{"id":67222,"date":"2026-09-02T10:36:00","date_gmt":"2026-09-02T13:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67222"},"modified":"2026-09-02T10:45:43","modified_gmt":"2026-09-02T13:45:43","slug":"arrendamento-rural-na-reforma-arrendar-ou-partilhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/arrendamento-rural-na-reforma-arrendar-ou-partilhar\/","title":{"rendered":"ARRENDAMENTO RURAL NA REFORMA: ARRENDAR OU PARTILHAR?"},"content":{"rendered":"

Arrendamento rural agora paga IBS e CBS. Arrendar ou partilhar pode dobrar ou reduzir \u00e0 metade o imposto sobre a mesma terra. Veja por que 2026 \u00e9 o ano de rever contratos.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 uma cena que se repete, quase id\u00eantica, nos escrit\u00f3rios do interior. O propriet\u00e1rio chega com o contrato dobrado no bolso da camisa, aquele mesmo que renova h\u00e1 quinze anos apertando a m\u00e3o do vizinho, e pergunta se \u00e9 verdade que “agora v\u00e3o taxar o arrendamento”. A pergunta \u00e9 simples. A resposta, n\u00e3o. Porque a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o criou apenas um imposto novo sobre a renda da terra – ela ressuscitou, no \u00e2mago do sistema de consumo, uma distin\u00e7\u00e3o que o Direito Agr\u00e1rio conhece h\u00e1 sessenta anos e que o produtor, comodamente, havia deixado hibernar: a diferen\u00e7a entre arrendar e partilhar.<\/span><\/p>\n

Guimar\u00e3es Rosa avisou que “o sert\u00e3o \u00e9 do tamanho do mundo”. O que se ver\u00e1 a seguir \u00e9 que, para efeitos de IBS e CBS, o sert\u00e3o passou a ter, tamb\u00e9m, o tamanho de um formul\u00e1rio – e que a travessia entre pagar muito e pagar pouco cabe, hoje, numa cl\u00e1usula contratual.<\/span><\/p>\n

I. O deslocamento do eixo: Da renda ao consumo<\/strong><\/span><\/p>\n

At\u00e9 2025, quem cedia a terra e recebia o valor tinha uma \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o fiscal digna de nota: o Imposto de Renda. O arrendamento nunca habitou o territ\u00f3rio dos tributos sobre o consumo. Com a EC 132\/23 e a LC 214, de 16 de janeiro de 2025, o eixo se deslocou. As receitas de loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa e arrendamento de bens im\u00f3veis passam a compor a base de incid\u00eancia do IVA dual – o IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, de compet\u00eancia compartilhada, e a CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, federal (art. 4\u00ba e art. 254, III, da LC 214\/25).<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota-padr\u00e3o de refer\u00eancia, estimada em 26,5%, seria confiscat\u00f3ria se aplicada de forma cheia sobre a receita imobili\u00e1ria. O legislador, ciente disso, positivou no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 261 uma redu\u00e7\u00e3o de 70% para as opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa e arrendamento de bens im\u00f3veis. O imposto, na pr\u00e1tica, incide sobre apenas 30% da base – resultando numa al\u00edquota efetiva da ordem de 7,95%. N\u00e3o \u00e9 o “8,4%” que circula em v\u00eddeos de trinta segundos; a diferen\u00e7a decimal denuncia quem leu a lei e quem apenas a ouviu falar.<\/span><\/p>\n

Conv\u00e9m, desde j\u00e1, uma advert\u00eancia t\u00e9cnica que os informativos de rede social ignoram: o redutor social de R$ 600,00 por im\u00f3vel (art. 260) e o regime de temporada equiparado \u00e0 hotelaria (art. 253) foram desenhados para o im\u00f3vel residencial urbano. Transplant\u00e1-los, sem mais, para a realidade da porteira \u00e9 erro grosseiro. A terra nua produtiva tem regime pr\u00f3prio, e \u00e9 nesse ponto que o campo precisa parar de repetir a cartilha do mercado imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

