{"id":67956,"date":"2026-09-21T10:35:17","date_gmt":"2026-09-21T13:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67956"},"modified":"2026-09-21T10:35:17","modified_gmt":"2026-09-21T13:35:17","slug":"stf-reiniciara-julgamento-sobre-base-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/21\/stf-reiniciara-julgamento-sobre-base-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STF REINICIAR\u00c1 JULGAMENTO SOBRE BASE DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

No Plen\u00e1rio Virtual foi formada maioria dos votos a favor dos contribuintes, mas um pedido de destaque levou a discuss\u00e3o para a an\u00e1lise presencial.<\/span><\/p>\n

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Depois de formada maioria<\/strong> dos votos<\/strong> a favor dos contribuintes<\/strong> no Plen\u00e1rio Virtual<\/strong>, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) ter\u00e1 que reiniciar, em sess\u00e3o presencial<\/strong>, o julgamento<\/strong> de um pedido<\/strong> da Uni\u00e3o<\/strong> para reconhecer que despesas<\/strong> de empresas<\/strong>, inclusive tribut\u00e1rias<\/strong>, comp\u00f5em a base<\/strong> de c\u00e1lculo<\/strong> do PIS<\/strong> e da Cofins<\/strong>. A vota\u00e7\u00e3o no ambiente virtual<\/strong> terminaria na sexta-feira<\/strong>, mas foi suspensa<\/strong> por um pedido<\/strong> de destaque<\/strong> do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O pedido est\u00e1 em a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC 98), ajuizada no ano passado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O \u00f3rg\u00e3o alega que, desde a decis\u00e3o do STF que determinou a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – um tema que impactou em pelo menos R$ 250 bilh\u00f5es a Uni\u00e3o -, houve uma multiplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais para estender a mesma l\u00f3gica a diversos itens, de despesas empresariais a custos tribut\u00e1rios. Ainda segundo a AGU, a Corte n\u00e3o declarou inconstitucional a incid\u00eancia de um tributo sobre outro.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o pedia, inicialmente, na ADC 98, liminar para suspender, no pa\u00eds, processos que envolvam o debate sobre a inclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins de \u201cvalores relativos a tributos, benef\u00edcios fiscais e despesas empresariais\u201d. Alega que artigos das Leis n\u00ba 10.637, de 2002, n\u00ba 10.833, de 2003, e n\u00ba 9.718, de 1998, autorizam a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre receita e faturamento. Os dispositivos tratam sobre a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e \u00e0 Cofins.<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Nunes Marques, negou o pedido, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica dada em maio, o que levou a Uni\u00e3o a ingressar com recurso, agora analisado. Para ele, n\u00e3o ficou demonstrada d\u00favida ou controv\u00e9rsia judicial relevante sobre a validade dessas leis. Nesse caso, n\u00e3o caberia o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, segundo ele.<\/span><\/p>\n

\u201cA despeito do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, a postulante pretende, em verdade, a delimita\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, das parcelas que comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, com consequente esvaziamento do conte\u00fado de temas de repercuss\u00e3o geral ainda pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o pela Corte\u201d, afirma Nunes Marques, no voto.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, portanto, essa a\u00e7\u00e3o busca solucionar outras demandas, algumas das chamadas \u201cteses filhote\u201d da exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins. Os temas que se tenta resolver seriam a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, a possibilidade de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins dos valores correspondentes a cr\u00e9ditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito \u00a0Federal e a inclus\u00e3o da Cofins e do PIS em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

No Plen\u00e1rio Virtual, o voto de Nunes Marques pelo n\u00e3o conhecimento da a\u00e7\u00e3o havia sido seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/span><\/p>\n

Para o tributarista Sandro Machado dos Reis, o pedido de destaque preocupa e tende a impactar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Reis aponta que a Lei n\u00ba 9.868, de 1999, exige a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de controv\u00e9rsia judicial relevante sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma objeto da a\u00e7\u00e3o como requisito indispens\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, o que n\u00e3o existiu no caso, como apontado pelo ministro relator.<\/span><\/p>\n

\u201cBusca-se a chancela do STF para que o Fisco continue exigindo PIS e Cofins sobre valores que s\u00e3o, juridicamente, receitas p\u00fablicas, n\u00e3o empresariais\u201d, afirma o especialista.<\/span><\/p>\n

Segundo Maria Andr\u00e9ia dos Santos, o pedido de vista do ministro Dino acaba sendo um pouco \u201cinusitado\u201d. O julgamento ser\u00e1 reiniciado com os mesmos ministros que j\u00e1 votaram, conforme destaca ela.<\/span><\/p>\n

Essa estrat\u00e9gia de tentar \u201crenovar\u201d o julgamento de uma tese por meio de ADC j\u00e1 foi usada pela Uni\u00e3o na \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, sem sucesso, conforme lembra a advogada. Naquele caso a Uni\u00e3o chegou a propor o tema em ADC para afastar votos que j\u00e1 eram contr\u00e1rios e haviam sido proferidos no julgamento em curso por ministros que se aposentaram, mas n\u00e3o deu certo. O tema foi julgado em um caso concreto e, depois, em repercuss\u00e3o geral que j\u00e1 estava em curso.<\/span><\/p>\n

No caso da exclus\u00e3o do ISS da base do PIS e da Cofins, por exemplo, o julgamento foi suspenso por um destaque do ministro Luiz Fux depois de oito votos no sistema virtual. Tr\u00eas votos dos quatro contr\u00e1rios \u00e0 Uni\u00e3o s\u00e3o de ministros aposentados. Dos quatro votos favor\u00e1veis, apenas um \u00e9 de ministro que se aposentou.<\/span><\/p>\n

\u201cPara mim, fica claro que querem levar a discuss\u00e3o para outro processo e come\u00e7ar com o placar zerado\u201d, afirma Maria Andr\u00e9ia. Ainda segundo a advogada, como a reforma tribut\u00e1ria extinguir\u00e1 o PIS e a Cofins em dezembro, essas discuss\u00f5es permanecem relevantes com rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo passado, mas a estrat\u00e9gia de reduzir via ADC os riscos vinculados \u00e0 possibilidade de \u00eaxito dos contribuintes nessas discuss\u00f5es n\u00e3o parecem contar com ampla aceita\u00e7\u00e3o na Corte.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR\u00a0 BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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