{"id":68257,"date":"2026-09-29T09:33:55","date_gmt":"2026-09-29T12:33:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=68257"},"modified":"2026-09-29T09:34:11","modified_gmt":"2026-09-29T12:34:11","slug":"varejo-deve-continuar-a-destacar-nas-gondolas-precos-com-tributos-embutidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/29\/varejo-deve-continuar-a-destacar-nas-gondolas-precos-com-tributos-embutidos\/","title":{"rendered":"VAREJO DEVE CONTINUAR A DESTACAR NAS G\u00d4NDOLAS PRE\u00c7OS COM TRIBUTOS EMBUTIDOS"},"content":{"rendered":"

Mesmo com a vig\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 manter \u2018pre\u00e7o cheio\u2019 nas etiquetas.<\/span><\/p>\n

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Apesar de o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), criado pela reforma tribut\u00e1ria, incidir sobre o valor l\u00edquido do produto ou servi\u00e7o, sem incluir tributos embutidos \u2013 o chamado c\u00e1lculo \u201cpor fora\u201d -, para o consumidor final brasileiro o pre\u00e7o deve continuar a indicar o valor total a ser pago, ou o \u201cpre\u00e7o cheio\u201d, de acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Como a reforma prev\u00ea publicidade, o tema chegou a ser objeto de consulta entre advogados.<\/span><\/p>\n

Destacar o Imposto e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS e CBS) no pre\u00e7o anunciado na g\u00f4ndola \u201cgeraria forte confus\u00e3o e insatisfa\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de conflito com o C\u00f3digo de Defesa do \u00a0Consumidor (CDC), conforme informou o IDV em nota ao Valor. Por isso, o consenso foi \u201cmanter a praticidade do pre\u00e7o final leg\u00edvel na etiqueta\u201d, com detalhamento na nota fiscal.<\/span><\/p>\n

De acordo com o inciso III do artigo 6\u00ba do CDC, \u00e9 direito b\u00e1sico \u201ca informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o\u201d.<\/span><\/p>\n

O setor considera que, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, per\u00edodo em que coexistir\u00e3o os sistemas tribut\u00e1rio atual e o novo, ser\u00e1 \u201coperacionalmente invi\u00e1vel\u201d destacar os tributos em cartazes e etiquetas de pre\u00e7os. Isso tamb\u00e9m por causa das diferentes al\u00edquotas introduzidas pela reforma, como as redu\u00e7\u00f5es para a cesta b\u00e1sica e os acr\u00e9scimos do Imposto Seletivo sobre itens espec\u00edficos, al\u00e9m da progressividade na implanta\u00e7\u00e3o do IBS \u2013 que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS – at\u00e9 o fim de 2032.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio de nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que vem conduzindo debates internos sobre a reforma. Por enquanto, o grupo n\u00e3o tem uma defini\u00e7\u00e3o sobre o formato de exibi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nas g\u00f4ndolas dos supermercados, a partir da vig\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o envolve aspectos regulat\u00f3rios e legais que precisam ser avaliados. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor permanece vigente independentemente da reforma tribut\u00e1ria e deve ser considerado em qualquer an\u00e1lise sobre a forma de apresenta\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao consumidor\u201d, aponta a entidade, na nota.<\/span><\/p>\n

A Abras tamb\u00e9m observa que \u00e9 necess\u00e1rio considerar o aspecto cultural. \u201cO consumidor brasileiro est\u00e1 habituado a encontrar nas g\u00f4ndolas o pre\u00e7o cheio, que corresponde ao valor pago no caixa. Se esse modelo for alterado, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma transi\u00e7\u00e3o para o consumidor se familiarizar com a possibilidade de visualizar um valor na g\u00f4ndola e outro no momento do pagamento.\u201d<\/span><\/p>\n