II. Quem paga: O filtro do art. 251 e a armadilha do gatilho<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma n\u00e3o fez de todo propriet\u00e1rio um contribuinte. O art. 251, \u00a7 1\u00ba, I, da LC 214\/25 estabeleceu um filtro objetivo e – aten\u00e7\u00e3o – cumulativo. A pessoa f\u00edsica s\u00f3 \u00e9 equiparada a contribuinte do regime regular quando, no ano-calend\u00e1rio anterior, preenche simultaneamente dois requisitos: (a) receita total com essas opera\u00e7\u00f5es superior a R$ 240.000,00; e (b) mais de tr\u00eas bens im\u00f3veis distintos por objeto. O conectivo “e” da al\u00ednea n\u00e3o \u00e9 ornamento gramatical. Quem tem cinco glebas mas recebe R$ 200 mil n\u00e3o se enquadra; quem recebe R$ 300 mil de uma \u00fanica e vasta fazenda tampouco – por esse crit\u00e9rio. Ficar abaixo de uma das condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 basta para permanecer fora do regime.<\/span><\/p>\n

Aqui mora, por\u00e9m, a armadilha que separa o parecer competente do palpite. O \u00a7 2\u00ba, II, do mesmo art. 251 instituiu um segundo gatilho, aferido no pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio: ultrapassados R$ 288.000,00 (120% do piso), h\u00e1 corrente doutrin\u00e1ria sustentando que a inclus\u00e3o no regime opera de imediato, independentemente do n\u00famero de im\u00f3veis. A reda\u00e7\u00e3o abriu flanco a controv\u00e9rsia leg\u00edtima – a Teixeira Fortes, entre outros, registra a indefini\u00e7\u00e3o -, e \u00e9 justamente onde o planejamento se faz ou se perde. Recomendar a um cliente que “fique tranquilo porque s\u00f3 tem duas fazendas” sem checar o volume corrente de receita \u00e9, com o perd\u00e3o da franqueza, plantar no terreno do advers\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda o regime pr\u00f3prio do produtor rural. O art. 164 afasta da condi\u00e7\u00e3o de contribuinte o produtor – pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica – com receita anual inferior a R$ 3.600.000,00, al\u00e9m do produtor integrado, resguardado o cr\u00e9dito presumido do adquirente e a norma antielisiva do \u00a7 6\u00ba, que soma as receitas de pessoas jur\u00eddicas coligadas para verifica\u00e7\u00e3o do teto. O ponto que quase ningu\u00e9m conecta: arrendamento e explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria n\u00e3o moram no mesmo artigo. E \u00e9 dessa geografia normativa que nasce a tese central deste texto.<\/span><\/p>\n

III. O cora\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o: Arrendar n\u00e3o \u00e9 partilhar<\/strong><\/span><\/p>\n

Aqui a reforma foi menos inovadora do que reveladora. Ela obrigou o campo a reencontrar uma distin\u00e7\u00e3o que o Estatuto da Terra (lei 4.504\/64) e o decreto 59.566\/66 esculpiram h\u00e1 d\u00e9cadas, e que a praxe havia amolecido a ponto de tratar arrendamento e parceria como sin\u00f4nimos intercambi\u00e1veis. N\u00e3o s\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No arrendamento (art. 3\u00ba do decreto 59.566\/66), o propriet\u00e1rio cede o uso da terra por retribui\u00e7\u00e3o certa e pr\u00e9-fixada, alheia \u00e0 sorte da lavoura. Chova ou fa\u00e7a estiagem, praga ou pre\u00e7o em alta, o arrendador recebe o combinado. A figura aproxima-se da loca\u00e7\u00e3o – e por isso foi arrastada, com naturalidade, para o regime de bens im\u00f3veis do art. 251 e seguintes, com incid\u00eancia do IBS\/CBS sobre o valor cheio que ingressa, sem dedu\u00e7\u00e3o de despesa.<\/span><\/p>\n

