{"id":67725,"date":"2026-09-15T09:36:49","date_gmt":"2026-09-15T12:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67725"},"modified":"2026-09-15T09:36:49","modified_gmt":"2026-09-15T12:36:49","slug":"split-payment-antes-de-demonizar-remedio-e-preciso-conhecer-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/15\/split-payment-antes-de-demonizar-remedio-e-preciso-conhecer-doenca\/","title":{"rendered":"SPLIT PAYMENT: ANTES DE DEMONIZAR REM\u00c9DIO, \u00c9 PRECISO CONHECER DOEN\u00c7A"},"content":{"rendered":"

O split payment<\/em> tornou-se um dos temas mais comentados da reforma tribut\u00e1ria do consumo, mas boa parte do debate p\u00fablico se limita a duas perguntas: como funcionar\u00e1 e qual ser\u00e1 seu impacto sobre o caixa das empresas. S\u00e3o quest\u00f5es relevantes, por\u00e9m posteriores a outra: por que o sistema brasileiro chegou ao split payment<\/em>? Sem compreender o problema que se pretende resolver, corre-se o risco de julgar o instrumento isoladamente.<\/span><\/p>\n

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O ponto central \u00e9 que o split payment<\/em> n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, a principal inova\u00e7\u00e3o conceitual da reforma. Ele decorre de uma escolha estrutural mais importante, que \u00e9 a possibilidade de vincular o direito ao cr\u00e9dito do adquirente \u00e0 efetiva extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o anterior. A mudan\u00e7a est\u00e1, portanto, na rela\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito e pagamento. O split<\/em> surge como um dos instrumentos destinados a viabilizar essa vincula\u00e7\u00e3o sem fazer com que o cr\u00e9dito do comprador fique \u00e0 merc\u00ea da adimpl\u00eancia do fornecedor. Para entend\u00ea-lo, \u00e9 preciso voltar aos problemas hist\u00f3ricos da n\u00e3o cumulatividade brasileira, sobretudo \u00e0 experi\u00eancia do ICMS.<\/span><\/p>\n

Operacionalmente, a ideia \u00e9 simples, visto que plataformas digitais j\u00e1 fracionam pagamentos entre estabelecimento, entregador e intermediador. O split tribut\u00e1rio acrescenta o Fisco a essa divis\u00e3o, pois na liquida\u00e7\u00e3o financeira, a parcela correspondente ao IBS e \u00e0 CBS pode ser segregada e direcionada ao sistema arrecadat\u00f3rio, enquanto o valor l\u00edquido segue ao fornecedor. O conceito \u00e9 separar o imposto do valor econ\u00f4mico da opera\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio fluxo financeiro.<\/span><\/p>\n

Nas opera\u00e7\u00f5es B2B, entre contribuintes, o split<\/em> est\u00e1 ligado \u00e0 seguran\u00e7a do cr\u00e9dito do adquirente, enquanto nas B2C, em regra sem cr\u00e9dito subsequente, sua finalidade \u00e9 predominantemente arrecadat\u00f3ria. Tamb\u00e9m \u00e9 equivocado imaginar que o mecanismo ocorrer\u00e1 em todas as opera\u00e7\u00f5es. Se o fornecedor tiver cr\u00e9ditos suficientes de IBS e CBS, o d\u00e9bito da venda ser\u00e1 extinto pelo pr\u00f3prio saldo credor e numa venda a prazo, pode ainda ser apurado e pago antes que o comprador liquide a obriga\u00e7\u00e3o comercial. Nesses casos, n\u00e3o haver\u00e1 imposto a segregar. O split funciona, assim, tamb\u00e9m como garantia residual.<\/span><\/p>\n

Para entender por que essa garantia foi concebida, basta recordar um dos problemas cl\u00e1ssicos do ICMS que \u00e9 a nota fiscal inid\u00f4nea. No tempo do papel, a fraude podia consistir na emiss\u00e3o de documentos sem opera\u00e7\u00e3o real. A nota eletr\u00f4nica dificultou certas pr\u00e1ticas, mas n\u00e3o eliminou o problema. Ele se sofisticou. Passaram a ser constitu\u00eddas empresas em nome de interpostas pessoas, sem patrim\u00f4nio ou estrutura compat\u00edvel, capazes de gerar cr\u00e9ditos a terceiros sem que o imposto fosse efetivamente recolhido.<\/span><\/p>\n

