{"id":67414,"date":"2026-09-08T10:27:44","date_gmt":"2026-09-08T13:27:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67414"},"modified":"2026-09-08T10:27:44","modified_gmt":"2026-09-08T13:27:44","slug":"split-payment-e-transicao-tributaria-preocupam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/08\/split-payment-e-transicao-tributaria-preocupam-especialistas\/","title":{"rendered":"SPLIT PAYMENT E TRANSI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PREOCUPAM ESPECIALISTAS"},"content":{"rendered":"

Debatedores reconheceram avan\u00e7os da reforma, mas apontaram riscos ao caixa das empresas, ao contencioso e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

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A implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo pode representar avan\u00e7o na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema brasileiro, mas exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o aos efeitos da transi\u00e7\u00e3o, ao funcionamento do split payment, ao aproveitamento de cr\u00e9ditos e ao risco de novos lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Esses foram alguns dos pontos discutidos nesta quinta-feira, 3, durante painel do Europe-Brazil Legal Summit, em Lugano, na Su\u00ed\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ao longo do debate, em mesa mediada pelo advogado\u00a0Eurico Teles, especialistas apresentaram diferentes perspectivas sobre o novo modelo.<\/span><\/p>\n

Luis Eduardo Maneira, Juliana Bumachar, Daniela Borges, Eurico Teles, Rita Dias Nolasco e<\/span><\/p>\n

Tecnologia tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

O advogado Luis Eduardo Maneira afirmou que a reforma representa uma oportunidade para reduzir distor\u00e7\u00f5es do atual sistema e tornar a economia brasileira mais competitiva.<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, destacou o split payment, mecanismo pelo qual a parcela correspondente ao tributo \u00e9 segregada no momento do pagamento da opera\u00e7\u00e3o e direcionada ao Fisco.<\/span><\/p>\n

Segundo Maneira, o modelo adotado no pa\u00eds tem amplitude in\u00e9dita.<\/span><\/p>\n

“N\u00f3s estamos implementando um sistema de pagamento tribut\u00e1rio que \u00e9 absolutamente revolucion\u00e1rio e, com a amplitude que est\u00e1 sendo adotada no Brasil, n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo.”<\/span><\/p>\n

Para ele, a estrutura tecnol\u00f3gica j\u00e1 desenvolvida pelo pa\u00eds, especialmente nos sistemas banc\u00e1rio e fiscal, pode permitir que o mecanismo funcione e se torne, inclusive, refer\u00eancia internacional.<\/span><\/p>\n

“Eu sou otimista, acho que o split payment \u00e9 uma possibilidade do Brasil exportar tecnologia tribut\u00e1ria para o mundo.”<\/span><\/p>\n

Maneira tamb\u00e9m apontou como inova\u00e7\u00e3o a inser\u00e7\u00e3o do sistema financeiro na l\u00f3gica do IVA, permitindo, segundo explicou, o aproveitamento de cr\u00e9ditos dentro da cadeia.<\/span><\/p>\n

Impacto no caixa<\/strong><\/span><\/p>\n

A advogada Daniela Borges, por outro lado, pediu cautela com a ado\u00e7\u00e3o generalizada do split payment.<\/span><\/p>\n

Ao comparar o modelo brasileiro com experi\u00eancias internacionais, afirmou que pa\u00edses europeus que adotaram mecanismos semelhantes o fizeram, em geral, de maneira restrita a determinados setores ou opera\u00e7\u00f5es com maior risco de evas\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, experi\u00eancias como as de It\u00e1lia e Pol\u00f4nia n\u00e3o correspondem \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o ampla prevista para o Brasil, enquanto outros pa\u00edses chegaram a recuar na ado\u00e7\u00e3o do sistema.<\/span><\/p>\n

“A gente n\u00e3o pode analisar a teoria desconectada da realidade.”<\/span><\/p>\n

Daniela explicou que, pelo split payment, o tributo pode ser retirado do fluxo financeiro da empresa antes da compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos a que ela tem direito. Embora a legisla\u00e7\u00e3o preveja mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o, afirmou que isso pode produzir impacto de caixa, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/span><\/p>\n

“Como regra geral, ele vai gerar impacto no caixa das empresas, no melhor dos cen\u00e1rios, sobretudo as pequenas e m\u00e9dias empresas do Brasil.”<\/span><\/p>\n

Para a especialista, o risco \u00e9 que a forma de regulamenta\u00e7\u00e3o comprometa dois dos principais objetivos declarados da reforma: a n\u00e3o cumulatividade e a neutralidade.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 muito importante que a gente possa tamb\u00e9m garantir a n\u00e3o cumulatividade de forma plena.”<\/span><\/p>\n

Ela afirmou ainda que n\u00e3o se oporia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo em setores espec\u00edficos com elevado \u00edndice de evas\u00e3o fiscal, mas questionou sua aplica\u00e7\u00e3o como regra geral.<\/span><\/p>\n

“Dores da transi\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/span><\/p>\n

