{"id":67474,"date":"2026-09-09T10:53:41","date_gmt":"2026-09-09T13:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67474"},"modified":"2026-09-09T10:53:41","modified_gmt":"2026-09-09T13:53:41","slug":"simples-nacional-e-ibs-cbs-impactos-para-fornecedor-e-cliente-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/09\/simples-nacional-e-ibs-cbs-impactos-para-fornecedor-e-cliente-2\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL E IBS\/CBS: IMPACTOS PARA FORNECEDOR E CLIENTE"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apur\u00e1-los pelo regime regular, com reflexos em cr\u00e9ditos, pre\u00e7os, competitividade e rela\u00e7\u00f5es B2B.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A possibilidade de o optante pelo Simples Nacional apurar IBS e CBS pelo regime regular exige an\u00e1lise que ultrapassa a carga tribut\u00e1ria da pr\u00f3pria empresa, especialmente nas rela\u00e7\u00f5es B2B, em que o cr\u00e9dito apropri\u00e1vel pelo adquirente poder\u00e1 influenciar pre\u00e7o e competitividade.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria do consumo preservou o tratamento diferenciado conferido \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte, mas introduziu uma decis\u00e3o relevante para os optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

A partir de 2027, essas empresas poder\u00e3o manter o IBS e a CBS no regime unificado ou optar pela apura\u00e7\u00e3o e pelo recolhimento desses tributos segundo o regime regular, permanecendo no Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o aos demais tributos abrangidos pelo regime.<\/span><\/p>\n

A possibilidade est\u00e1 disciplinada no art. 41, \u00a7 3\u00ba, da LC 214\/25, segundo o qual os optantes pelo Simples Nacional poder\u00e3o exercer a op\u00e7\u00e3o de apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular, hip\u00f3tese em que os dois tributos ser\u00e3o apurados de acordo com as regras gerais previstas na pr\u00f3pria lei complementar.<\/span><\/p>\n

A LC 123\/06, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas no contexto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, estabelece que a op\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 efeitos por semestre. Na reda\u00e7\u00e3o atual do art. 13, \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10, a escolha \u00e9 irretrat\u00e1vel para cada per\u00edodo e deve ser exercida nos meses de setembro e mar\u00e7o imediatamente anteriores aos semestres iniciados, respectivamente, em janeiro e julho.<\/span><\/p>\n

Embora a discuss\u00e3o normalmente seja apresentada sob a perspectiva da empresa optante pelo Simples Nacional, os efeitos dessa escolha alcan\u00e7am tamb\u00e9m seus clientes. Isso ocorre porque a forma de apura\u00e7\u00e3o escolhida pelo fornecedor interfere diretamente no regime de creditamento aplic\u00e1vel \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es realizadas por contribuintes sujeitos ao regime regular do IBS e da CBS.<\/span><\/p>\n

A perman\u00eancia do IBS e da CBS no Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte n\u00e3o exer\u00e7a a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, IBS e CBS permanecer\u00e3o integrados \u00e0 sistem\u00e1tica do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, o art. 47, \u00a7 9\u00ba, I, da LC 214\/25 veda ao pr\u00f3prio optante a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de IBS e CBS relativos \u00e0s suas aquisi\u00e7\u00f5es. Em contrapartida, o inciso II do mesmo dispositivo assegura ao adquirente sujeito ao regime regular o direito ao cr\u00e9dito correspondente aos valores de IBS e CBS pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os do optante, limitado ao montante devido por meio do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao IBS, a mesma regra foi incorporada ao regulamento aprovado pela resolu\u00e7\u00e3o CGIBS 6\/26. O art. 49 estabelece que, quando o imposto for pago por meio do Simples Nacional, sem op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, o optante n\u00e3o poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos e o adquirente sujeito ao regime regular poder\u00e1 se creditar apenas do montante equivalente ao IBS devido pelo fornecedor no regime favorecido.<\/span><\/p>\n

O ponto central, portanto, \u00e9 que o cr\u00e9dito do adquirente n\u00e3o corresponder\u00e1, nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota regular de IBS e CBS sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito estar\u00e1 relacionado \u00e0 parcela desses tributos efetivamente devida pelo fornecedor dentro do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Essa caracter\u00edstica produz consequ\u00eancia relevante para as rela\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS<\/strong><\/span><\/p>\n