O problema tampouco se restringiu \u00e0s empresas fict\u00edcias. A experi\u00eancia do ICMS revelou empresas reais que declaravam o imposto, mas deliberadamente n\u00e3o o pagavam. Como a parcela tribut\u00e1ria comp\u00f5e o pre\u00e7o, o inadimplemento sistem\u00e1tico pode converter-se em vantagem competitiva. \u00c9 nesse contexto que se insere o devedor contumaz, cuja inadimpl\u00eancia integra a pr\u00f3pria estrat\u00e9gia empresarial. Quando o Fisco tenta cobrar, pode encontrar patrim\u00f4nio insuficiente ou j\u00e1 comprometido, embora o imposto n\u00e3o recolhido tenha produzido cr\u00e9ditos nas etapas seguintes da cadeia.<\/span><\/p>\n

Parte do conflito deslocou-se, ent\u00e3o, para o adquirente. Havia fraudes evidentes, com participa\u00e7\u00e3o do adquirente, mas tamb\u00e9m compradores que efetivamente receberam a mercadoria, pagaram o fornecedor e desconheciam sua irregularidade. A prote\u00e7\u00e3o jurisprudencial ao adquirente de boa-f\u00e9 levou as empresas a formar o conhecido \u201ckit boa-f\u00e9\u201d: regularidade cadastral, comprovantes de pagamento e transporte, pedidos, contratos e outros elementos destinados a demonstrar a realidade da opera\u00e7\u00e3o. Essa solu\u00e7\u00e3o protegeu o comprador leg\u00edtimo, mas criou custo de compliance<\/em> e n\u00e3o eliminou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Empresas passaram a investigar fornecedores e arquivar provas por anos, ainda sujeitas a demonstrar posteriormente que n\u00e3o participaram da irregularidade praticada por terceiros.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda um terceiro problema, que s\u00e3o os cr\u00e9ditos acumulados. Em qualquer IVA, \u00e9 natural que exportadores, empresas sujeitas a desonera\u00e7\u00f5es ou neg\u00f3cios com diferen\u00e7as estruturais entre entradas e sa\u00eddas acumulem cr\u00e9ditos. Economicamente, esse saldo deveria ser plenamente utiliz\u00e1vel ou restitu\u00edvel. A dificuldade surge quando parte dele decorre de opera\u00e7\u00f5es cujo imposto jamais foi recolhido. A lei pode assegurar restitui\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, mas n\u00e3o cria o recurso financeiro que nunca ingressou no caixa p\u00fablico. A experi\u00eancia do ICMS mostrou esse descompasso, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de guerra fiscal e benef\u00edcios. N\u00e3o se trata de negar a resist\u00eancia hist\u00f3rica dos Estados ao ressarcimento, mas de reconhecer um problema econ\u00f4mico: \u00e9 dif\u00edcil sustentar devolu\u00e7\u00f5es amplas e r\u00e1pidas se o sistema admite cr\u00e9ditos desvinculados de d\u00e9bitos efetivamente extintos.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria recebeu, portanto, duas exig\u00eancias leg\u00edtimas e aparentemente conflitantes. Os contribuintes queriam seguran\u00e7a jur\u00eddica, menor custo de compliance<\/em>, creditamento amplo e ressarcimento c\u00e9lere. O poder p\u00fablico precisava impedir que o novo IVA reproduzisse, em escala maior, cr\u00e9ditos fict\u00edcios ou financeiramente descobertos. A resposta foi vincular o direito ao cr\u00e9dito \u00e0 efetiva extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito da opera\u00e7\u00e3o anterior. O cr\u00e9dito deixa de decorrer apenas da exist\u00eancia formal do documento fiscal e, como desenho de solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que o tributo tenha sido extinto por pagamento, utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do fornecedor ou outro meio admitido. Assim, reduz-se o risco de reconhecer e ressarcir cr\u00e9ditos correspondentes a recursos que jamais ingressaram no sistema.<\/span><\/p>\n

