{"id":68366,"date":"2026-10-01T10:11:17","date_gmt":"2026-10-01T13:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=68366"},"modified":"2026-10-01T10:11:47","modified_gmt":"2026-10-01T13:11:47","slug":"sescon-sp-avalia-extensao-de-prazo-para-opcao-pelo-simples-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/10\/01\/sescon-sp-avalia-extensao-de-prazo-para-opcao-pelo-simples-em-2027\/","title":{"rendered":"SESCON-SP AVALIA EXTENS\u00c3O DE PRAZO PARA OP\u00c7\u00c3O PELO SIMPLES EM 2027"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s relatos de dificuldades operacionais, entidade levou problema \u00e0 Receita Federal; prazo para solicita\u00e7\u00e3o referente a 2027 passa de 30 de setembro para 15\/10.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para empresas solicitarem a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027 reduz o risco de que problemas operacionais nos sistemas prejudiquem contribuintes em uma decis\u00e3o tribut\u00e1ria relevante para o pr\u00f3ximo ano, avalia o Sescon-SP.<\/span><\/p>\n

O prazo, que terminaria em 30\/9, foi estendido at\u00e9 15\/10\/26 pela resolu\u00e7\u00e3o CGSN 194\/26, publicada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. A norma altera a resolu\u00e7\u00e3o CGSN 186\/26, que disciplina os prazos e as condi\u00e7\u00f5es para as op\u00e7\u00f5es relacionadas ao Simples Nacional e, para empresas j\u00e1 optantes, ao regime regular do IBS e da CBS em 2027.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s empresas e profissionais da contabilidade relatarem dificuldades para realizar os procedimentos dentro do prazo originalmente estabelecido. O Sescon-SP recebeu relatos de associados sobre erros nos sistemas e levou o problema \u00e0 Receita Federal, defendendo a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo para que as empresas n\u00e3o fossem prejudicadas por quest\u00f5es operacionais.<\/span><\/p>\n

Para Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, a extens\u00e3o do prazo \u00e9 importante principalmente porque 2027 marcar\u00e1 uma nova etapa da reforma tribut\u00e1ria e exigir\u00e1 decis\u00f5es que ter\u00e3o impacto direto na rotina e na carga tribut\u00e1ria das empresas. “N\u00e3o seria razo\u00e1vel que uma empresa perdesse o prazo ou tivesse sua decis\u00e3o comprometida por dificuldades de acesso ou falhas nos sistemas. Recebemos esses relatos dos nossos associados, levamos a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal e defendemos a necessidade de mais tempo. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque permite que empres\u00e1rios e profissionais da contabilidade fa\u00e7am esse processo com mais seguran\u00e7a”, afirma.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante das novas decis\u00f5es tribut\u00e1rias que as empresas ter\u00e3o de tomar para 2027. Com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo, CBS e IBS passam a integrar as regras do Simples Nacional, ao mesmo tempo em que empresas optantes poder\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o, escolher o recolhimento desses tributos pelo regime regular.<\/span><\/p>\n

Segundo Santos, o calend\u00e1rio exige aten\u00e7\u00e3o redobrada das empresas e dos escrit\u00f3rios cont\u00e1beis. “N\u00e3o estamos falando apenas do cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica. As empresas ter\u00e3o de avaliar qual regime faz mais sentido para sua opera\u00e7\u00e3o diante das novas regras da reforma tribut\u00e1ria. S\u00e3o decis\u00f5es que precisam ser tomadas com informa\u00e7\u00e3o, planejamento e sistemas funcionando adequadamente. Em um per\u00edodo de tantas mudan\u00e7as, previsibilidade e seguran\u00e7a operacional s\u00e3o fundamentais”, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Novos prazos<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de estender at\u00e9 15\/10 o per\u00edodo para solicita\u00e7\u00e3o de entrada no Simples Nacional em 2027, a resolu\u00e7\u00e3o CGSN 194\/26 estabelece outros prazos que devem ser observados pelas empresas. At\u00e9 30\/10, poder\u00e3o ser regularizadas pend\u00eancias relacionadas aos pedidos de ingresso no Simples Nacional ainda n\u00e3o aprovados. A mesma data ser\u00e1 o limite para que empresas que j\u00e1 fazem parte do regime optem pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. J\u00e1 entre 3\/11 e 20\/12, ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar as op\u00e7\u00f5es realizadas.<\/span><\/p>\n

Para o Sescon-SP, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que empresas n\u00e3o deixem os procedimentos para os \u00faltimos dias. A entidade destaca que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ampliar\u00e1 a import\u00e2ncia do planejamento e da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre empres\u00e1rios e profissionais da contabilidade.<\/span><\/p>\n

“A amplia\u00e7\u00e3o do prazo resolve uma dificuldade imediata, mas n\u00e3o diminui a necessidade de prepara\u00e7\u00e3o. O calend\u00e1rio tribut\u00e1rio dos pr\u00f3ximos meses ser\u00e1 intenso e cada empresa precisa analisar sua situa\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia. O contador ter\u00e1 um papel ainda mais estrat\u00e9gico nesse processo”, conclui o presidente.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS\u00a0 <\/strong><\/span><\/p>\n

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