{"id":68328,"date":"2026-09-30T11:08:55","date_gmt":"2026-09-30T14:08:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=68328"},"modified":"2026-09-30T11:08:55","modified_gmt":"2026-09-30T14:08:55","slug":"carf-nega-validade-de-r-279-bi-em-creditos-tributarios-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/30\/carf-nega-validade-de-r-279-bi-em-creditos-tributarios-da-petrobras\/","title":{"rendered":"CARF NEGA VALIDADE DE R$ 2,79 BI EM CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS DA PETROBRAS"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da empresa n\u00e3o conseguir comprovar o direito ao montante, paradigma apresentado impediu o julgamento do m\u00e9rito.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong>) negou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, a validade de R$ 2,79 bilh\u00f5es<\/strong> em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong> que haviam sido indicados pela Petrobras em 40 declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o (Dcomp) \u2014 opera\u00e7\u00e3o em que cr\u00e9ditos s\u00e3o usados para quitar tributos. A decis\u00e3o da 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do \u00f3rg\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/strong><\/span><\/p>\n

Prevaleceu a decis\u00e3o, do ano de 2019, no sentido de que a companhia n\u00e3o conseguiu provar que tinha direito a todo esse montante em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Portanto, n\u00e3o poderia us\u00e1-los para o pagamento de outros tributos, nem ser\u00e1 restitu\u00edda pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Petrobras questionou o impedimento de aproveitar os cr\u00e9ditos alegando que, com base em um \u00fanico relat\u00f3rio de verifica\u00e7\u00e3o, a Receita Federal n\u00e3o homologou 40 declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o. Elas representam cr\u00e9ditos de PIS e Cofins provenientes de apura\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo entre junho de 2010 e dezembro de 2011.<\/span><\/p>\n

A maioria do cr\u00e9dito que a companhia afirma ter direito, segundo consta no processo, teria sido gerada com a compra de bens usados para revenda (principalmente g\u00e1s importado da Bol\u00edvia) e ativos imobilizados.<\/span><\/p>\n

A empresa argumentou em seu recurso no \u00f3rg\u00e3o que teve que retificar o aproveitamento de cr\u00e9ditos, entre os anos de 2006 e 2011, com rela\u00e7\u00e3o a bens adquiridos para revenda e parte relativa a insumo. O reprocessamento foi feito, gerando 152 \u00a0declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o relativas a esse per\u00edodo. Todas foram questionadas.<\/span><\/p>\n

Foram lavradas duas autua\u00e7\u00f5es pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Uma com 112 declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o e outra com as 40, agora analisadas. A Petrobras criticou o fato de as 40 declara\u00e7\u00f5es terem sido juntadas em um \u00fanico processo. Alegou ter havido cerceamento de defesa, pelo fato de ter sido impedida de apresentar todas as provas que caracterizariam o montante apurado.<\/span><\/p>\n

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pleiteado pela companhia. Al\u00e9m disso, o pedido foi para n\u00e3o conhecimento do paradigma apresentado, o que impediria o julgamento do m\u00e9rito do recurso. A procuradora Maria Concilia de Arag\u00e3o Bastos afirmou, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, que a prova cabe ao contribuinte. Ainda segundo ela, a empresa n\u00e3o fez prova, apenas apresentou planilhas eletr\u00f4nicas e, por isso, o pedido n\u00e3o poderia ser aceito.<\/span><\/p>\n

Em 19 de junho de 2019, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf manteve a autua\u00e7\u00e3o fiscal. Os conselheiros consideraram que, em pedido de ressarcimento ou declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o, a demonstra\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito cabe ao contribuinte. Foi considerado ainda que os cr\u00e9ditos foram decorrentes de revis\u00e3o interna. Portanto, foram calculados e escriturados pela pr\u00f3pria requerente.<\/span><\/p>\n

Naquele julgamento, o Carf decidiu que n\u00e3o caberia alegar cerceamento de defesa, por n\u00e3o haver tempo h\u00e1bil para comprova\u00e7\u00e3o documental da origem dos cr\u00e9ditos pleiteados em 40 pedidos de ressarcimento. Os conselheiros levaram em considera\u00e7\u00e3o que a documenta\u00e7\u00e3o foi estruturada para a formula\u00e7\u00e3o dos pedidos de ressarcimento.<\/span><\/p>\n

A empresa recorreu \u00e0 C\u00e2mara Superior. Mas a decis\u00e3o de 2019 prevaleceu. Isso ocorreu porque o relator, conselheiro Rosaldo Trevisan, da representa\u00e7\u00e3o da Fazenda, n\u00e3o identificou similaridade entre o caso e o paradigma apresentado. Por isso, o m\u00e9rito n\u00e3o poderia ser julgado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do n\u00e3o conhecimento, na leitura do voto, Trevisan apontou que n\u00e3o reconhece o cerceamento a defesa. O conselheiro disse que, ao rever a apura\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins e localizar cr\u00e9ditos n\u00e3o identificados anteriormente, era da empresa o dever de manter a contabilidade de forma que a Fazenda P\u00fablica pudesse conferir os cr\u00e9ditos (processo n\u00ba 16682.721530\/2015-98).<\/span><\/p>\n

Agora, a empresa pode apresentar embargos no Carf para apontar omiss\u00f5es ou pedir esclarecimentos. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m recorrer ao Judici\u00e1rio para discutir o m\u00e9rito. A empresa considerava o risco de perda remoto em documento enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/span><\/p>\n

Para o advogado Caio Cesar Nader Quintella, ex-conselheiro do Carf, o caso ilustra como a quest\u00e3o do conhecimento nas turmas da C\u00e2mara Superior \u00e9 \u201cfundamental\u201d, merece aten\u00e7\u00e3o e acompanhamento. \u201cAinda que o relator tenha optado por revelar sua posi\u00e7\u00e3o sobre o cerceamento de defesa, n\u00e3o gera nenhum efeito e nem faz parte do julgamento, vez que n\u00e3o conheceu do recurso\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Petrobras n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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