{"id":67948,"date":"2026-09-21T09:45:40","date_gmt":"2026-09-21T12:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67948"},"modified":"2026-09-21T09:45:40","modified_gmt":"2026-09-21T12:45:40","slug":"reforma-tributaria-saldo-credor-nao-podera-ser-retirado-de-imediato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/21\/reforma-tributaria-saldo-credor-nao-podera-ser-retirado-de-imediato\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: SALDO CREDOR N\u00c3O PODER\u00c1 SER RETIRADO DE IMEDIATO"},"content":{"rendered":"

A partir de 2027, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) passar\u00e1 a incidir regularmente, em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins, ao passo que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) ser\u00e1 implementado paulatinamente, em transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 2033, quando ent\u00e3o substituir\u00e1 por completo o ICMS e o ISS.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Embora a reforma tribut\u00e1ria tenha sido guiada, dentre outros, pelos princ\u00edpios da simplicidade, da transpar\u00eancia, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e da coopera\u00e7\u00e3o, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, \u00e9 poss\u00edvel antever que alguns setores da economia experimentar\u00e3o dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o plena de tais princ\u00edpios. Isso ocorre porque determinadas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o contempladas com al\u00edquotas reduzidas ou mesmo desonera\u00e7\u00e3o total na sa\u00edda, com manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na entrada, o que far\u00e1 com que os contribuintes acumulem saldos credores de um ou ambos os tributos e n\u00e3o possam utiliz\u00e1-lo de modo imediato.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o no setor sucroenerg\u00e9tico<\/strong><\/span><\/p>\n

No setor sucroenerg\u00e9tico, por exemplo, as usinas produtoras de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool poder\u00e3o vivenciar esse cen\u00e1rio de forma especialmente acentuada. Alguns de seus principais produtos \u2014 como o a\u00e7\u00facar classificado nas posi\u00e7\u00f5es NCM 1701.14.00 e 1701.99.00, inclu\u00eddos no Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos) \u2014 est\u00e3o contemplados com al\u00edquota zero na sa\u00edda (artigo 125) e direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nas aquisi\u00e7\u00f5es de insumos (artigo 52). As exporta\u00e7\u00f5es, de seu turno, s\u00e3o imunes (artigos 8\u00ba) e igualmente preservam o direito a cr\u00e9dito (artigo 79 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e artigo 156-A, \u00a71\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o). At\u00e9 mesmo a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos de produtores n\u00e3o sujeitos ao IBS e \u00e0 CBS (aqueles que auferem receita anual inferior a R$ 3.600.000,00 e n\u00e3o optam por serem contribuintes) ensejar\u00e1 o direito a cr\u00e9dito presumido, cujo percentual ainda ser\u00e1 fixado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (artigo 168).<\/span><\/p>\n

Cumpre registrar que o Brasil \u00e9 o maior produtor de a\u00e7\u00facar<\/a> do mundo, respons\u00e1vel por mais de 50% do com\u00e9rcio global do produto. Na safra 2024\/25, o pa\u00eds produziu<\/a> 44 milh\u00f5es de toneladas de a\u00e7\u00facar e exportou 23,1 milh\u00f5es de toneladas.<\/span><\/p>\n

Embora parte do saldo credor acumulado pelas usinas possa ser absorvido pela sa\u00edda interna tributada de outros produtos, tais como o etanol \u2014 cuja sa\u00edda \u00e9 sujeita ao regime monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o, concentrado no produtor, nos termos do artigo 172, II e VI, da LC 214\/2025 \u2014 e a energia el\u00e9trica produzida e destinada a adquirentes no regime de contrata\u00e7\u00e3o livre (procedimento comum no \u00e2mbito do setor) \u2014 tributada normalmente na sa\u00edda (artigo 28, II) \u2014, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil supor que o ac\u00famulo de saldo credor ser\u00e1 a regra no setor.<\/span><\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos normais e\/ou presumidos na entrada, com desonera\u00e7\u00e3o na sa\u00edda (cesta b\u00e1sica\/a\u00e7\u00facar e exporta\u00e7\u00f5es), far\u00e1 com que a competitividade do setor passe a depender, de algum modo, da efici\u00eancia da devolu\u00e7\u00e3o dos saldos credores pelo Fisco.<\/span><\/p>\n