Mas essa solu\u00e7\u00e3o, sozinha, criaria problema talvez maior. Se o cr\u00e9dito do comprador dependesse simplesmente de o fornecedor pagar o imposto, o adquirente ficaria sujeito a uma conduta alheia. Imagine uma mercadoria de R$ 1.000, acrescida de R$ 280 de tributo. O comprador paga R$ 1.280, mas o vendedor n\u00e3o recolhe os R$ 280. Seria dif\u00edcil justificar que o adquirente perdesse o cr\u00e9dito pela inadimpl\u00eancia de terceiro. Era preciso, ent\u00e3o, conciliar o n\u00e3o reconhecimento do cr\u00e9dito sem extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com a n\u00e3o transfer\u00eancia, ao comprador, do risco fiscal do fornecedor.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica foi permitir ao pr\u00f3prio adquirente extinguir aquele d\u00e9bito. Em vez de pagar R$ 1.280 ao vendedor e confiar que ele recolher\u00e1 R$ 280 ao Fisco, o comprador poderia destinar R$ 1.000 ao fornecedor e recolher os R$ 280 em seu nome. O desembolso seria o mesmo, mas o cr\u00e9dito estaria protegido. O problema seria operacional, visto que em empresas com milhares de aquisi\u00e7\u00f5es, emitir e conciliar uma guia por documento substituiria um custo de compliance<\/em> por outro. Al\u00e9m disso, seria ineficiente recolher em nome de fornecedor que j\u00e1 tivesse cr\u00e9ditos suficientes para extinguir o d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que a apura\u00e7\u00e3o assistida se conecta ao split payment<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Se o fornecedor possui saldo credor, o d\u00e9bito de uma nova venda pode ser extinto pelo pr\u00f3prio cr\u00e9dito dispon\u00edvel e, assim, quando ocorrer a liquida\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o haver\u00e1 imposto a segregar. O mecanismo n\u00e3o deve ser entendido como reten\u00e7\u00e3o cega, mas como parte de um sistema capaz de identificar se ainda h\u00e1 d\u00e9bito na opera\u00e7\u00e3o. E, se o adquirente pode recolher o imposto em nome do fornecedor, por que obrig\u00e1-lo a faz\u00ea-lo manualmente? Sistemas financeiros j\u00e1 fracionam pagamentos. A mesma tecnologia pode direcionar automaticamente a parcela tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es liquidadas por Pix, boleto, cart\u00e3o ou outros meios. O split payment<\/em> \u00e9, em ess\u00eancia, a automatiza\u00e7\u00e3o desse recolhimento.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da arquitetura aumenta porque o IBS e a CBS possuem base mais ampla que a do ICMS, ampliando tamb\u00e9m o universo de opera\u00e7\u00f5es potencialmente geradoras de cr\u00e9dito. Em bens materiais, estoque, transporte e circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica oferecem elementos relativamente objetivos para fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em servi\u00e7os, a comprova\u00e7\u00e3o pode ser mais dif\u00edcil. Uma nota fiscal de consultoria de alto valor pode gerar cr\u00e9dito expressivo, embora seja complexo verificar depois se o servi\u00e7o foi efetivamente prestado ou se seu valor corresponde \u00e0 realidade. Se o prestador declara e n\u00e3o recolhe o imposto, enquanto o adquirente aproveita o cr\u00e9dito e pede ressarcimento, o problema conhecido no ICMS ganha escala maior. Sem v\u00ednculo entre cr\u00e9dito e extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, a amplia\u00e7\u00e3o da base poderia tamb\u00e9m ampliar cr\u00e9ditos sem correspondente arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda dimens\u00e3o macroecon\u00f4mica. A reforma foi constru\u00edda sob a premissa de preserva\u00e7\u00e3o global da arrecada\u00e7\u00e3o. Quanto maior a inadimpl\u00eancia, maior tende a ser a al\u00edquota necess\u00e1ria para alcan\u00e7ar a receita pretendida, ou seja, a sonega\u00e7\u00e3o de alguns pode, portanto, elevar o custo suportado pelos demais. E, se o sistema promete creditamento amplo e ressarcimento c\u00e9lere, precisa assegurar recursos para isso. N\u00e3o basta reconhecer juridicamente o cr\u00e9dito, \u00e9 preciso que exista dinheiro para devolv\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que deve ser examinada a cr\u00edtica mais recorrente ao split<\/em>: seu impacto sobre o fluxo de caixa. A obje\u00e7\u00e3o tem fundamento. Quando o fornecedor recebe tamb\u00e9m a parcela do tributo e s\u00f3 a recolhe depois, disp\u00f5e temporariamente desses recursos como capital de giro e se o imposto for segregado na liquida\u00e7\u00e3o, essa fonte desaparece. Em um pa\u00eds de cr\u00e9dito caro, o efeito n\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel. O erro est\u00e1 em generaliz\u00e1-lo. Nas vendas a prazo, a depender do prazo, o fornecedor recolhe o imposto antes de receber do cliente. Numa venda em janeiro para pagamento em mar\u00e7o, o tributo pode vencer em fevereiro. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 o imposto que financia a empresa, mas a empresa que financia o imposto e, portanto, nesta situa\u00e7\u00e3o, o split n\u00e3o gera nenhum impacto de fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

