{"id":67933,"date":"2026-09-21T09:30:12","date_gmt":"2026-09-21T12:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67933"},"modified":"2026-09-21T09:30:12","modified_gmt":"2026-09-21T12:30:12","slug":"reforma-tributaria-zera-o-ibs-e-o-cbs-para-cooperativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/21\/reforma-tributaria-zera-o-ibs-e-o-cbs-para-cooperativas\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ZERA O IBS E O CBS PARA COOPERATIVAS"},"content":{"rendered":"

Receita Federal orienta sociedades cooperativas sobre ades\u00e3o a regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) informam que est\u00e1 dispon\u00edvel, no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal, a funcionalidade para realiza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo regime espec\u00edfico do IBS e da CBS destinado \u00e0s sociedades cooperativas. O procedimento decorre das regras institu\u00eddas pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo.<\/span><\/p>\n

Acesse o manual das cooperativas: Roteiro da Op\u00e7\u00e3o pelo Regime Espec\u00edfico do IBS e da CBS<\/a><\/span><\/p>\n

O que \u00e9 essa op\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um regime espec\u00edfico para as sociedades cooperativas. Quando a cooperativa opta por esse regime, as al\u00edquotas do IBS e da CBS ficam reduzidas a zero em opera\u00e7\u00f5es expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma escolha facultativa da cooperativa. A decis\u00e3o deve ser analisada com aten\u00e7\u00e3o, considerando as caracter\u00edsticas da atividade exercida, a rela\u00e7\u00e3o com cooperados e clientes, os impactos sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, fluxo de caixa e demais aspectos da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quem pode optar?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Podem optar as sociedades cooperativas enquadradas nas regras previstas no art. 271 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027 poder\u00e1 ser realizada entre 1\u00ba de setembro e 31 de outubro de 2026.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A escolha efetuada nesse per\u00edodo ter\u00e1 validade a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O que a cooperativa precisa fazer at\u00e9 31 de outubro?\u00a0<\/span><\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o envolve duas etapas obrigat\u00f3rias:\u00a0<\/span><\/p>\n

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  1. Registrar a op\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    A cooperativa deve acessar o Portal Tributa\u00e7\u00e3o sobre Consumo e registrar sua decis\u00e3o de aderir ao regime espec\u00edfico.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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    1. Enviar a lista de associados\u00a0<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Al\u00e9m do registro da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio da listagem dos associados da cooperativa, contendo a identifica\u00e7\u00e3o dos associados e suas respectivas datas de admiss\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o exige essa informa\u00e7\u00e3o para o deferimento da op\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

      Aten\u00e7\u00e3o: a simples manifesta\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o n\u00e3o conclui o procedimento. O envio da listagem de associados \u00e9 etapa indispens\u00e1vel para sua efetiva\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

      Como acessar?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

      O procedimento \u00e9 realizado no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal no endere\u00e7o eletr\u00f4nico Servi\u00e7os da Receita Federal<\/a>: seguir o seguinte caminho, atrav\u00e9s do menu lateral \u00e0 esquerda ou atrav\u00e9s dos cards\/\u00edcones: Neg\u00f3cios \u2192 Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o \u2192 Outros Regimes \u2192 Enviar Arquivos de Dados.\u00a0<\/span><\/p>\n

      E se a cooperativa mudar de ideia?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

      A legisla\u00e7\u00e3o permite o cancelamento da op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo de op\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 31 de outubro de 2026. Ap\u00f3s o cancelamento, a cooperativa deixar\u00e1 de estar enquadrada no regime espec\u00edfico.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

      Pode optar depois?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

      Para o ano de 2027 n\u00e3o, mas para anos seguintes sim. A cooperativa que n\u00e3o realizar a op\u00e7\u00e3o neste momento poder\u00e1 faz\u00ea-lo em futuras janelas anuais de op\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e3o nos meses de setembro e outubro de cada ano. A escolha produzir\u00e1 efeitos sempre a partir do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Planejamento \u00e9 fundamental\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

      Antes de tomar a decis\u00e3o, recomenda-se que a cooperativa avalie cuidadosamente os poss\u00edveis efeitos do enquadramento no regime espec\u00edfico e consulte o profissional cont\u00e1bil.\u00a0<\/span><\/p>\n

      A op\u00e7\u00e3o pode influenciar aspectos relevantes da gest\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o da entidade, como:\u00a0<\/span><\/p>\n