{"id":67690,"date":"2026-09-14T10:49:31","date_gmt":"2026-09-14T13:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67690"},"modified":"2026-09-14T10:49:31","modified_gmt":"2026-09-14T13:49:31","slug":"mudancas-na-emissao-de-notas-e-cnpj-alfanumerico-impoem-desafios-ao-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/14\/mudancas-na-emissao-de-notas-e-cnpj-alfanumerico-impoem-desafios-ao-varejo\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7AS NA EMISS\u00c3O DE NOTAS E CNPJ ALFANUM\u00c9RICO IMP\u00d5EM DESAFIOS AO VAREJO"},"content":{"rendered":"

Especialistas alertam que a emiss\u00e3o do novo Danfe Simplificado Tipo 2 traz complexidade t\u00e9cnica e pode gerar gargalos no atendimento ao consumidor.<\/span><\/p>\n

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Uma nova modalidade de emiss\u00e3o da NF-e (modelo 55) no varejo, criada pelo Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) e pela Receita Federal, exige aten\u00e7\u00e3o do setor varejista, que j\u00e1 enfrenta uma corrida contra o tempo para adaptar seus sistemas de gest\u00e3o \u00e0s novas regras da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

Trata-se do Danfe Simplificado Tipo 2, de uso facultativo a partir de 5 de outubro, apresentado pelo fisco para viabilizar o aproveitamento de cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) por pessoas jur\u00eddicas nas compras realizadas no varejo.<\/span><\/p>\n

Hoje, tanto nas vendas para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, o com\u00e9rcio varejista emite o mesmo modelo de nota fiscal, a NFC-e (modelo 65). Como regra geral, quem opera na frente do caixa costuma perguntar apenas se quem est\u00e1 comprando quer ou n\u00e3o CPF na nota e que pode ser identificado como um CNPJ.<\/span><\/p>\n

O novo Danfe Simplificado Tipo 2, com mais campos a serem preenchidos, ser\u00e1 usado nas vendas somente para pessoas jur\u00eddicas e promete gerar gargalos no atendimento na boca do caixa, exigir treinamento de operadores e uma nova configura\u00e7\u00e3o no atendimento, como a destina\u00e7\u00e3o de uma \u201cretaguarda\u201d para consumidores na condi\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Diferentemente da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), que exige apenas o CNPJ para emiss\u00e3o r\u00e1pida, o Danfe Simplificado Tipo 2 requer dados cadastrais mais completos do comprador, como raz\u00e3o social, endere\u00e7o completo e CEP.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o sistema do caixa precisa realizar uma consulta em tempo real (consulta cadastro) na Secretaria de Fazenda (Sefaz) para verificar se a empresa compradora est\u00e1 regular. Realizar essa consulta cadastral e esperar o retorno da informa\u00e7\u00e3o no meio do atendimento de frente de loja \u00e9 invi\u00e1vel para o varejo comum, podendo gerar rejei\u00e7\u00f5es de notas, nos casos em que o comprador estiver irregular perante o fisco, lentid\u00e3o e filas.<\/span><\/p>\n

Outro problema que pode aparecer: se o estabelecimento estiver sem internet, na hora da compra, \u00e9 poss\u00edvel emitir o documento em conting\u00eancia offline. Entretanto, se o CNPJ do comprador estiver irregular perante a Sefaz, a nota poder\u00e1 ser rejeitada, aprovada com uma mensagem de alerta ou, em caso extremo, considerada n\u00e3o id\u00f4nea quando a conex\u00e3o for restabelecida.<\/span><\/p>\n

De acordo com a vice-presidente de Assuntos Tribut\u00e1rios da Afrac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o), Jussana Ferreira, diante desses entraves, algumas grandes empresas do varejo supermercadista j\u00e1 sinalizaram que n\u00e3o v\u00e3o adotar o Danfe Tipo 2 diretamente nos caixas. A estrat\u00e9gia ser\u00e1 direcionar esses clientes para o setor de retaguarda (atendimento ao cliente ou balc\u00e3o de notas), onde a emiss\u00e3o poder\u00e1 ser feita de forma isolada.<\/span><\/p>\n

