{"id":68071,"date":"2026-09-23T10:48:47","date_gmt":"2026-09-23T13:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=68071"},"modified":"2026-09-23T10:51:12","modified_gmt":"2026-09-23T13:51:12","slug":"receita-federal-da-mais-seguranca-ao-contribuinte-na-retencao-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/receita-federal-da-mais-seguranca-ao-contribuinte-na-retencao-previdenciaria\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL D\u00c1 MAIS SEGURAN\u00c7A AO CONTRIBUINTE NA RETEN\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Duas solu\u00e7\u00f5es de consulta da Cosit, de setembro de 2026, impedem o Fisco de presumir o valor de materiais na constru\u00e7\u00e3o civil e fixam o prazo de recolhimento quando o tomador \u00e9 o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Empresas que prestam servi\u00e7o de limpeza, vigil\u00e2ncia, ou atuam na constru\u00e7\u00e3o civil, bem como as que contratam com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por meio de terceiriza\u00e7\u00e3o ou empreitada, precisam se atentar a duas decis\u00f5es recentes da Receita Federal. Em setembro de 2026, a\u00a0Cosit –\u00a0Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o publicou as Solu\u00e7\u00f5es de Consulta 170 e 171, ambas sobre a reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% que incide sobre notas fiscais de servi\u00e7os prestados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra ou empreitada (art. 31 da lei 8.212\/91). As duas seguem a mesma dire\u00e7\u00e3o: reduzem o espa\u00e7o que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem para presumir valores ou prazos contra o contribuinte, al\u00e9m do que a norma efetivamente autoriza.<\/span><\/p>\n

A primeira decis\u00e3o resolve uma disputa recorrente entre construtoras e auditores fiscais sobre quanto da nota fiscal pode ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo por causa de materiais e equipamentos. A segunda esclarece, para quem contrata com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a partir de qual evento come\u00e7a a contar o prazo para o \u00f3rg\u00e3o recolher o valor retido.<\/span><\/p>\n

Vale registrar um ponto t\u00e9cnico que refor\u00e7a o alcance pr\u00e1tico das duas decis\u00f5es: por virem da Cosit elas t\u00eam efeito vinculante no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Receita Federal e, nos termos do art. 33, II, da instru\u00e7\u00e3o normativa RFB 2.058\/21, “respaldam o sujeito passivo que as aplicar, ainda que n\u00e3o seja o respectivo consulente, desde que se enquadre na hip\u00f3tese por elas abrangida”. Ou seja, qualquer empresa na mesma situa\u00e7\u00e3o pode invoc\u00e1-las em seu favor, n\u00e3o s\u00f3 quem fez a consulta – ainda que sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do enquadramento pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o de Consulta\u00a0Cosit 170\/26: Fim da presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de que o percentual excedente \u00e9 material<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, quando o servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 executado com uso de equipamento n\u00e3o manual, a regra do art. 118, II, “b”, item 5, da instru\u00e7\u00e3o normativa RFB 2.110\/22 determina que pelo menos 35% do valor da nota fiscal deve ser considerado m\u00e3o de obra para fins de reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria – ou seja, no m\u00ednimo esse percentual sofre o desconto de 11%.<\/span><\/p>\n

Ocorre que, parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o vinha interpretando esse piso ao contr\u00e1rio do que deveria: se o m\u00ednimo de m\u00e3o de obra \u00e9 35%, os 65% restantes seriam automaticamente materiais e equipamentos – e, portanto, escapariam da reten\u00e7\u00e3o. Quanto maior o percentual atribu\u00eddo a materiais, menor a base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

A Cosit rejeitou esse racioc\u00ednio: os 65% remanescentes n\u00e3o se tornam material por dedu\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica. A exclus\u00e3o depende de duas hip\u00f3teses distintas, previstas na pr\u00f3pria instru\u00e7\u00e3o normativa 2.110\/22, conforme a situa\u00e7\u00e3o do contrato:<\/span><\/p>\n

