{"id":68058,"date":"2026-09-23T10:18:09","date_gmt":"2026-09-23T13:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=68058"},"modified":"2026-09-23T10:18:09","modified_gmt":"2026-09-23T13:18:09","slug":"alem-da-aliquota-quando-o-tributo-deixa-de-ser-variavel-economica-e-vira-consumo-de-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/alem-da-aliquota-quando-o-tributo-deixa-de-ser-variavel-economica-e-vira-consumo-de-tempo\/","title":{"rendered":"AL\u00c9M DA AL\u00cdQUOTA: QUANDO O TRIBUTO DEIXA DE SER VARI\u00c1VEL ECON\u00d4MICA E VIRA CONSUMO DE TEMPO"},"content":{"rendered":"

O debate fiscal no pa\u00eds concentra-se no percentual recolhido aos cofres p\u00fablicos, mas ignora a perda de competitividade causada pelas horas gastas para decifrar a complexidade do sistema.<\/span><\/p>\n

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Em uma economia funcional e competitiva, o tributo deveria ser fundamentalmente uma vari\u00e1vel econ\u00f4mica do neg\u00f3cio, e n\u00e3o uma atividade intelectual permanente do empres\u00e1rio. Todo neg\u00f3cio convive com tributos. Isso n\u00e3o representa novidade, tampouco deve ser tratado como uma anomalia. Os impostos integram o conjunto natural de vari\u00e1veis que precisam ser consideradas na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, na defini\u00e7\u00e3o de margens, no fluxo de caixa e na tomada de decis\u00f5es. O gargalo estrutural come\u00e7a quando compreender a legisla\u00e7\u00e3o exige mais energia do que administrar seus efeitos financeiros. Nesse ponto, aquilo que deveria ser um custo previs\u00edvel transforma-se em uma ocupa\u00e7\u00e3o permanente de executivos, contadores, advogados e departamentos inteiros, dedicados n\u00e3o a produzir mais, mas a compreender como operar sem errar diante do sistema.<\/span><\/p>\n

A recente discuss\u00e3o sobre as al\u00edquotas do IBS e da CBS ilustra bem esse cen\u00e1rio. Conhecer o impacto de determinado tributo sobre uma opera\u00e7\u00e3o \u00e9 premissa b\u00e1sica de gest\u00e3o. O empres\u00e1rio precisa avaliar custos, mapear cr\u00e9ditos e mensurar margens para manter a competitividade. Entretanto, quando a pauta descamba para uma sucess\u00e3o intermin\u00e1vel de regras de transi\u00e7\u00e3o, regimes espec\u00edficos, exce\u00e7\u00f5es, parametriza\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, abandona-se o campo da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para ingressar no campo do consumo de tempo empresarial.<\/span><\/p>\n

Uma reuni\u00e3o de quatro horas entre diretores, contadores e advogados para discutir os desdobramentos da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o gera uma guia de recolhimento. Formalmente, nenhum centavo ingressou nos cofres p\u00fablicos. Economicamente, por\u00e9m, houve um custo elevado. Foram quatro horas subtra\u00eddas da inova\u00e7\u00e3o, do relacionamento com clientes, do treinamento de equipes, da efici\u00eancia log\u00edstica e do planejamento estrat\u00e9gico de expans\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao multiplicar esse exerc\u00edcio por milhares de corpora\u00e7\u00f5es, meses de prepara\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00f5es de softwares e contratos suspensos, consolida-se uma tributa\u00e7\u00e3o silenciosa sobre o recurso mais escasso de qualquer organiza\u00e7\u00e3o: sua capacidade de aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa din\u00e2mica afeta diretamente a competitividade global. Empresas brasileiras disputam capital, tecnologia e mercados em um ecossistema internacional din\u00e2mico. Quando um executivo no Brasil precisa dedicar parcela relevante de sua capacidade intelectual a decifrar a burocracia de sua pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o, surge um custo de oportunidade evidente. Enquanto a lideran\u00e7a nacional debate como determinada transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tributada anos \u00e0 frente, concorrentes globais concentram seus esfor\u00e7os no desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial, na otimiza\u00e7\u00e3o de produtos e na conquista de novos mercados. Competitividade \u00e9, tamb\u00e9m, uma disputa pela melhor aloca\u00e7\u00e3o do tempo.<\/span><\/p>\n

