{"id":67729,"date":"2026-09-15T09:38:07","date_gmt":"2026-09-15T12:38:07","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67729"},"modified":"2026-09-15T09:38:07","modified_gmt":"2026-09-15T12:38:07","slug":"protecao-ao-adquirente-pode-sufocar-fornecedor-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/15\/protecao-ao-adquirente-pode-sufocar-fornecedor-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"PROTE\u00c7\u00c3O AO ADQUIRENTE PODE SUFOCAR FORNECEDOR NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A not\u00edcia de que o split payment<\/em> n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel em janeiro de 2027 levou empresas compradoras a considerar o recolhimento pelo adquirente (RAD) uma forma de preservar seus cr\u00e9ditos de CBS e IBS. Se o cr\u00e9dito depende da extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito da etapa anterior, o pr\u00f3prio comprador pode recolher o tributo e reduzir sua depend\u00eancia da regularidade fiscal do fornecedor.<\/span><\/p>\n

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O RAD protege o cr\u00e9dito do adquirente, mas pode retirar do fornecedor parte do caixa antes do aproveitamento de seus pr\u00f3prios cr\u00e9ditos. Em cadeias com margens estreitas, essa diferen\u00e7a afeta o capital de giro, o pagamento de despesas e a compra de insumos. A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas quanto risco o adquirente elimina, mas quanto transfere \u00e0 cadeia que abastece seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 trata o split payment<\/em> e o RAD separadamente. No split payment<\/em>, o agente de pagamento consulta a plataforma p\u00fablica e segrega a diferen\u00e7a entre o d\u00e9bito indicado no documento fiscal e as parcelas j\u00e1 extintas. O sistema busca reter apenas o valor ainda devido na opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o feita pelo RAD<\/strong><\/span><\/p>\n

No RAD, quando o meio de pagamento n\u00e3o permite a segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o adquirente sujeito ao regime regular recolhe a CBS e o IBS incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o. O pagamento extingue o d\u00e9bito correspondente e libera seu cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que o RAD considera o tributo incidente na opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o global dos cr\u00e9ditos do fornecedor, conhecida apenas na apura\u00e7\u00e3o. Cr\u00e9ditos sobre insumos, energia, aluguel, servi\u00e7os ou investimentos podem se transformar em saldo a recuperar. O dinheiro deixa de circular na empresa e passa a depender de compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a transfer\u00eancia, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, da parcela do RAD que exceder o d\u00e9bito ainda aberto da opera\u00e7\u00e3o. Esse prazo, contudo, depende da ordem em que o RAD e os cr\u00e9ditos forem processados.<\/span><\/p>\n

Se os cr\u00e9ditos forem utilizados primeiro, apenas o saldo do d\u00e9bito permanecer\u00e1 aberto e o excedente recolhido pelo adquirente ser\u00e1 transferido ao fornecedor. Se o RAD for processado antes, poder\u00e1 extinguir todo o d\u00e9bito. Os cr\u00e9ditos apropriados posteriormente formar\u00e3o saldo a recuperar, caso n\u00e3o existam outros d\u00e9bitos para absorv\u00ea-los.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, aplicam-se os prazos de ressarcimento: at\u00e9 30 dias para contribuintes enquadrados em programas de conformidade e que atendam aos requisitos legais; at\u00e9 60 dias para outros pedidos qualificados; e at\u00e9 180 dias nos demais casos. Se houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o prazo \u00e9 suspenso e o procedimento pode chegar a 360 dias, al\u00e9m do prazo para pagamento.<\/span><\/p>\n

Custo est\u00e1 no tempo<\/strong><\/span><\/p>\n

A al\u00edquota-padr\u00e3o combinada de CBS e IBS est\u00e1 estimada em 27,91% no modelo plenamente implementado. Considere um fornecedor que venda R$ 100 e possua R$ 18 em cr\u00e9ditos de entrada. O d\u00e9bito da sa\u00edda seria de R$ 27,91, mas a carga l\u00edquida, depois da compensa\u00e7\u00e3o, seria de R$ 9,91.<\/span><\/p>\n

