{"id":67671,"date":"2026-09-14T10:06:31","date_gmt":"2026-09-14T13:06:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67671"},"modified":"2026-09-14T10:06:31","modified_gmt":"2026-09-14T13:06:31","slug":"tcu-comeca-a-calcular-aliquota-da-cbs-para-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/14\/tcu-comeca-a-calcular-aliquota-da-cbs-para-2027\/","title":{"rendered":"TCU COME\u00c7A A CALCULAR AL\u00cdQUOTA DA CBS PARA 2027"},"content":{"rendered":"

Receita Federal envia hoje ao tribunal de contas a proposta de c\u00e1lculo do novo tributo.<\/span><\/p>\n

O governo federal vai enviar hoje ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) a proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo que entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, substituindo o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)-Seguros. A proposta foi elaborada pela Receita Federal, a partir de metodologia constru\u00edda em conjunto com o tribunal.<\/span><\/p>\n

Uma fonte do governo explicou ao Valor que o c\u00e1lculo da al\u00edquota \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do TCU. Assim, a Receita enviar\u00e1 a proposta de c\u00e1lculo, e n\u00e3o uma sugest\u00e3o de al\u00edquota de refer\u00eancia. Ou seja, ser\u00e1 enviado o modelo para que o tribunal calcule qual dever\u00e1 ser a al\u00edquota da CBS proposta ao Senado.<\/span><\/p>\n

O TCU, por sua vez, ter\u00e1 at\u00e9 30 de outubro para fazer os c\u00e1lculos e propor ao Senado a al\u00edquota da CBS que valer\u00e1 para 2027. \u00c9 somente a partir dessa data que a proposta de al\u00edquota pode ficar p\u00fablica, o que \u00e9 muito aguardado pelas empresas para dar sequ\u00eancia ao seu planejamento tribut\u00e1rio e de neg\u00f3cios para o pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Depois, o Senado ter\u00e1 at\u00e9 15 de dezembro para aprovar e fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS para 2027, com base nos c\u00e1lculos apresentados pelo TCU. Tamb\u00e9m ser\u00e1 fixado o redutor da CBS incidente sobre compras governamentais. Os prazos est\u00e3o previstos na Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

\u201cO Senado pode implementar ou ajustar para a edi\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 al\u00edquota de refer\u00eancia, que ser\u00e1 a base para defini\u00e7\u00e3o da efetiva al\u00edquota da CBS\u201d, afirma Anderson Trautman Cardoso, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Souto Correa Advogados.<\/span><\/p>\n

Uma fonte do governo explica que todo o modelo para chegar ao c\u00e1lculo foi constru\u00eddo em conjunto por t\u00e9cnicos da Receita e do TCU. O objetivo foi agilizar o processo, saneando poss\u00edveis diverg\u00eancias que poderiam comprometer o cronograma. Agora, o trabalho ficar\u00e1 concentrado nos t\u00e9cnicos do TCU.<\/span><\/p>\n

A proposta de c\u00e1lculo s\u00f3 voltar\u00e1 para a Receita se, porventura, o tribunal encontrar algum problema no modelo e pedir ajuste. Mas esse n\u00e3o \u00e9 um cen\u00e1rio prov\u00e1vel, visto que o trabalho j\u00e1 estava sendo desenvolvido conjuntamente por t\u00e9cnicos de ambos os \u00f3rg\u00e3os, justamente para evitar esse retorno.<\/span><\/p>\n

A metodologia de c\u00e1lculo foi desenhada para manter a m\u00e9dia da carga tribut\u00e1ria observada entre 2012 e 2021 com a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS. No Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2027, o governo considerou que essa carga \u00e9 de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e, por isso, estimou que a CBS ter\u00e1 que arrecadar R$ 636,8 bilh\u00f5es em 2027. Os n\u00fameros podem mudar a partir do refinamento do c\u00e1lculo que ser\u00e1 feito pelo TCU e por influ\u00eancia das al\u00edquotas que ser\u00e3o propostas para o Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

Para calcular a receita potencial total da CBS, a Receita estruturou um modelo com 17 m\u00f3dulos, sendo um central e 16 sat\u00e9lites. O m\u00f3dulo central simula a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota padr\u00e3o sobre d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos das empresas, enquanto os m\u00f3dulos sat\u00e9lites fazem ajustes para incorporar os tratamentos diferenciados previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como al\u00edquotas reduzidas, al\u00edquotas zero, regimes aduaneiros, setor de combust\u00edveis, Simples Nacional, opera\u00e7\u00f5es financeiras, cashback, Zona Franca de Manaus e atividades imobili\u00e1rias, dentre outros.<\/span><\/p>\n