\u00d4nus financeiro do ac\u00famulo de saldo credor<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que o regime jur\u00eddico do ressarcimento assume import\u00e2ncia decisiva, pois \u00e9 ele que determinar\u00e1 se o \u00f4nus financeiro do ac\u00famulo ser\u00e1 tempor\u00e1rio e administr\u00e1vel ou se se converter\u00e1 em custo permanente e estrutural para as usinas. E \u00e9 precisamente nesse terreno que surgem as principais preocupa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para minimizar o impacto financeiro desse ac\u00famulo, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o do saldo credor em prazos de 30, 60 ou 180 dias (artigos 39 e 40), sendo que o prazo geral ser\u00e1 de 180 dias (artigo 39, \u00a73\u00ba, III) e os prazos mais curtos \u2014 30 e 60 dias \u2014 somente se aplicar\u00e3o quando atendidas determinadas condi\u00e7\u00f5es, como o enquadramento em programas de conformidade (artigo 39, \u00a73\u00ba, I e II) e a satisfa\u00e7\u00e3o dos requisitos previstos no artigo 40 da mesma lei.<\/span><\/p>\n

A isso se soma, ainda, ao menos por enquanto, o elemento da incerteza, dado o cen\u00e1rio atualmente vigente em mat\u00e9ria de PIS\/Cofins, por exemplo, em que n\u00e3o raro \u00e9 preciso a interven\u00e7\u00e3o judicial para que o prazo legal de 360 dias para a autoridade da Receita Federal proferir decis\u00e3o (artigo 24 da Lei n. 11.457\/2007) \u2014 e n\u00e3o propriamente de pagamento \u2014 seja respeitado.<\/span><\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es ao direito do contribuinte<\/strong><\/span><\/p>\n

Em mat\u00e9ria de IBS, h\u00e1 um problema adicional, de natureza ainda mais grave, que n\u00e3o sucede com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30 de abril de 2026, embora em um primeiro momento tenha reproduzido, no que tange ao ressarcimento, as disposi\u00e7\u00f5es da LC 214\/2025, mais adiante, em seu artigo 486, introduziu restri\u00e7\u00f5es que extrapolam os limites da lei:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 486. A solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento de que trata o art. 39 ser\u00e1 apreciada pelo CGIBS e poder\u00e1 ser indeferida, dentre outras, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/em><\/span><\/p>\n

I \u2013 n\u00e3o atendimento de notifica\u00e7\u00e3o no curso da an\u00e1lise do pedido de ressarcimento;<\/em><\/span><\/p>\n

II \u2013 contribuinte n\u00e3o regularmente cadastrado, cuja irregularidade n\u00e3o tenha sido saneada no prazo cominado em notifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span><\/p>\n

III \u2013 exist\u00eancia de lan\u00e7amento de of\u00edcio de IBS relativo a fatos geradores anteriores ao m\u00eas do pedido, ainda que n\u00e3o definitivamente confirmado em sede de contencioso tribut\u00e1rio administrativo;
\nIV \u2013 constata\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos exig\u00edveis de IBS.<\/em><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Havendo d\u00e9bitos exig\u00edveis, o contribuinte poder\u00e1 utilizar o valor remanescente do saldo a recuperar para extingui-los na forma estabelecida por ato do CGIBS.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o question\u00e1veis. Primeiro, porque h\u00e1 clara viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade. A Lei Complementar 214\/2025 n\u00e3o previu as referidas hip\u00f3teses de indeferimento do ressarcimento e n\u00e3o se trata de mera regulamenta\u00e7\u00e3o, mas de efetiva cria\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o a direito por ato administrativo.<\/span><\/p>\n

O artigo 156-A, \u00a75\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o, introduzido pela EC 132\/2023, refor\u00e7a a ilegalidade ao estabelecer que compete \u00e0 lei complementar dispor sobre \u201ca forma e o prazo para ressarcimento de cr\u00e9ditos acumulados pelo contribuinte\u201d<\/em>. Trata-se de legalidade qualificada: a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi reservada \u00e0 lei complementar, cabendo ao regulamento disciplinar, nos estritos limites da lei, os aspectos operacionais necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o inovar na ordem jur\u00eddica com restri\u00e7\u00f5es ao direito do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, especialmente com rela\u00e7\u00e3o ao inciso III do artigo 486, que permite o indeferimento do ressarcimento pela mera exist\u00eancia de lan\u00e7amento de of\u00edcio ainda n\u00e3o definitivamente confirmado no contencioso administrativo, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. Mecanismos semelhantes de restri\u00e7\u00e3o a direitos do contribuinte em raz\u00e3o de d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa j\u00e1 foram enfrentados e recha\u00e7ados pelos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