Mais importante, a an\u00e1lise n\u00e3o pode ser isolada. O split<\/em> pode retirar alguns dias de disponibilidade financeira, mas a reforma introduz mecanismos capazes de devolver \u00e0s empresas meses \u2014 e, em alguns setores, anos \u2014 de capital hoje imobilizado. O primeiro exemplo \u00e9 o fim ou a forte redu\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos moldes atuais. Se o imposto relativo \u00e0 venda futura do varejista \u00e9 antecipado pela ind\u00fastria e o estoque gira em sessenta ou noventa dias, a empresa suporta economicamente o tributo dois ou tr\u00eas meses antes da receita correspondente. Eliminar essa antecipa\u00e7\u00e3o representa ganho direto de capital de giro.<\/span><\/p>\n

Outro ganho decorre da redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade residual<\/strong><\/span><\/p>\n

Hoje, os tributos sobre o consumo n\u00e3o se comunicam plenamente e, dessa forma, parcelas de PIS\/Cofins, ICMS, ISS e outros encargos incorporam-se ao pre\u00e7o e viram custo. Com a n\u00e3o cumulatividade mais ampla do IBS e da CBS, parte desses valores passa a constituir cr\u00e9dito recuper\u00e1vel. O mesmo vale para um universo maior de aquisi\u00e7\u00f5es, tais como materiais de uso e consumo, despesas administrativas e investimentos em im\u00f3veis, m\u00e1quinas, ve\u00edculos, computadores, equipamentos e estoques podem produzir cr\u00e9ditos em extens\u00e3o maior. Para empresas em implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o, isso significa menos capital preso no investimento e menor necessidade de financiamento externo.<\/span><\/p>\n

O setor imobili\u00e1rio evidencia a diferen\u00e7a. Uma construtora adquire cimento, a\u00e7o, equipamentos e outros insumos anos antes da venda do im\u00f3vel. Hoje, parte da tributa\u00e7\u00e3o dessas aquisi\u00e7\u00f5es transforma-se em custo e permanece imobilizada durante todo o ciclo do empreendimento. Se entre a compra do insumo e a venda transcorrerem tr\u00eas, cinco ou oito anos, \u00e9 por esse per\u00edodo que a empresa financia tributos incorporados ao custo da obra. Com cr\u00e9ditos mais amplos e ressarcimento dos saldos credores, parte desses valores pode retornar ao caixa muito antes da receita final. A compara\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 entre split e aus\u00eancia de split, mas entre alguns dias de eventual perda financeira e anos de antecipa\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o de tributos hoje imobilizados.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda o ressarcimento mais c\u00e9lere. N\u00e3o basta que uma aquisi\u00e7\u00e3o gere cr\u00e9dito se a empresa precisar aguardar indefinidamente para utiliz\u00e1-lo. Exportadores, empresas em fase de investimento e neg\u00f3cios sujeitos a desonera\u00e7\u00f5es podem acumular saldos relevantes. Quanto mais rapidamente esses valores retornarem ao caixa, menor ser\u00e1 a necessidade de capital de giro. A melhoria financeira n\u00e3o decorre apenas de pagar menos ou mais tarde, mas tamb\u00e9m de recuperar mais cedo valores j\u00e1 desembolsados.<\/span><\/p>\n