Eduardo Maneira, advogado e professor de Direito Tribut\u00e1rio da UFRJ,\u00a0tamb\u00e9m avaliou positivamente a reforma, mas afirmou que a substitui\u00e7\u00e3o do sistema atual inevitavelmente produzir\u00e1 dificuldades.<\/span><\/p>\n

“Eu n\u00e3o vou ser apologista do caos. Eu vou sustentar uma posi\u00e7\u00e3o pessoal de convic\u00e7\u00e3o de que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 positiva, vai trazer efeitos positivos.”<\/span><\/p>\n

Entre as d\u00favidas pr\u00e1ticas, citou o aproveitamento de cr\u00e9ditos acumulados de PIS e Cofins durante a substitui\u00e7\u00e3o pelo novo sistema e situa\u00e7\u00f5es de empresas que atualmente convivem com regimes cumulativos e n\u00e3o cumulativos dentro da mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tributarista tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para os efeitos da mudan\u00e7a nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive na advocacia.<\/span><\/p>\n

Segundo explicou, a altera\u00e7\u00e3o na forma de c\u00e1lculo e destaque do novo tributo j\u00e1 come\u00e7a a gerar discuss\u00f5es sobre a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos existentes.<\/span><\/p>\n

Para Maneira, essas dificuldades s\u00e3o pr\u00f3prias do processo de mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

“Isso tudo vai passar. S\u00e3o momentos da transi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o as dores da transi\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Sobre o split payment, afirmou que o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e1, eventualmente, ser direcionado a setores considerados mais cr\u00edticos, em vez de atingir imediatamente toda a economia.<\/span><\/p>\n

Risco de decis\u00f5es divergentes<\/strong><\/span><\/p>\n

Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional,\u00a0concentrou sua an\u00e1lise nos poss\u00edveis reflexos processuais da reforma.<\/span><\/p>\n

Ela lembrou que CBS e IBS foram concebidos com a mesma base e l\u00f3gica de incid\u00eancia, mas poder\u00e3o gerar discuss\u00f5es submetidas a estruturas jurisdicionais distintas.<\/span><\/p>\n

“Temos dois tributos que precisam ser julgados de forma alinhada em duas Justi\u00e7as diferentes, com risco de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.”<\/span><\/p>\n

Para evitar que as incertezas da nova legisla\u00e7\u00e3o se transformem em um novo volume de contencioso, Rita defendeu o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o preventiva e dos meios consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

“O ideal \u00e9 a gente trabalhar muito forte na preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.”<\/span><\/p>\n

Como exemplo, citou d\u00favidas envolvendo cr\u00e9ditos de PIS e Cofins reconhecidos em a\u00e7\u00f5es judiciais que ainda n\u00e3o tenham sido encerradas quando come\u00e7ar a transi\u00e7\u00e3o para a CBS.<\/span><\/p>\n

Segundo a procuradora, j\u00e1 h\u00e1 di\u00e1logo institucional para buscar uma solu\u00e7\u00e3o normativa que permita aos contribuintes saber como esses cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser aproveitados, evitando que cada empresa precise levar individualmente a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Empresas em recupera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A advogada Juliana Bumachar\u00a0levou ao debate os efeitos da reforma sobre empresas em crise.\u00a0Segundo ela, se a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema j\u00e1 provoca inseguran\u00e7a em empresas financeiramente saud\u00e1veis, a situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o ainda maior no caso de companhias submetidas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

“Se todas essas d\u00favidas est\u00e3o pairando sobre empresas saud\u00e1veis, imaginem o tema […] das empresas em crise.”<\/span><\/p>\n

A advogada destacou a necessidade de compatibilizar as exig\u00eancias de regularidade fiscal com a finalidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial e lembrou que altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes ampliaram instrumentos de transa\u00e7\u00e3o e parcelamento para empresas em dificuldade.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com regras aplic\u00e1veis ao devedor contumaz e com a possibilidade de restri\u00e7\u00f5es ao acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial em raz\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais.<\/span><\/p>\n

Ao concluir, defendeu que a efici\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o seja medida apenas pela capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“O Estado eficiente n\u00e3o \u00e9 apenas o Estado que arrecada. \u00c9 tamb\u00e9m aquele que cria as condi\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para que uma empresa em crise possa sobreviver e se organizar.”<\/span><\/p>\n

No painel, apesar das diferentes avalia\u00e7\u00f5es sobre os mecanismos escolhidos para a implementa\u00e7\u00e3o, houve converg\u00eancia quanto \u00e0 necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. O desafio, segundo os debatedores, ser\u00e1 fazer com que a simplifica\u00e7\u00e3o prometida pela reforma n\u00e3o seja acompanhada de novas distor\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Realizado pela ALPS Academy, o Europe-Brazil Legal Summit acontece nos dias 2 e 3 de setembro de 2026, em Lugano, na Su\u00ed\u00e7a. Com o tema “Tecnologia, Mercado, Energia e Regula\u00e7\u00e3o: Desafios e Oportunidades”, o encontro re\u00fane profissionais do Direito e do mercado para discutir neg\u00f3cios transnacionais, energia, reforma tribut\u00e1ria, intelig\u00eancia artificial e os novos desafios da advocacia.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS <\/strong><\/span><\/p>\n

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