Entendimento no STJ e no STF<\/strong><\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Tema Repetitivo n\u00ba 484, firmou a seguinte tese: \u201cFora dos casos previstos no art. 151, do CTN, a compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e9 ato vinculado da Fazenda P\u00fablica Federal a que deve se submeter o sujeito passivo, inclusive sendo l\u00edcitos os procedimentos de concord\u00e2ncia t\u00e1cita e reten\u00e7\u00e3o previstos nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, do art. 6\u00ba, do Decreto n. 2.138\/97\u201d<\/em>. Na pr\u00e1tica, o STJ ressalvou que a compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio e a reten\u00e7\u00e3o de valores pelo Fisco somente s\u00e3o l\u00edcitas quando existam d\u00e9bitos exig\u00edveis, n\u00e3o abrangendo d\u00e9bitos cuja exigibilidade se encontre suspensa na forma do artigo 151 do CTN.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, no julgamento do Tema 874 (RE 971.285), declarou a inconstitucionalidade da express\u00e3o \u201cou parcelados sem garantia\u201d<\/em>, constante do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 73 da Lei n\u00ba 9.430\/1996 (inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.844\/2013), \u201cna medida em que retira os efeitos da suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio prevista no CTN\u201d<\/em>. O STF reafirmou, assim, que a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, prevista no artigo 151 do CTN \u2014 mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei complementar nos termos do artigo 146, III, \u201cb\u201d, da CF \u2014, n\u00e3o pode ser esvaziada por legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, muito menos por ato administrativo normativo.<\/span><\/p>\n

O racional aplic\u00e1vel ao inciso III do artigo 486 da Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS 6\/2026 \u00e9 o mesmo: se o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio objeto do lan\u00e7amento estiver com exigibilidade suspensa na forma do artigo 151, III, do CTN, em raz\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o e\/ou recursos interpostos no \u00e2mbito do contencioso administrativo, n\u00e3o pode a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e, muito menos, um mero ato administrativo, estabelecer compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio for\u00e7ada ou medida equivalente, como a negativa de restitui\u00e7\u00e3o ou ressarcimento do saldo credor de IBS do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Tal restri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do mais, aproxima-se de um mecanismo indireto de cobran\u00e7a ou de press\u00e3o fiscal, que constrange o contribuinte a desistir de sua defesa administrativa ou judicial e realizar o pagamento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio questionado para obter o ressarcimento a que tem direito. \u00c9 justamente esse tipo de medida que a jurisprud\u00eancia do STF historicamente repele, conforme consolidado nas S\u00famulas 70, 323 e 547. [1]<\/a><\/span><\/p>\n

A hip\u00f3tese do inciso IV do artigo 486, que trata de d\u00e9bitos exig\u00edveis, \u00e9 mais delicada, porquanto se refere a d\u00e9bitos cuja exigibilidade n\u00e3o se encontra suspensa. Ainda assim, \u00e9 question\u00e1vel que um regulamento crie hip\u00f3teses de indeferimento do ressarcimento n\u00e3o previstas na Lei Complementar 214\/2025, tendo em conta a reserva de lei complementar j\u00e1 referida (artigo 156-A, \u00a75\u00ba, III, da CF). Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Lei Complementar 214\/2025, ao disciplinar o tema do ressarcimento (artigos 39 e 40), n\u00e3o condicionou o exerc\u00edcio desse direito \u00e0 inexist\u00eancia de d\u00e9bitos exig\u00edveis, limitando-se a prever a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior dos cr\u00e9ditos ressarcidos (artigo 39, \u00a78\u00ba).<\/span><\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, o artigo 486 da Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026 introduz, por via regulamentar, restri\u00e7\u00f5es ao direito de ressarcimento de saldos credores de IBS que n\u00e3o encontram amparo na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, violam a reserva de lei complementar prevista no artigo 156-A, \u00a75\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o e contrariam a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ (Tema 484) e do STF (Tema 874) a respeito da suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e dos limites ao poder regulamentar.<\/span><\/p>\n

Para setores estruturalmente credores, como o sucroenerg\u00e9tico \u2014 em que o ac\u00famulo de saldo credor \u00e9 consequ\u00eancia direta da pr\u00f3pria sistem\u00e1tica de desonera\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas internas e imunidade das exporta\u00e7\u00f5es \u2014, a regra agrava significativamente o problema de fluxo de caixa e compromete a neutralidade que \u00e9 da ess\u00eancia do modelo de tributa\u00e7\u00e3o proposto pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023. Urge, portanto, que o dispositivo seja revisto, a fim de que a implementa\u00e7\u00e3o do IBS observe os princ\u00edpios que nortearam a reforma tribut\u00e1ria e n\u00e3o reproduza v\u00edcios h\u00e1 muito combatidos pelo sistema jur\u00eddico brasileiro.<\/span><\/p>\n

\u00a0__________________________<\/strong><\/span><\/p>\n

[1]<\/a> S\u00famula 70\/STF: \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimento como meio coercitivo para cobran\u00e7a de tributo\u201d.
\n<\/em>S\u00famula 323\/STF: \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a apreens\u00e3o de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos\u201d.<\/em> S\u00famula 547\/STF: \u201cN\u00e3o \u00e9 l\u00edcito \u00e0 autoridade proibir que o contribuinte em d\u00e9bito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alf\u00e2ndegas e exer\u00e7a suas atividades profissionais\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR LU\u00cdS HENRIQUE DA COSTA PIRES<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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