Seria ing\u00eanuo defender que o empresariado ignore o debate fiscal. A tributa\u00e7\u00e3o afeta investimentos, estrutura de capital, localiza\u00e7\u00e3o e margens. Deve, portanto, estar na mesa de decis\u00e3o. A quest\u00e3o central \u00e9 outra: em um ambiente funcional, a energia deveria ser gasta na tomada de decis\u00e3o estrat\u00e9gica a partir de uma carga conhecida, e n\u00e3o na tentativa permanente de descobrir qual \u00e9 essa carga, como calcul\u00e1-la e se a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mudar\u00e1 amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda uma invers\u00e3o de papeis pouco enfatizada. O Estado estabelece o arcabou\u00e7o fiscal, mas transfere ao contribuinte a maior parcela do custo operacional para faz\u00ea-lo funcionar. Cabe \u00e0s empresas adaptar sistemas, classificar opera\u00e7\u00f5es, emitir documentos, guardar registros e comprovar constantemente a conformidade. Algum n\u00edvel de compliance \u00e9 indispens\u00e1vel, mas quando o custo do cumprimento adquire dimens\u00e3o econ\u00f4mica pr\u00f3pria, o peso suportado pela empresa passa a incluir tudo aquilo que ela precisa gastar apenas para conseguir recolher corretamente.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a reforma tribut\u00e1ria brasileira carrega um paradoxo. Ela nasce da constata\u00e7\u00e3o do excesso de complexidade e promete simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e racionalidade. Contudo, sua implanta\u00e7\u00e3o exigir\u00e1, durante anos, uma extraordin\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o das companhias para compreender a pr\u00f3pria transi\u00e7\u00e3o. A conviv\u00eancia tempor\u00e1ria entre dois sistemas, a revis\u00e3o de contratos e o ajuste de precifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o inevit\u00e1veis. Justamente por essa inevitabilidade, a exig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao resultado final deve ser ainda maior.<\/span><\/p>\n

Simplificar n\u00e3o pode significar apenas alterar nomes ou fundir impostos. A verdadeira m\u00e9trica da simplifica\u00e7\u00e3o reside no volume de tempo que a empresa precisar\u00e1 dedicar ao sistema ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o da reforma. Se a rotina de reuni\u00f5es infind\u00e1veis para compreender opera\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias persistir, a legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e1 mudado sem resolver o problema de fundo que motivou sua altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o mais desconfort\u00e1vel neste momento n\u00e3o \u00e9 se a al\u00edquota combinada do IBS e da CBS ser\u00e1 de 26,5% ou de 27,9%. O n\u00famero importa, sobretudo para setores com din\u00e2micas espec\u00edficas de cr\u00e9ditos e custos. No entanto, h\u00e1 uma pergunta anterior: quanto tempo uma empresa deveria gastar pensando em impostos?<\/span><\/p>\n

A resposta compat\u00edvel com o desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 simples: o suficiente para incorpor\u00e1-los de forma precisa \u00e0s decis\u00f5es do neg\u00f3cio. Nada al\u00e9m disso. Cada hora despendida para contornar a complexidade criada pelo sistema \u00e9 uma hora subtra\u00edda da gera\u00e7\u00e3o real de riqueza. Organiza\u00e7\u00f5es existem para criar produtos, prestar servi\u00e7os, gerar empregos, inovar e crescer. O tributo deve acompanhar essa din\u00e2mica, n\u00e3o ocupar o seu centro.<\/span><\/p>\n

A verdadeira efic\u00e1cia de uma reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 medida de maneira objetiva: n\u00e3o apenas pelo n\u00famero de tributos extintos, mas pela quantidade de horas devolvidas aos empres\u00e1rios para que possam voltar a focar no que realmente importa, o crescimento de seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR S\u00c9RVULO MENDON\u00c7A PINHEIRO<\/strong><\/span><\/p>\n

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