Por isso, o split payment<\/em> pode produzir impacto negativo sobre o caixa de determinadas empresas, especialmente quando o recebimento ocorre antes do vencimento do tributo e a parcela correspondente ao imposto \u00e9 hoje usada como financiamento tempor\u00e1rio. Mas esse efeito n\u00e3o autoriza concluir que a reforma, em seu conjunto, piorar\u00e1 o fluxo financeiro. A pergunta economicamente correta n\u00e3o \u00e9 quanto o split<\/em> retira do caixa, mas qual ser\u00e1 o efeito l\u00edquido do novo sistema sobre o ciclo financeiro de cada neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

O mais importante, portanto, \u00e9 reconhecer que o split<\/em> n\u00e3o nasceu de uma escolha arbitr\u00e1ria por antecipar arrecada\u00e7\u00e3o ou retirar capital de giro. Ele \u00e9 o ponto final de problemas acumulados durante d\u00e9cadas: documentos fiscais inid\u00f4neos, empresas fict\u00edcias, devedores contumazes, cr\u00e9ditos apropriados sobre tributos n\u00e3o recolhidos, custo de comprova\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificuldade de ressarcimento. A vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito procura resolver esse impasse enquanto a possibilidade de o adquirente recolher em nome do fornecedor impede que ele fique ref\u00e9m da inadimpl\u00eancia alheia. O split<\/em> automatiza essa prote\u00e7\u00e3o, evitando que a solu\u00e7\u00e3o se converta em nova burocracia.<\/span><\/p>\n

Visto apenas pelo lado de quem vende, o mecanismo pode parecer uma reten\u00e7\u00e3o que reduz temporariamente o caixa. Visto pelo lado de quem compra, assegura que o imposto suportado na aquisi\u00e7\u00e3o possa se transformar em cr\u00e9dito. Sob a perspectiva do sistema, contribui para que cr\u00e9ditos reconhecidos e ressarcidos tenham correspond\u00eancia com d\u00e9bitos efetivamente extintos. Trata-se de uma engrenagem destinada a compatibilizar tr\u00eas objetivos historicamente em tens\u00e3o: ampla n\u00e3o cumulatividade, seguran\u00e7a jur\u00eddica do adquirente e sustentabilidade financeira dos ressarcimentos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por isso que o split payment<\/em> n\u00e3o \u00e9, em si, a grande inova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A transforma\u00e7\u00e3o mais profunda est\u00e1 na tentativa de construir um IVA em que o cr\u00e9dito deixe de depender da fiscaliza\u00e7\u00e3o retrospectiva da boa-f\u00e9 e passe a ser garantido pela pr\u00f3pria arquitetura do sistema. O split<\/em> \u00e9 uma das ferramentas concebidas para tornar isso poss\u00edvel. Pode e deve ser criticado quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, aos custos tecnol\u00f3gicos e aos efeitos financeiros concretos. Mas qualquer cr\u00edtica s\u00e9ria precisa come\u00e7ar pela compreens\u00e3o do problema que ele procura resolver. Demonizar o split payment<\/em> sem reconstruir essa trajet\u00f3ria \u00e9 discutir o rem\u00e9dio sem conhecer a doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR JEFFERSON VALENTIN<\/strong><\/span><\/p>\n

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