{"id":67819,"date":"2026-09-17T10:51:22","date_gmt":"2026-09-17T13:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67819"},"modified":"2026-09-17T10:51:22","modified_gmt":"2026-09-17T13:51:22","slug":"lancamentos-reflexos-de-cbs-podem-ocorrer-em-2027-diz-adjunta-da-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/17\/lancamentos-reflexos-de-cbs-podem-ocorrer-em-2027-diz-adjunta-da-receita\/","title":{"rendered":"LAN\u00c7AMENTOS REFLEXOS DE CBS PODEM OCORRER EM 2027, DIZ ADJUNTA DA RECEITA"},"content":{"rendered":"

Receita n\u00e3o espera autua\u00e7\u00f5es diretas da nova contribui\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, mas admite cobran\u00e7as decorrentes de outros lan\u00e7amentos fiscais.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita Federal n\u00e3o espera realizar autua\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) em 2027, mas existe a possibilidade de que o novo tributo apare\u00e7a em lan\u00e7amentos reflexos de outros procedimentos fiscais. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela secret\u00e1ria especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes R\u00eago, em evento sobre a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> nesta ter\u00e7a-feira (15).<\/span><\/p>\n

Segundo R\u00eago, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalha a partir das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes, realiza cruzamentos de dados e re\u00fane elementos antes de iniciar uma autua\u00e7\u00e3o. Por isso, a expectativa \u00e9 de que n\u00e3o haja autua\u00e7\u00f5es de CBS no primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A possibilidade levantada pela secret\u00e1ria-adjunta, por\u00e9m, \u00e9 de que uma fiscaliza\u00e7\u00e3o envolvendo outro tributo gere consequ\u00eancias tamb\u00e9m para a CBS.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um lan\u00e7amento reflexo?<\/strong><\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento reflexo ocorre quando uma mesma situa\u00e7\u00e3o fiscal identificada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o produz efeitos sobre mais de um tributo.<\/span><\/p>\n

Um exemplo ajuda a entender: se a Receita identifica uma omiss\u00e3o de receita e realiza um lan\u00e7amento de Imposto de Renda<\/a> da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) com base nessa constata\u00e7\u00e3o, a mesma informa\u00e7\u00e3o pode ter consequ\u00eancias para outro tributo cuja apura\u00e7\u00e3o esteja relacionada \u00e0quela receita.<\/span><\/p>\n

No caso da Reforma Tribut\u00e1ria, a Receita avalia que uma autua\u00e7\u00e3o de IRPJ poder\u00e1, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, gerar um reflexo na CBS.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que toda autua\u00e7\u00e3o de IRPJ resultar\u00e1 automaticamente em uma cobran\u00e7a de CBS. \u00c9 necess\u00e1rio que exista rela\u00e7\u00e3o entre os fatos apurados e a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria correspondente.<\/span><\/p>\n

Por que a CBS pode aparecer nesses casos?<\/strong><\/span><\/p>\n

A CBS come\u00e7ar\u00e1 a substituir gradualmente o PIS<\/a> e a Cofins<\/a> no processo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. A contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 cobran\u00e7a efetiva a partir de 2027, enquanto 2026 funciona como ano de teste e adapta\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/span><\/p>\n

Nesse per\u00edodo, empresas ter\u00e3o de conviver com mudan\u00e7as na escritura\u00e7\u00e3o, nos documentos fiscais, nos sistemas de apura\u00e7\u00e3o e nos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria Receita j\u00e1 vem estruturando os sistemas necess\u00e1rios para a apura\u00e7\u00e3o da CBS. Em setembro, o \u00f3rg\u00e3o publicou documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das APIs que ser\u00e3o disponibilizadas para integra\u00e7\u00e3o com sistemas dos contribuintes e desenvolvedores. Os servi\u00e7os permitir\u00e3o consultar d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e pagamentos e emitir documentos de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o, portanto, poder\u00e1 utilizar diferentes bases de informa\u00e7\u00e3o para verificar a consist\u00eancia dos dados apresentados pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode gerar discuss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra possibilidade mencionada por Adriana R\u00eago envolve pedidos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria citou situa\u00e7\u00f5es em que uma empresa tenha cr\u00e9ditos de PIS e Cofins e queira utiliz\u00e1-los para compensar d\u00e9bitos de CBS. Como a CBS substituir\u00e1 esses tributos, a transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 regras espec\u00edficas para o tratamento dos cr\u00e9ditos acumulados no sistema anterior.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a an\u00e1lise de um pedido de compensa\u00e7\u00e3o pode gerar questionamentos sobre a origem, a validade ou a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A Receita tamb\u00e9m dever\u00e1 analisar como situa\u00e7\u00f5es do sistema anterior se relacionam com as novas obriga\u00e7\u00f5es criadas pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

CARF ter\u00e1 compet\u00eancia para julgar a CBS<\/strong><\/span><\/p>\n

A possibilidade de lan\u00e7amento reflexo tamb\u00e9m precisa ser analisada dentro da nova estrutura do contencioso tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A Portaria MF n\u00ba 1.398\/2026<\/a><\/u>, que alterou o regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), incluiu a CBS e o Imposto Seletivo entre as mat\u00e9rias submetidas ao \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A regra prev\u00ea que a Terceira Se\u00e7\u00e3o do CARF julgue controv\u00e9rsias relacionadas \u00e0 CBS. J\u00e1 os lan\u00e7amentos reflexos de IRPJ, inclusive aqueles relacionados \u00e0 CBS e ao Imposto Seletivo, ficam vinculados \u00e0 Primeira Se\u00e7\u00e3o quando decorrentes dos mesmos elementos de prova.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a prepara o CARF para receber os primeiros processos relacionados aos novos tributos da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

2027 ser\u00e1 per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o da Receita ocorre enquanto empresas e profissionais da contabilidade<\/a> se preparam para a entrada efetiva da CBS.<\/span><\/p>\n

Em 2026, o foco est\u00e1 na adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas e no cumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A Receita e o Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a> tamb\u00e9m indicaram que o ano ter\u00e1 car\u00e1ter de transi\u00e7\u00e3o e aprendizado, com medidas voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades em determinadas obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que, a partir de 2027, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passe a contar com mais informa\u00e7\u00f5es para realizar cruzamentos e verificar o cumprimento das novas regras.<\/span><\/p>\n

Para as empresas, o cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de manter contabilidade, documentos fiscais, receitas e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidamente conciliados. Uma inconsist\u00eancia identificada em determinado tributo poder\u00e1 produzir efeitos em outras obriga\u00e7\u00f5es quando houver rela\u00e7\u00e3o entre os fatos apurados.<\/span><\/p>\n

O que as empresas devem observar<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o de 2027, empresas e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis devem acompanhar principalmente:<\/span><\/p>\n