Se os cr\u00e9ditos forem utilizados antes do RAD, os R$ 18 excedentes dever\u00e3o retornar ao fornecedor em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. Se o RAD vier primeiro, os R$ 27,91 poder\u00e3o extinguir integralmente o d\u00e9bito e os R$ 18 ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o futura ou ao ressarcimento.<\/span><\/p>\n

Em um faturamento mensal de R$ 10 milh\u00f5es, o descasamento pode alcan\u00e7ar R$ 1,8 milh\u00e3o por m\u00eas. Em seis meses, antes de considerar a rota\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es e dos ressarcimentos, at\u00e9 R$ 10,8 milh\u00f5es podem ser retirados temporariamente do capital de giro.<\/span><\/p>\n

Esse impacto pode levar fornecedores a aumentar pre\u00e7os, reduzir a produ\u00e7\u00e3o ou contratar financiamento. O custo tende a retornar ao adquirente por meio do pre\u00e7o ou de dificuldades no abastecimento.<\/span><\/p>\n

Como a reforma tribut\u00e1ria foi idealizada<\/strong><\/span><\/p>\n

A infraestrutura da reforma foi concebida para reduzir fric\u00e7\u00f5es e acelerar o aproveitamento de cr\u00e9ditos. Ainda assim, contratos empresariais precisam considerar os riscos de implanta\u00e7\u00e3o, cruzamento de dados, fiscaliza\u00e7\u00e3o, indeferimentos e congestionamento inicial.<\/span><\/p>\n

Em 2027, o sistema ser\u00e1 novo para empresas, institui\u00e7\u00f5es financeiras, Receita Federal e Comit\u00ea Gestor. Por isso, o menor prazo previsto em lei n\u00e3o deve ser tratado como prazo financeiro garantido, sobretudo quando a espera recai sobre o fornecedor.<\/span><\/p>\n

O risco aumenta quando h\u00e1 assimetria de poder. Uma grande contratante pode impor o RAD a centenas de fornecedores para proteger sua posi\u00e7\u00e3o fiscal. A decis\u00e3o pode ser racional individualmente, mas seu uso generalizado tende a retirar recursos do capital de giro da cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

Ferramenta para risco de inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O RAD \u00e9 uma ferramenta leg\u00edtima para situa\u00e7\u00f5es em que exista risco concreto de inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria. O problema est\u00e1 em transform\u00e1-lo em cl\u00e1usula-padr\u00e3o aplic\u00e1vel a todos os fornecedores.<\/span><\/p>\n

O mecanismo deveria ser reservado a fornecedores com risco elevado e objetivamente demonstr\u00e1vel ou que j\u00e1 tenham deixado de extinguir o d\u00e9bito, provocando atraso, bloqueio ou glosa do cr\u00e9dito do adquirente. Nos demais casos, podem ser adotados monitoramento, transpar\u00eancia, notifica\u00e7\u00e3o e prazo para regulariza\u00e7\u00e3o antes da reten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria reorganiza financeiramente as cadeias produtivas. A revis\u00e3o dos contratos n\u00e3o pode considerar apenas al\u00edquota, pre\u00e7o e direito ao cr\u00e9dito: deve incluir liquidez, poder de negocia\u00e7\u00e3o e continuidade operacional.<\/span><\/p>\n

O adquirente precisa proteger seu cr\u00e9dito, e o fornecedor, sua liquidez. A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em calibrar o RAD de acordo com o risco efetivo. Garantir o cr\u00e9dito de CBS e IBS sem considerar a capacidade financeira do fornecedor pode comprometer a pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o que o mecanismo busca proteger.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR EDUARDO ZANGEROLAMI<\/strong><\/span><\/p>\n

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