Pelo art. 116: se o contrato e a nota fiscal j\u00e1 discriminam, de forma coincidente, os valores de materiais ou equipamentos, esses valores simplesmente n\u00e3o entram na base de c\u00e1lculo, desde que comprovados.<\/span><\/p>\n

Pelo art. 117: se o contrato apenas prev\u00ea o fornecimento de material – sem discriminar valores -, mas a nota fiscal os discrimina, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel excluir esse valor, respeitado um piso m\u00ednimo (em geral 50% do valor bruto da nota, conforme o inciso IV do artigo). Foi exatamente esse o caso da consulente: ela defendia que 65% do contrato correspondia a material e 35% a m\u00e3o de obra, mas o contrato n\u00e3o discriminava valores – caindo, portanto, na regra mais restritiva do art. 117 da instru\u00e7\u00e3o normativa 2.110\/22.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para equipamentos n\u00e3o manuais cuja utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente ao servi\u00e7o, quando n\u00e3o h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o de valor em contrato, prevalece o piso de 35% do art. 118 da instru\u00e7\u00e3o normativa 2.110\/22. E se o contrato for silente quanto ao fornecimento de material, seu valor integra a base de c\u00e1lculo por inteiro (art. 119).<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a solu\u00e7\u00e3o de consulta devolve \u00e0 construtora o controle sobre o resultado: contrato bem redigido (prevendo o fornecimento de material, mesmo sem valores) e nota fiscal bem discriminada (com os valores comprovados) permitem excluir esses valores da base de c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Sem esse cuidado documental, a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode presumir uma base de c\u00e1lculo maior do que a efetivamente demonstrada – mas o contribuinte tamb\u00e9m n\u00e3o tem a seu favor nenhuma presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

SC Cosit 171\/26: O marco do prazo quando o tomador \u00e9 o poder p\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

A segunda Solu\u00e7\u00e3o de Consulta trata de quando o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico contratante deve recolher a contribui\u00e7\u00e3o retida do prestador. A regra geral (art. 123, caput, da IN RFB 2.110\/22) fixa o prazo at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 emiss\u00e3o da nota fiscal – e o \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo repete esse prazo para os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Siafi – Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do governo federal.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que a instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o traz regra equivalente para quem est\u00e1 fora do Siafi. Diante dessa lacuna, a Cosit recorreu ao art. 29, \u00a7 2\u00ba, da mesma instru\u00e7\u00e3o normativa – dispositivo que trata do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em geral, e n\u00e3o especificamente da reten\u00e7\u00e3o – e que considera creditada a remunera\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia da liquida\u00e7\u00e3o do empenho para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Combinando essa l\u00f3gica com o regime de execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica da lei 4.320\/64 (art. 63, sobre a liquida\u00e7\u00e3o da despesa), a Cosit concluiu que, para quem n\u00e3o integra o Siafi, o prazo de 20 dias passa a contar da liquida\u00e7\u00e3o do empenho – n\u00e3o da emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 relevante na pr\u00e1tica: no pr\u00f3prio caso examinado pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta\u00a0Cosit 171\/26, a nota fiscal foi emitida em abril, e a liquida\u00e7\u00e3o do empenho s\u00f3 ocorreu cerca de dois meses depois, por conta de procedimentos internos do \u00f3rg\u00e3o. Quem contrata com entidade fora do Siafi n\u00e3o deve presumir que a reten\u00e7\u00e3o foi recolhida 20 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o da fatura – o marco \u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o, que vale a pena acompanhar junto ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, sobretudo para fins de compensa\u00e7\u00e3o e de obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal.<\/span><\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica para o contribuinte<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante desses dois entendimentos, algumas provid\u00eancias pr\u00e1ticas merecem aten\u00e7\u00e3o imediata por parte de quem presta esse tipo de servi\u00e7o:<\/span><\/p>\n