Na parceria rural (art. 4\u00ba do decreto 59.566\/66), a l\u00f3gica \u00e9 outra e mais antiga: propriet\u00e1rio e parceiro partilham os riscos e os frutos da atividade, dentro das cotas-limite legais. O parceiro-outorgante \u00e9, em subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, coempreendedor – participa da quebra de safra e da alta da soja. Por isso a parceria gravita para o campo da atividade rural do art. 164, onde a l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o recai sobre o resultado, e n\u00e3o sobre o ingresso bruto. Onde h\u00e1 partilha de \u00e1lea, h\u00e1 atividade produtiva; onde h\u00e1 renda fixa, h\u00e1 cess\u00e3o de uso. A subst\u00e2ncia vence o r\u00f3tulo.<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia patrimonial \u00e9 brutal e n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica de palanque: numa mesma terra, numa mesma pessoa jur\u00eddica no lucro presumido, o caminho do arrendamento pode custar at\u00e9 cerca de 14,53% de carga, enquanto o caminho da parceria bem estruturada pode cair para algo pr\u00f3ximo de 6,73%. N\u00e3o \u00e9 firula redacional. \u00c9, literalmente, metade da conta – decidida na qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do contrato.<\/span><\/p>\n

E o Poder Judici\u00e1rio h\u00e1 muito leva essa qualifica\u00e7\u00e3o a s\u00e9rio. O STJ, interpretando os arts. 95, XI, “a”, do Estatuto da Terra e 18, par\u00e1grafo \u00fanico, do decreto 59.566\/66, firmou o entendimento de que \u00e9 nula a cl\u00e1usula que fixa o pre\u00e7o do arrendamento rural em quantidade de produtos (AgInt no REsp 1.397.715\/MT, relator ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, 3\u00aa turma, j. 12\/9\/17, DJe 21\/9\/17; no mesmo sentido, REsp 1.266.975\/MG, 3\u00aa turma). Ou seja: o costume de ajustar o arrendamento “em tantas sacas de soja” j\u00e1 era juridicamente fr\u00e1gil antes da reforma. O que a LC 214\/25 fez foi acrescentar, sobre essa fragilidade civil, uma camada tribut\u00e1ria – e transformar uma imprecis\u00e3o de cart\u00f3rio numa conting\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

IV. A saca que vira imposto antes de virar dinheiro<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 um detalhe que colhe primeiro quem recebe em gr\u00e3o. Pago o arrendamento em produto, o valor \u00e9 apurado pela cota\u00e7\u00e3o de mercado e o tributo recolhido em moeda, antes de o propriet\u00e1rio vender uma \u00fanica saca. A opera\u00e7\u00e3o passa a demandar documento fiscal – algo que o arrendamento informal, feito no fio do bigode, jamais conheceu. Some-se a isso a nulidade civil j\u00e1 apontada da fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o em produtos, e o diagn\u00f3stico \u00e9 inequ\u00edvoco: o pagamento em esp\u00e9cie natural est\u00e1 com os dias contados. Os contratos migrar\u00e3o para o dinheiro, e quem n\u00e3o antecipar essa migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 surpreendido pelo caixa – pagando imposto sobre uma riqueza que ainda est\u00e1 no campo, verde, \u00e0 merc\u00ea do tempo.<\/span><\/p>\n

Do outro lado da cerca, a n\u00e3o-cumulatividade plena – princ\u00edpio positivado no art. 156-A, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o – opera a seu favor: o IBS\/CBS suportado pelo arrendat\u00e1rio no contrato converte-se em cr\u00e9dito, abat\u00edvel do que ele dever\u00e1 na venda da pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o. O custo, portanto, n\u00e3o desaparece: ele troca de m\u00e3o na cadeia. E \u00e9 exatamente essa mec\u00e2nica de repasse e creditamento que reabrir\u00e1, uma a uma, a negocia\u00e7\u00e3o de todos os contratos longos de arrendamento do pa\u00eds. Quem redigiu cl\u00e1usula de reajuste pensando apenas em IGP-M vai descobrir que faltou prever o repasse do tributo novo.<\/span><\/p>\n