A segunda possibilidade consiste em manter a empresa como optante pelo Simples Nacional, mas apurar IBS e CBS segundo o regime regular.<\/span><\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, as parcelas relativas aos dois tributos deixam de ser cobradas pelo regime \u00fanico e a empresa passa a observar, para IBS e CBS, as regras gerais de incid\u00eancia, apura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cumulatividade estabelecidas pela LC 214\/25.<\/span><\/p>\n

O regime regular compreende a apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos decorrentes das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo contribuinte e dos cr\u00e9ditos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas aquisi\u00e7\u00f5es. A apura\u00e7\u00e3o \u00e9 mensal e consolidar\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es realizadas por todos os estabelecimentos do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Portanto, a an\u00e1lise da op\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir \u00e0 compara\u00e7\u00e3o entre a al\u00edquota atualmente suportada no Simples Nacional e a al\u00edquota nominal do IBS e da CBS no regime regular.<\/span><\/p>\n

Ao optar pelo regime regular, a empresa passa a integrar de forma mais ampla a sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, o que exige considerar os cr\u00e9ditos potencialmente apropri\u00e1veis sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es. A carga efetiva depender\u00e1, entre outros fatores, da composi\u00e7\u00e3o dos custos e despesas, das caracter\u00edsticas da atividade, das al\u00edquotas incidentes nas opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda e da exist\u00eancia de regimes diferenciados ou espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Uma empresa comercial ou industrial que tenha volume expressivo de aquisi\u00e7\u00f5es tributadas poder\u00e1 apresentar resultado bastante distinto daquele verificado em uma empresa cuja estrutura de custos esteja concentrada em itens que n\u00e3o geram cr\u00e9ditos na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente por essa raz\u00e3o que a op\u00e7\u00e3o precisa ser objeto de modelagem espec\u00edfica para cada neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

O impacto para o adquirente<\/strong><\/span><\/p>\n

Do ponto de vista do cliente, a quest\u00e3o ganha especial relev\u00e2ncia nas opera\u00e7\u00f5es B2B.<\/span><\/p>\n

Um contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS poder\u00e1 adquirir o mesmo produto ou servi\u00e7o de fornecedores submetidos a formas distintas de apura\u00e7\u00e3o. Um fornecedor poder\u00e1 manter IBS e CBS no Simples Nacional, enquanto outro poder\u00e1 ter optado pelo regime regular.<\/span><\/p>\n

No primeiro caso, como visto, o cr\u00e9dito ficar\u00e1 limitado ao montante de IBS e CBS devido pelo fornecedor dentro do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

No segundo, a opera\u00e7\u00e3o estar\u00e1 submetida \u00e0 sistem\u00e1tica pr\u00f3pria do regime regular, observadas as regras gerais de creditamento e as particularidades aplic\u00e1veis \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como consequ\u00eancia, fornecedores que apresentem pre\u00e7os nominais semelhantes poder\u00e3o produzir custos econ\u00f4micos distintos para o adquirente, especialmente quando este tiver direito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Em uma an\u00e1lise de compras, o pre\u00e7o deixa de ser a \u00fanica vari\u00e1vel tribut\u00e1ria relevante. Tamb\u00e9m passa a ser necess\u00e1rio identificar o montante do cr\u00e9dito recuper\u00e1vel decorrente daquela aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em termos econ\u00f4micos, e apenas para fins de compara\u00e7\u00e3o entre propostas comerciais, o racioc\u00ednio pode ser compreendido pela considera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edquido dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios efetivamente aproveit\u00e1veis pelo comprador.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que o fornecedor que permanecer integralmente no Simples Nacional ser\u00e1 necessariamente menos competitivo. A conclus\u00e3o depender\u00e1 da composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, da margem, das condi\u00e7\u00f5es comerciais, do prazo, da qualidade, da log\u00edstica e de diversas outras caracter\u00edsticas da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/span><\/p>\n

O que se altera \u00e9 a quantidade de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realizar uma compara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica adequada.<\/span><\/p>\n

Uma mudan\u00e7a relevante em rela\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins<\/strong><\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise ganha relev\u00e2ncia adicional quando se compara o tratamento aplic\u00e1vel em 2026 com aquele que vigorar\u00e1 a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