(i) Revisar os contratos de constru\u00e7\u00e3o civil em execu\u00e7\u00e3o, garantindo previs\u00e3o expressa do fornecimento de materiais e equipamentos, mesmo sem valores discriminados no instrumento;<\/span><\/p>\n

(ii) Conferir se as notas fiscais discriminam e comprovam adequadamente esses valores, viabilizando a exclus\u00e3o prevista no art. 117 da instru\u00e7\u00e3o normativa RFB 2.110\/22;<\/span><\/p>\n

(iii) Segregar, sempre que poss\u00edvel, parcelas sujeitas a regimes distintos (arts. 117 e 118) no mesmo documento fiscal;<\/span><\/p>\n

(iv) Em contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, identificar se o tomador integra ou n\u00e3o o Siafi, e acompanhar a liquida\u00e7\u00e3o do empenho como marco do prazo de recolhimento.<\/span><\/p>\n

Em comum, essas medidas apontam para o mesmo ponto: quanto mais organizada estiver a documenta\u00e7\u00e3o – contratual e fiscal -, menor o espa\u00e7o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o presumir contra o contribuinte, seja na composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, seja no prazo de recolhimento.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

As Solu\u00e7\u00f5es de Consulta Cosit 170 e 171\/26 n\u00e3o alteram a legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas reduzem a margem de discricionariedade da fiscaliza\u00e7\u00e3o em dois pontos sens\u00edveis da reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria: a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo na constru\u00e7\u00e3o civil e o marco temporal do recolhimento quando o tomador \u00e9 o poder p\u00fablico. Para o contribuinte, o efeito pr\u00e1tico \u00e9 duplo – de um lado, afasta-se a presun\u00e7\u00e3o de que o percentual remanescente ao piso legal corresponde automaticamente a materiais e equipamentos; de outro, esclarece-se quando, exatamente, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deve recolher os valores retidos.<\/span><\/p>\n

Por serem solu\u00e7\u00f5es de consulta da Cosit, seu efeito vinculante no \u00e2mbito da Receita Federal n\u00e3o fica restrito ao consulente: o art. 33, II, da instru\u00e7\u00e3o normativa RFB 2.058\/21 estende esse respaldo a “o sujeito passivo que as aplicar, ainda que n\u00e3o seja o respectivo consulente, desde que se enquadre na hip\u00f3tese por elas abrangida”. Da\u00ed a relev\u00e2ncia pr\u00e1tica: contribuintes que atuam com cess\u00e3o de m\u00e3o de obra e empreitada, especialmente na constru\u00e7\u00e3o civil e em contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fazem bem em revisar desde j\u00e1 contratos e rotinas de emiss\u00e3o de documentos fiscais \u00e0 luz desses dois entendimentos – e podem invoc\u00e1-los diretamente em seu favor, sem depender de consulta individual \u00e0 Receita, ainda que sujeitos \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do enquadramento pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

_____<\/strong><\/span><\/p>\n

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o. Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 170, de 2 de setembro de 2026. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 4 de setembro de 2026.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o. Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 171, de 2 de setembro de 2026. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 4 de setembro de 2026.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991. Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social e institui plano de custeio. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1991.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1964.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previd\u00eancia Social. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1999.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.110, de 17 de outubro de 2022. Disp\u00f5e sobre a reten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias na cess\u00e3o de m\u00e3o de obra e na empreitada. Bras\u00edlia, DF: Receita Federal do Brasil, 2022.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.058, de 9 de dezembro de 2021. Regulamenta o processo de consulta sobre interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira e sobre classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es que produzam varia\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Bras\u00edlia, DF: Receita Federal do Brasil, 2021.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR GABRIEL GOMES SANTOS, GIOVANA SOUSA FERREIRA, GUSTAVO BORGES DE MELO E MENNDEL ASSUN\u00c7\u00c3O OLIVER MACEDO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas solu\u00e7\u00f5es de consulta da Cosit, de setembro de 2026, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hHV","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68071"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68071"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68076,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68071\/revisions\/68076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}