A especialista Thais Veiga Shingai, confirma que a reforma gerou essa discuss\u00e3o no varejo e a preocupa\u00e7\u00e3o sobre como exibir os pre\u00e7os. \u201cHoje, o consumidor final n\u00e3o v\u00ea quanto \u00e9 pre\u00e7o e quanto \u00e9 tributo. Ele tem uma estimativa na nota fiscal\u201d, afirma Shingai.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso mostra os desafios na coexist\u00eancia de dois regimes\u201d<\/strong> \u2014 Luca Salvoni<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, hoje \u00e9 invi\u00e1vel saber com precis\u00e3o qual o tributo no pre\u00e7o, porque h\u00e1 grande varia\u00e7\u00e3o a depender do local da produ\u00e7\u00e3o e se h\u00e1 incentivos fiscais espec\u00edficos, segundo a tributarista. Mas, diz ela, um dos objetivos da reforma \u00e9 gerar maior transpar\u00eancia ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Apesar de a ideia ser jogar luz sobre o pre\u00e7o l\u00edquido e o valor do tributo, acrescenta, isso n\u00e3o significa que seja imposta a exibi\u00e7\u00e3o, nas g\u00f4ndolas e etiquetas, do pre\u00e7o livre de tributo como ocorre em outros pa\u00edses, a exemplo dos Estados Unidos. \u201cA quest\u00e3o no Brasil \u00e9 como cumprir a regra consumerista e dar transpar\u00eancia do valor do tributo\u201d, afirma. A advogada explica que o \u201cc\u00e1lculo por fora\u201d \u00e9 uma forma de apura\u00e7\u00e3o do tributo, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o de como ele deve ser exibido.<\/span><\/p>\n

O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tem um desafio adicional. A partir de 2029, com a entrada do IBS, haver\u00e1 varia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota a depender do destino do bem adquirido. Uma possibilidade, diz a advogada, \u00e9, na hora de efetivar a compra, haver a cobran\u00e7a a depender do CEP, como acontece hoje com o frete. \u201cSer\u00e1 um desafio anunciar.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo Carlos Alberto Pinto, diretor no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), no Brasil, o pre\u00e7o n\u00e3o pode ser complicado na g\u00f4ndola. Precisa ter o valor cheio, afirma ele, para o consumidor n\u00e3o ser surpreendido na hora do pagamento, como brasileiros s\u00e3o nas compras no exterior. \u201cN\u00e3o \u00e9 do nosso costume, da nossa cultura, compreender esse n\u00edvel de complexidade\u201d, diz. Em outros pa\u00edses, o valor na prateleira \u00e9 s\u00f3 o do produto, com a indica\u00e7\u00e3o de \u201cadi\u00e7\u00e3o de taxas\u201d, o que muda o pre\u00e7o no caixa.<\/span><\/p>\n

Luca Salvoni, destaca que a orienta\u00e7\u00e3o tem sido colocar o pre\u00e7o na g\u00f4ndola igual ao do caixa, considerando o ICMS. O imposto estadual come\u00e7ar\u00e1 a ser substitu\u00eddo gradualmente pelo IBS em 2029, at\u00e9 ser extinto em 2033. \u201cIsso mostra os desafios na coexist\u00eancia de dois regimes\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

O advogado lembra que a orienta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos Estados tem sido a de que a CBS est\u00e1 inserida na base de c\u00e1lculo do ICMS, o que j\u00e1 deu in\u00edcio a uma onda de contencioso. Para Salvoni, o governo poderia se manifestar sobre o tema, seja em nova lei complementar, seja por meio de a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar o contencioso que tende a ser crescente.<\/span><\/p>\n

O tributarista Rafael Vega, aponta que como hoje o PIS e a Cofins entram no c\u00e1lculo do ICMS, os Estados teriam que se preparar para a exclus\u00e3o da CBS da base do ICMS. \u201cEssa retirada n\u00e3o estava prevista no calend\u00e1rio financeiro dos Estados\u201d, afirma ele, acrescentando que eles sentir\u00e3o a queda de arrecada\u00e7\u00e3o quando os valores forem exclu\u00eddos da base.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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