No atual regime n\u00e3o cumulativo do PIS e da Cofins, as leis 10.637\/02 e 10.833\/03 disciplinam as hip\u00f3teses de creditamento das contribui\u00e7\u00f5es. O Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo RFB 15\/07 reconhece expressamente a possibilidade de desconto de cr\u00e9ditos calculados sobre aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os de pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Assim, em 2026, quando a aquisi\u00e7\u00e3o de bem ou servi\u00e7o estiver inserida nas hip\u00f3teses legais de creditamento, o adquirente submetido ao regime n\u00e3o cumulativo poder\u00e1, em regra, calcular os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins mediante as al\u00edquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, totalizando 9,25%, observadas as limita\u00e7\u00f5es, exce\u00e7\u00f5es e regimes espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A partir de 2027, a sistem\u00e1tica ser\u00e1 distinta para as aquisi\u00e7\u00f5es realizadas de optantes pelo Simples Nacional que mantiverem IBS e CBS dentro do regime unificado.<\/span><\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, o cr\u00e9dito do adquirente sujeito ao regime regular estar\u00e1 vinculado ao montante de IBS e CBS cobrado por meio do Simples Nacional, conforme determina o art. 47, \u00a7 9\u00ba, da LC 214\/25.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especialmente das empresas que mant\u00eam parcela relevante de suas aquisi\u00e7\u00f5es junto a fornecedores do Simples Nacional. A substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela CBS modifica n\u00e3o apenas os tributos incidentes, mas tamb\u00e9m a l\u00f3gica aplic\u00e1vel ao cr\u00e9dito decorrente das aquisi\u00e7\u00f5es desses fornecedores.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o deve considerar competitividade, cr\u00e9ditos e opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS n\u00e3o deve ser tomada apenas com base na carga tribut\u00e1ria pr\u00f3pria. O perfil dos clientes tamb\u00e9m importa.<\/span><\/p>\n

Nas rela\u00e7\u00f5es B2B, o cr\u00e9dito apropri\u00e1vel pelo adquirente pode influenciar o custo da aquisi\u00e7\u00e3o e a compara\u00e7\u00e3o entre fornecedores. Ainda assim, isso n\u00e3o significa que a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular ser\u00e1 sempre mais vantajosa.<\/span><\/p>\n

A empresa precisar\u00e1 avaliar, em conjunto, os d\u00e9bitos nas sa\u00eddas, os cr\u00e9ditos sobre as entradas, os efeitos sobre margem e pre\u00e7o e o impacto para seus clientes.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m devem ser considerados os aspectos operacionais, j\u00e1 que a apura\u00e7\u00e3o regular exige maior controle sobre documentos fiscais, cadastros, sistemas e cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Assim, o chamado Simples Nacional h\u00edbrido deve ser analisado sob tr\u00eas perspectivas: tribut\u00e1ria, comercial e operacional.<\/span><\/p>\n

O adquirente tamb\u00e9m precisa revisar sua cadeia de fornecedores<\/strong><\/span><\/p>\n

A prepara\u00e7\u00e3o para 2027 n\u00e3o deve ocorrer apenas entre os optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

As empresas submetidas ao regime regular tamb\u00e9m precisam identificar a participa\u00e7\u00e3o dos fornecedores do Simples em suas aquisi\u00e7\u00f5es e avaliar o impacto que a nova sistem\u00e1tica produzir\u00e1 sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Esse levantamento \u00e9 especialmente importante para empresas que projetam seus custos considerando a recupera\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes nas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A partir de 2027, a simples identifica\u00e7\u00e3o de que o fornecedor \u00e9 optante pelo Simples Nacional poder\u00e1 n\u00e3o ser suficiente. Tamb\u00e9m ser\u00e1 relevante conhecer a forma pela qual esse fornecedor est\u00e1 apurando IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o pode repercutir sobre proje\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, or\u00e7amento, forma\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o comercial.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 surgir a necessidade de revisar procedimentos internos de cadastro e homologa\u00e7\u00e3o de fornecedores, bem como cl\u00e1usulas contratuais relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e altera\u00e7\u00e3o do regime aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que o regime tribut\u00e1rio deva se tornar um crit\u00e9rio isolado de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores. Significa apenas que, em determinadas cadeias, seus efeitos econ\u00f4micos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser desconsiderados.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR BRUNA DALIANA KANNING<\/strong><\/span><\/p>\n

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