O modelo usa principalmente dados fiscais e cont\u00e1beis j\u00e1 declarados pelas empresas. Tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados dados macroecon\u00f4micos das Contas Nacionais do IBGE e informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Segundo o TCU, a metodologia parte da premissa de que, em 2027, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a relevante no comportamento dos agentes econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

As normas tamb\u00e9m previram o destaque de 1% dos novos tributos da reforma nas notas fiscais em 2026 para avaliar a amplia\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria, permitindo a identifica\u00e7\u00e3o de atividades que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas hoje a algum dos tributos sobre o consumo, mas que ter\u00e3o que pagar a partir de 2027. \u201cIsso foi feito para medir o potencial do aumento da base tribut\u00e1vel\u201d, explica Cardoso. O destaque neste ano foi feito apenas como teste, sem cobran\u00e7a do tributo.<\/span><\/p>\n

Contribuintes, contudo, reclamam da demora para conhecer de fato qual ser\u00e1 a al\u00edquota da CBS em 2027. Tributaristas estimam que a al\u00edquota pode ficar entre 8,8% e 9,3%, mas h\u00e1 quem aposte num n\u00famero final ainda maior. A al\u00edquota exata \u00e9 muito aguardada pelas empresas porque, a depender do setor e do neg\u00f3cio, pode haver aumento de carga tribut\u00e1ria e ensejar a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos e reajuste de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Rubens Lopes, afirma que a demora para conhecer as al\u00edquotas afeta demais as empresas. \u201cIsso afeta muitos setores em uma mesma empresa, como os de compras, faturamento, TI. E, do jeito que \u00e9 cogitado, o Senado ter\u00e1 at\u00e9 o final do ano para publicar a al\u00edquota\u201d, critica.<\/span><\/p>\n

Para Lopes, a publica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nos \u00faltimos dias do ano tornar\u00e1 praticamente imposs\u00edvel para as empresas se adequarem. \u201cA al\u00edquota \u00e9 o que vai dar o valor final do pre\u00e7o que ser\u00e1 praticado\u201d, afirma. A tend\u00eancia para a precifica\u00e7\u00e3o, acrescenta, ser\u00e1 negociar pre\u00e7os de forma l\u00edquida e deixar os tributos de fora. \u201cMas para sentar e negociar ser\u00e1 necess\u00e1ria a al\u00edquota da CBS.\u201d O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para aprovar e fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/span><\/p>\n

O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para aprovar e fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS. Contudo, caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a at\u00e9 22 de dezembro, a lei complementar determina que, enquanto n\u00e3o ocorrer a delibera\u00e7\u00e3o do Senado, ser\u00e1 usada a al\u00edquota calculada pelo TCU. \u00c9 um cen\u00e1rio alternativo, n\u00e3o o cen\u00e1rio-base trabalhado pelo governo, mas a hip\u00f3tese preocupa as empresas.<\/span><\/p>\n

De todo modo, ser\u00e3o poucos dias entre a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota e a entrada em vigor, em 1\u00ba de janeiro. Uma fonte do governo que participou das negocia\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria reconhece que o prazo ficou apertado, trazendo imprevisibilidade para as empresas, mas diz que foi o poss\u00edvel diante de um ano at\u00edpico – \u00e9 o primeiro de fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS, justamente em meio ao per\u00edodo eleitoral.<\/span><\/p>\n

Por isso, a pr\u00f3pria LC 214 previu um “waiver” de 45 dias nos prazos de tr\u00e2mite para fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS. Foi essa extens\u00e3o, que \u00e9 v\u00e1lida somente para este ano, que permitiu ao governo enviar a proposta de c\u00e1lculo ao TCU somente hoje e n\u00e3o em 31 de julho. Da mesma forma, o TCU ganhou prazo at\u00e9 30 de outubro para envio ao Senado, depois das \u00a0elei\u00e7\u00f5es gerais. Sem a prorroga\u00e7\u00e3o, o prazo seria 15 de setembro.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de cr\u00edtica de parte dos tributaristas \u00e9 a dispensa da noventena para fixa\u00e7\u00e3o da CBS. Essa dispensa consta na LC 214, mas h\u00e1 quem alegue inconstitucionalidade. \u201cO governo defende que a noventena estaria respeitada porque o tributo j\u00e1 foi criado e s\u00f3 falta a al\u00edquota, mas a al\u00edquota \u00e9 o principal fator para se fazer os ajustes necess\u00e1rios\u201d, diz Lopes. Para ele, a al\u00edquota precisa ser disponibilizada 90 dias antes de come\u00e7ar a produzir efeitos. \u201cH\u00e1 uma inconstitucionalidade gritante e prevejo contencioso.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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