{"id":67774,"date":"2026-09-16T10:19:29","date_gmt":"2026-09-16T13:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67774"},"modified":"2026-09-16T10:19:29","modified_gmt":"2026-09-16T13:19:29","slug":"ibs-e-cbs-nos-cartorios-o-risco-de-a-reforma-tributaria-encarecer-a-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/16\/ibs-e-cbs-nos-cartorios-o-risco-de-a-reforma-tributaria-encarecer-a-seguranca-juridica\/","title":{"rendered":"IBS E CBS NOS CART\u00d3RIOS: O RISCO DE A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ENCARECER A SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA"},"content":{"rendered":"

Solu\u00e7\u00e3o para SP n\u00e3o est\u00e1 em isentar cart\u00f3rios, mas em recompor valores pelo or\u00e7amento estadual.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria<\/a> brasileira foi concebida para simplificar o sistema, reduzir distor\u00e7\u00f5es e tornar mais transparente a tributa\u00e7\u00e3o do consumo. Mas uma consequ\u00eancia ainda pouco discutida pode produzir efeito contr\u00e1rio ao desejado: encarecer os servi\u00e7os notariais e registrais e, com isso, aumentar o custo da formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o do IBS<\/a> e da CBS<\/a>, os servi\u00e7os prestados por tabeli\u00e3es e registradores ser\u00e3o alcan\u00e7ados pelos novos tributos. E, diferentemente da tributa\u00e7\u00e3o \u201cpor dentro\u201d, IBS e CBS ser\u00e3o calculados \u201cpor fora\u201d. Assim, o valor dos pr\u00f3prios tributos n\u00e3o integra sua base de c\u00e1lculo. Se nada mais mudar, a tend\u00eancia \u00e9 que esse montante seja acrescido ao pre\u00e7o cobrado do usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o problema ganha dimens\u00e3o especial, pois aquilo que o cidad\u00e3o chama genericamente de \u201ccusto do cart\u00f3rio\u201d est\u00e1 longe de representar apenas a remunera\u00e7\u00e3o do tabeli\u00e3o ou registrador. A legisla\u00e7\u00e3o estadual reparte os emolumentos entre diversos destinat\u00e1rios. Nos principais atos, cerca de 1\/3 dos valores cobrados \u00e9 distribu\u00eddo entre estado, Secretaria da Fazenda, compensa\u00e7\u00e3o dos atos gratuitos e das serventias deficit\u00e1rias, Tribunal de Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Parte dos recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia judici\u00e1ria financia o Fundo de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, vinculado \u00e0 Defensoria P\u00fablica. H\u00e1 ainda, conforme o ato, parcelas destinadas a outras finalidades, inclusive \u00e0s Santas Casas.<\/span><\/p>\n

Cada uma dessas destina\u00e7\u00f5es possui finalidade pr\u00f3pria e desempenha fun\u00e7\u00f5es relevantes. O problema surge quando uma estrutura de custos j\u00e1 elevada passa a constituir a base integral de incid\u00eancia de IBS e CBS e os novos tributos s\u00e3o simplesmente adicionados ao que o usu\u00e1rio paga hoje.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de tabeli\u00e3es e registradores \u00e9 a de que se IBS e CBS forem apenas repassados ao usu\u00e1rio sem uma revis\u00e3o da estrutura dos emolumentos, o pre\u00e7o da formaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 subir substancialmente, ainda que a parcela pertencente ao delegat\u00e1rio permane\u00e7a exatamente a mesma.<\/span><\/p>\n

No notariado, a legisla\u00e7\u00e3o federal admite, como regra, a livre escolha do tabeli\u00e3o de notas, independentemente do domic\u00edlio das partes ou da localiza\u00e7\u00e3o dos bens. Diferen\u00e7as muito grandes entre tabelas estaduais podem, portanto, estimular alguma arbitragem, ou seja, em opera\u00e7\u00f5es de maior valor, usu\u00e1rios poder\u00e3o procurar outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o para praticar determinados atos sempre que isso for juridicamente poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Nos registros imobili\u00e1rios, o risco \u00e9 outro e potencialmente mais grave. A legisla\u00e7\u00e3o determina que os atos sejam praticados na serventia da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. N\u00e3o existe, portanto, a alternativa de simplesmente \u201cregistrar em outro estado\u201d. Diante de um custo excessivo, a escolha passa a ser entre formalizar imediatamente ou postergar a formaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse ambiente que encontram espa\u00e7o contratos de gaveta, cess\u00f5es n\u00e3o registradas, escrituras que n\u00e3o ingressam na matr\u00edcula e at\u00e9 t\u00edtulos judiciais cuja publicidade registral acaba sendo adiada.<\/span><\/p>\n

Um sistema registral atualizado produz seguran\u00e7a jur\u00eddica, reduz lit\u00edgios, facilita o cr\u00e9dito e melhora a circula\u00e7\u00e3o da propriedade. Quando o pre\u00e7o para formalizar direitos aumenta demasiadamente, um ganho arrecadat\u00f3rio imediato pode produzir uma perda social muito maior no futuro.<\/span><\/p>\n

