},"content":{"rendered":"

Receita Federal exigir\u00e1, neste ano, o cadastro de todo e qualquer dependente. Regra atende \u00e0 pol\u00edtica da institui\u00e7\u00e3o de apertar cruzamento de dados dos contribuintes<\/span><\/p>\n

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Bras\u00edlia \u2013 O Imposto de Renda 2019 chegou com poucas novidades. Entre elas, a que est\u00e1 chamando muito a aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes \u00e9 a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) de todos os dependentes. At\u00e9 ano passado, era obrigat\u00f3rio apresentar o CPF apenas daqueles dependentes a partir dos 8 anos. Agora, at\u00e9 beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos precisam ter o registro para que o contribuinte usufrua de abatimento das despesas do imposto.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, a nova regra \u00e9 uma forma de evitar fraudes e de confirmar a veracidade dos dados disponibilizados pelo contribuinte que vai se beneficiar de dedu\u00e7\u00f5es e pela empresa ou institui\u00e7\u00e3o que vai apresentar o gasto da pessoa. Segundo a advogada tributarista Marina Acioli, a apresenta\u00e7\u00e3o do cadastro at\u00e9 para rec\u00e9m-nascidos garante a autenticidade dos documentos com base em dados que de acordo com a Receita Federal, a nova regra \u00e9 uma forma de evitar fraudes e de confirmar a veracidade dos dados disponibilizados pelo contribuinte que vai se beneficiar de dedu\u00e7\u00f5es e pela empresa ou institui\u00e7\u00e3o que vai apresentar o gasto da pessoa. Segundo a advogada tributarista Marina Acioli, a apresenta\u00e7\u00e3o do cadastro at\u00e9 para rec\u00e9m-nascidos garante a autenticidade dos documentos com base em dados que s\u00e3o fornecidos, j\u00e1 que a Receita Federal est\u00e1 fazendo o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es recebidas tamb\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es escolares e de sa\u00fade para confirmar as dedu\u00e7\u00f5es requeridas.<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea declara correto, ter ou n\u00e3o o CPF \u00e9 uma garantia para os pais, j\u00e1 que esse n\u00famero \u00e9 informado em todos os procedimentos m\u00e9dicos e informa\u00e7\u00f5es escolares \u00e0s quais os menores s\u00e3o submetidos e a Receita est\u00e1 fazendo esse cruzamento de dados\u201d, destacou Marina Acioli.<\/span><\/p>\n

Para a advogada, o CPF serve como controle de todos aqueles que est\u00e3o sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o. \u201cA partir do momento em que os pais s\u00e3o respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos dependentes, a inclus\u00e3o do registro vem para contribuir no controle da Receita com as informa\u00e7\u00f5es prestadas\u201d, disse. De acordo com Marina Acioli, a nova exig\u00eancia da Receita n\u00e3o vem para prejudicar e, por n\u00e3o ser uma pend\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 considerada uma ilegalidade.<\/span><\/p>\n

O servidor p\u00fablico Mauro Cezar Rodrigues, de 44 anos, \u00e9 pai de C\u00e9sar, de 7, e de Davi, de 4, e ter\u00e1 de colocar, pela primeira vez, os CPFs deles na sua declara\u00e7\u00e3o do IR. Mauro compreende que a nova regra \u00e9 um mecanismo de controle da Receita, mas acha muita exig\u00eancia por parte dela. \u201cEm primeiro lugar, acho muito precoce. Aos 12 anos tudo bem, mas para todos os dependentes? Acho exig\u00eancia demais\u201d, reclama.<\/span><\/p>\n

Rodrigues declara os dois filhos como dependentes e abate despesas m\u00e9dicas e escolares. Na opini\u00e3o dele, n\u00e3o houve tanta divulga\u00e7\u00e3o da novidade na declara\u00e7\u00e3o deste ano e, por isso, ainda n\u00e3o providenciou o cadastro dos filhos. \u201cFaltou informar melhor o contribuinte sobre essa nova exig\u00eancia. S\u00f3 soube por meio de amigos. A\u00ed fica sempre aquela d\u00favida, tanto \u00e9 que nem providenciei o CPF deles ainda\u201d, disse o servidor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Guarda De acordo com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, em geral os contribuintes n\u00e3o devem ficar preocupados com mudan\u00e7as envolvendo outros documentos al\u00e9m do CPF, mas sim com a guarda de todos os documentos necess\u00e1rios para a declara\u00e7\u00e3o. \u201cA guarda de documentos comprobat\u00f3rios de quaisquer situa\u00e7\u00f5es perante a Receita Federal sempre \u00e9 recomend\u00e1vel, independentemente do risco da opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do IBPT, com a novidade do CPF, a primeira preocupa\u00e7\u00e3o agora, com o registro em m\u00e3os, deve ser declarar como dependente apenas quem realmente estiver enquadrado nessa condi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, com o CPF obrigat\u00f3rio, a Receita ter\u00e1 como verificar melhor a precis\u00e3o dos documentos. \u201cO contribuinte deve declarar como dependente somente quem vive \u00e0s suas expensas e tem essa dedu\u00e7\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de guardar os comprovantes de gastos com dependentes por pelo menos cinco anos ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Vivaldo Barbosa destaca que os respons\u00e1veis devem solicitar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o CPF dos dependentes. \u201cO programa gerador da declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para iniciar o preenchimento\u201d, disse. Segundo ele, o processo n\u00e3o demora e pode ser solicitado por meio da internet ou junto a entidades conveniadas. \u201cO site da Receita Federal retira o CPF de forma gratuita para pessoas de 16 a 25 anos que t\u00eam o t\u00edtulo de eleitor. Os demais devem procurar uma ag\u00eancia conveniada\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

Para gerar o CPF de dependentes menores de 16 anos, o respons\u00e1vel precisa se dirigir a qualquer ag\u00eancia conveniada da Receita, como as unidades dos Correios, Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Banco do Brasil. O respons\u00e1vel deve apresentar certid\u00e3o de nascimento ou RG do dependente, assim como o seu RG. Cobra-se pequena taxa pelo servi\u00e7o e o n\u00famero do cadastro \u00e9 retirado na hora.<\/span><\/p>\n

FONTE: Correio Braziliense \u2013 Por Gabriela Tunes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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