V. A neutralidade prometida e a escolha devolvida<\/strong><\/span><\/p>\n

A EC 132\/23 fez algo in\u00e9dito: positivou a neutralidade como princ\u00edpio constitucional da tributa\u00e7\u00e3o do consumo (art. 156-A, \u00a7 1\u00ba), impondo que o tributo interfira o m\u00ednimo poss\u00edvel nas escolhas econ\u00f4micas. A doutrina, contudo, j\u00e1 adverte para a dist\u00e2ncia entre a promessa e a pr\u00e1tica. Hugo de Brito Machado Segundo, em sua Reforma Tribut\u00e1ria Comentada e Comparada (2025), alerta que a hip\u00f3tese de incid\u00eancia foi desenhada de forma t\u00e3o ampla que, na pr\u00e1tica, tensiona a seguran\u00e7a jur\u00eddica que a pr\u00f3pria reforma prometeu. O agroneg\u00f3cio \u00e9 o laborat\u00f3rio perfeito dessa tens\u00e3o: um sistema que se anuncia neutro acabou, no caso da terra, tornando decisiva a forma jur\u00eddica adotada. Se a carga depende de arrendar ou partilhar, de ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de receber em gr\u00e3o ou em real, ent\u00e3o a neutralidade – ao menos aqui – \u00e9 mais aspira\u00e7\u00e3o do que realidade consumada.<\/span><\/p>\n

E talvez resida nisso a maior ironia. A reforma, que veio para simplificar, devolveu ao produtor uma responsabilidade que ele havia terceirizado ao h\u00e1bito: a de escolher a estrutura. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para renovar o contrato de sempre no autom\u00e1tico, como quem repete a mesma reza. Cada caminho – arrendamento ou parceria, CPF ou CNPJ, saca ou dinheiro – passou a ter uma conta pr\u00f3pria, e ela n\u00e3o \u00e9 a mesma para todo produtor.<\/span><\/p>\n

VI. Conclus\u00e3o: 2026 \u00e9 ano de sentar com o contrato na m\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Tom Jobim dizia que o Brasil n\u00e3o \u00e9 para principiantes. A tributa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, depois da LC 214\/25, tamb\u00e9m n\u00e3o. O produtor que encarar a reforma como mais um boato de safra – daqueles que passam de boca em boca na fila do armaz\u00e9m – pagar\u00e1, no fim, o pre\u00e7o da desaten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o o pre\u00e7o do imposto em si, que a lei modulou com redutores e limiares, mas o pre\u00e7o bem mais alto de haver assinado o contrato errado sem saber que existia escolha.<\/span><\/p>\n

O verdadeiro planejamento tribut\u00e1rio rural, em 2026, n\u00e3o come\u00e7a na declara\u00e7\u00e3o. Come\u00e7a antes: na releitura de cada cl\u00e1usula, na aferi\u00e7\u00e3o honesta dos limites do art. 251, na compara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre arrendamento e parceria \u00e0 luz da real estrutura de despesas, e na decis\u00e3o consciente sobre onde a terra rende mais – se no bolso da pessoa f\u00edsica ou no balan\u00e7o de uma pessoa jur\u00eddica. \u00c9 trabalho de gente que l\u00ea a lei inteira, e n\u00e3o a manchete.<\/span><\/p>\n

Porque o campo sempre soube, na sabedoria antiga de quem vive da terra, que boa colheita n\u00e3o nasce de semente jogada ao vento. Nasce de quem prepara o solo antes. Com o contrato, em 2026, n\u00e3o ser\u00e1 diferente.<\/span><\/p>\n

As al\u00edquotas e cen\u00e1rios mencionados s\u00e3o ilustrativos e dependem da estrutura concreta de cada contribuinte, bem como da regulamenta\u00e7\u00e3o a cargo do Comit\u00ea Gestor do IBS. Este artigo tem natureza informativa e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise individualizada de cada caso.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR DENNY ANDERSON MAIA PALHA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Arrendamento rural agora paga IBS e CBS. Arrendar ou partilhar […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-hue","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67222"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67225,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67222\/revisions\/67225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}