Seria tentador responder ao problema propondo uma al\u00edquota menor de IBS para os servi\u00e7os notariais e registrais. Mas esse caminho n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel ao Estado de S\u00e3o Paulo. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a al\u00edquota do IBS fixada por cada ente ser\u00e1 a mesma para todas as opera\u00e7\u00f5es, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es constitucionalmente previstas, e veda a concess\u00e3o isolada de benef\u00edcios fiscais relativos ao imposto fora dessas hip\u00f3teses. A CBS, por sua vez, \u00e9 tributo federal.<\/span><\/p>\n

Se S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode reduzir especificamente o imposto incidente sobre a atividade, pode atuar sobre aquilo que efetivamente controla: os valores cobrados pelos servi\u00e7os notariais e registrais e a forma como eles s\u00e3o distribu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o deveria se limitar a alterar a legisla\u00e7\u00e3o estadual para autorizar que IBS e CBS sejam acrescentados \u00e0 tabela atual. Essa adapta\u00e7\u00e3o deveria vir acompanhada de uma verdadeira recalibragem dos valores cobrados, com o objetivo de manter o custo final suportado pelo usu\u00e1rio pr\u00f3ximo daquele existente antes da reforma.<\/span><\/p>\n

Isso pode ser feito sem sacrificar a remunera\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3es e registradores e sem desestruturar o financiamento das institui\u00e7\u00f5es que atualmente recebem parcelas dos emolumentos.<\/span><\/p>\n

O primeiro movimento deveria recair sobre componentes de receita estadual que possam ser reduzidos diretamente. Nos casos em que a redu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria atingir recursos atualmente destinados a atividades relevantes do sistema de Justi\u00e7a, a solu\u00e7\u00e3o pode ser or\u00e7ament\u00e1ria: diminui-se a parcela cobrada diretamente do usu\u00e1rio e recomp\u00f5e-se o montante correspondente mediante dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias custeadas por recursos ordin\u00e1rios do Tesouro estadual.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9, em vez de exigir que o cidad\u00e3o que registra um im\u00f3vel, lavra uma escritura ou pratica outro ato formal arque sozinho com o aumento provocado pela mudan\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio, parte do financiamento atualmente incorporado ao pre\u00e7o de cada ato passaria a ser suportada pelo or\u00e7amento geral.<\/span><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os destinat\u00e1rios continuariam dispondo dos recursos necess\u00e1rios \u00e0s suas atividades. Tabeli\u00e3es e registradores preservariam a remunera\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. E o usu\u00e1rio n\u00e3o sofreria um salto abrupto no pre\u00e7o para formalizar seus direitos.<\/span><\/p>\n

Essa recomposi\u00e7\u00e3o deve, evidentemente, ser desenhada com adequada t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria. N\u00e3o se trata de vincular a arrecada\u00e7\u00e3o de determinado imposto a um fundo ou \u00f3rg\u00e3o, mas de consignar dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, financiadas pelas receitas gerais do estado. A diferen\u00e7a \u00e9 importante, pois preserva-se o financiamento das atividades sem transformar a solu\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio fiscal de IBS ou em vincula\u00e7\u00e3o indevida da receita de um imposto espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, assim, construir uma solu\u00e7\u00e3o que preserve os interesses centrais de todos os envolvidos. O usu\u00e1rio fica protegido de uma eleva\u00e7\u00e3o excessiva de custos. Tabeli\u00e3es e registradores n\u00e3o precisam absorver IBS e CBS em sua pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o. Tribunal de Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e os demais destinat\u00e1rios dos atuais repasses podem continuar contando com os recursos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. E o pr\u00f3prio estado reduz o risco de incentivar informalidade, posterga\u00e7\u00e3o de registros e perda de competitividade de seus servi\u00e7os notariais.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o deveria transformar a seguran\u00e7a jur\u00eddica em artigo mais caro. Emolumentos n\u00e3o s\u00e3o apenas fonte de receita. Para o cidad\u00e3o, representam tamb\u00e9m o pre\u00e7o de acesso a institui\u00e7\u00f5es que formalizam direitos, conferem publicidade \u00e0 propriedade, previnem conflitos e reduzem incertezas econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo tem a oportunidade de antecipar o problema. Em vez de esperar que um aumento expressivo dos pre\u00e7os produza fuga de atos, posterga\u00e7\u00e3o de registros e maior informalidade para somente ent\u00e3o reagir, pode redesenhar desde j\u00e1 sua estrutura de emolumentos para o mundo p\u00f3s-reforma.<\/span><\/p>\n

O desafio n\u00e3o \u00e9 impedir a incid\u00eancia do IBS e da CBS, que decorre do novo sistema constitucional. \u00c9 impedir que sua chegada torne mais caro justamente aquilo que o estado deveria querer incentivar: a formaliza\u00e7\u00e3o, a publicidade dos direitos e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Os artigos publicados pelo JOTA n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o pa\u00eds, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR RODRIGO SPADA E JEFFERSON VALENTIN <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Solu\u00e7\u00e3o para SP n\u00e3o est\u00e1 em isentar cart\u00f3rios, mas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hD8","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67774"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67775,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67774\/revisions\/67775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}