A especialista ressalta que o ponto mais relevante \u00e9 o grau de complexidade t\u00e9cnica e de operacionaliza\u00e7\u00e3o do documento pelo varejo, que, na sua vis\u00e3o, \u00e9 desproporcional ao seu curto tempo de vida, sem contar a necessidade de investimento nas adapta\u00e7\u00f5es de sistemas.<\/span><\/p>\n

Como o ICMS deixar\u00e1 de existir a partir de 2032 devido \u00e0 reforma tribut\u00e1ria do consumo, essa nova modalidade de emiss\u00e3o perder\u00e1 completamente a sua finalidade ap\u00f3s esse per\u00edodo. Portanto, ele j\u00e1 nasce com uma \u201cdata de morte\u201d projetada para 2032, quando a NFC-e poder\u00e1 conceder o cr\u00e9dito de IBS e da CBS, os \u00fanicos tributos que passar\u00e3o a ser cobrados.<\/span><\/p>\n

Notas acobertadas<\/strong><\/span><\/p>\n

A diretora jur\u00eddica da Afrac, L\u00facia Correia da Silva, chama a aten\u00e7\u00e3o para outro desafio a ser enfrentado pelo varejo: a proibi\u00e7\u00e3o do uso da nota referenciada de faturamento (C\u00f3digo 5929), tamb\u00e9m chamada de nota acobertada. O fim desse documento fiscal foi o argumento usado pelo fisco para criar o Danfe Simplificado tipo 2.<\/span><\/p>\n

Hoje, a nota referenciada, tamb\u00e9m chamada de acobertada, \u00e9 usada no estado de S\u00e3o Paulo por estabelecimentos como postos de gasolina, por exemplo, que costumam firmar conv\u00eanios com empresas para o abastecimento de frota corporativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa pr\u00e1tica, j\u00e1 vedada em estados como Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina, consiste em emitir cupons fiscais ao longo do m\u00eas e, no final, consolidar tudo em uma \u00fanica nota fiscal para faturamento.<\/span><\/p>\n

\u201cLojistas e clientes que tiverem um sistema de conv\u00eanio para a emiss\u00e3o de nota de faturamento no final do m\u00eas precisam avaliar um novo formato para essa opera\u00e7\u00e3o fiscal, pois n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, alerta a diretora jur\u00eddica da Afrac.<\/span><\/p>\n

CNPJ Alfanum\u00e9rico: mais um desafio<\/strong><\/span><\/p>\n

Somando-se \u00e0s complexidades fiscais, o varejo tamb\u00e9m precisa se adaptar ao novo CNPJ alfanum\u00e9rico, que passou a vigorar em 31 de julho com a emiss\u00e3o do primeiro registro para uma filial do Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

O escalonamento da emiss\u00e3o desses novos CNPJs \u00e9 controlado internamente pela Receita Federal. No entanto, qualquer novo estabelecimento comercial que fizer a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro sob novo formato j\u00e1 poder\u00e1 tentar realizar compras no varejo.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que os sistemas de automa\u00e7\u00e3o comercial e teclados f\u00edsicos de PDV de grande parte dos estabelecimentos comerciais n\u00e3o aceitam caracteres alfanum\u00e9ricos e precisar\u00e3o ser atualizados com urg\u00eancia para evitar a perda de vendas.<\/span><\/p>\n

\u201cPara que a opera\u00e7\u00e3o ocorra sem falhas, todos os sistemas de recep\u00e7\u00e3o de dados do varejo e de \u00f3rg\u00e3os parceiros precisam estar preparados para processar o formato alfanum\u00e9rico. Se um cliente com o novo CNPJ tentar realizar uma compra em um estabelecimento que n\u00e3o atualizou seus sistemas ou teclados, ele enfrentar\u00e1 problemas para concluir a transa\u00e7\u00e3o\u201d, alerta L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON\u00a0 – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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