{"id":67206,"date":"2026-09-02T10:26:49","date_gmt":"2026-09-02T13:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=67206"},"modified":"2026-09-02T10:26:49","modified_gmt":"2026-09-02T13:26:49","slug":"lista-de-produtos-isentos-do-ipi-deve-sair-junto-com-mp-do-imposto-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/09\/02\/lista-de-produtos-isentos-do-ipi-deve-sair-junto-com-mp-do-imposto-seletivo\/","title":{"rendered":"LISTA DE PRODUTOS ISENTOS DO IPI DEVE SAIR JUNTO COM MP DO IMPOSTO SELETIVO"},"content":{"rendered":"

Com IS, atual Imposto sobre Produtos Industrializados deve ficar restrito \u00e0 Zona Franca de Manaus e atingir apenas 5% das mercadorias de origem industrial.<\/span><\/p>\n

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A equipe econ\u00f4mica do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estuda publicar a lista de produtos que ficar\u00e3o isentos de recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no mesmo dia do envio da Medida Provis\u00f3ria (MP) do Imposto Seletivo (IS) ao Congresso Nacional. O IPI ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Seletivo em 2027, contudo o imposto n\u00e3o desaparecer\u00e1 por completo, porque ainda ser\u00e1 cobrado de uma lista pequena de itens para preservar a competitividade Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/span><\/p>\n

Os dois atos s\u00e3o muito aguardados pelas empresas, porque v\u00e3o esclarecer exatamente como ficar\u00e3o essas cobran\u00e7as no pr\u00f3ximo ano. A reforma tribut\u00e1ria do consumo prev\u00ea que o IPI ter\u00e1 a al\u00edquota zerada a partir de 2027 para todos os produtos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de bens produzidos na ZFM. A expectativa \u00e9 que o IPI seja cobrado sobre apenas 5% dos produtos industrializados no pa\u00eds, ficando zerado para o restante.<\/span><\/p>\n

A lei complementar n\u00ba 214, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria do consumo, prev\u00ea que o Poder Executivo dever\u00e1 publicar a lista com o detalhamento dos produtos que ficar\u00e3o com al\u00edquota zero de IPI a partir de 2027. Essa publica\u00e7\u00e3o estava prometida pela Receita Federal desde o fim de maio deste ano. Contudo, devido \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) e indefini\u00e7\u00f5es sobre o Seletivo, a divulga\u00e7\u00e3o atrasou.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia agora \u00e9 publicar a lista junto com a MP do Seletivo, neste m\u00eas de setembro. O objetivo seria atrelar uma mat\u00e9ria considerada negativa por uma ala do governo – a taxa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente via Imposto Seletivo – com uma positiva, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o a zero do IPI para cerca de 95% dos bens industrializados produzidos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1, contudo, martelo batido. Uma parte da ala pol\u00edtica do governo segue defendendo que a MP do Seletivo fique para depois das elei\u00e7\u00f5es, com medo do impacto eleitoral da nova taxa\u00e7\u00e3o, mesmo que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o represente aumento de carga setorial. Nesse caso, o detalhamento do IPI poderia ser divulgado antes e o Seletivo, depois.<\/span><\/p>\n

Repasse a Estados e munic\u00edpios pode mudar conforme tramita\u00e7\u00e3o do IS no Congresso<\/strong><\/span><\/p>\n

Na segunda-feira (31), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, refor\u00e7ou que as al\u00edquotas que ser\u00e3o propostas para o Seletivo v\u00e3o considerar a mesma carga que os setores atingidos pelo novo tributo pagam hoje de IPI. \u201cA proje\u00e7\u00e3o do Seletivo considera a carga do IPI existente hoje, conforme eu estou negociando com os setores, mantendo o compromisso de n\u00e3o ter aumento de carga\u201d, disse o ministro.<\/span><\/p>\n

Na proposta de Or\u00e7amento para 2027, o governo previu que o IPI vai arrecadar apenas R$ 5,497 bilh\u00f5es, j\u00e1 que a cobran\u00e7a ser\u00e1 residual apenas para preservar a competitividade da ZFM, que gera cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o governo espera arrecadar R$ 99,99 bilh\u00f5es com o IPI neste ano, segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do Or\u00e7amento de 2026.<\/span><\/p>\n

O restante do que \u00e9 arrecadado hoje com o IPI foi dividido, para 2027, entre o Imposto Seletivo e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituir\u00e1 tamb\u00e9m o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (PIS\/Cofins) e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)- Seguros. O governo estima arrecadar R$ 636,8 bilh\u00f5es com a CBS em 2027 e R$ 42 bilh\u00f5es com o Seletivo. Os n\u00fameros podem mudar a depender das al\u00edquotas que de\u00a0 fato ser\u00e3o fixadas para os novos tributos.<\/span><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o com o Seletivo \u00e9 bem menor porque ele incide apenas sobre produtos e servi\u00e7os que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, conforme prev\u00ea a reforma tribut\u00e1ria do consumo, e n\u00e3o sobre todos os produtos que s\u00e3o hoje taxados com IPI.<\/span><\/p>\n

O tributarista Luiz Gustavo Bichara, avalia que o governo, \u201cpor op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e desorganiza\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o enviou o projeto com as al\u00edquotas do Seletivo at\u00e9 agora. \u201cE agora distorcer\u00e1 o prop\u00f3sito das Medidas Provis\u00f3rias, que deveriam ser editadas em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para ele, a demora na defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificulta o planejamento das empresas para o pr\u00f3ximo ano. Tamb\u00e9m prejudica a atra\u00e7\u00e3o de \u00a0eventuais novos investidores estrangeiros. \u201cComo algu\u00e9m se instala num pa\u00eds novo sem saber quanto pagar\u00e1 de tributo?\u201d, questiona Bichara.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 pelo lado das despesas, a praticamente \u201cextin\u00e7\u00e3o\u201d do IPI exigir\u00e1 que o governo federal gaste R$ 33,8 bilh\u00f5es em 2027 para compensar Estados e munic\u00edpios pelo fim desse imposto. O valor tamb\u00e9m valor foi inclu\u00eddo no PLOA de 2027. O montante \u00e9 equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/span><\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria porque o governo divide com Estados e munic\u00edpios parte da arrecada\u00e7\u00e3o obtida com o IPI. Em 2027, por\u00e9m, essa arrecada\u00e7\u00e3o total do IPI ser\u00e1 substitu\u00edda pelo Imposto Seletivo e pela CBS. Contudo, somente a arrecada\u00e7\u00e3o do Seletivo ser\u00e1 repartida com os entes, enquanto a receita da CBS ficar\u00e1 integralmente com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, a reforma tribut\u00e1ria previu a compensa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 feita via transfer\u00eancia constitucional aos entes. Para chegar ao valor de R$ 33,8 bilh\u00f5es, o governo calculou a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 repassado hoje aos Estados e munic\u00edpios via IPI e quanto ser\u00e1 repassado via Seletivo. A diferen\u00e7a virou a compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que os entes v\u00e3o receber em 2027.<\/span><\/p>\n

Um t\u00e9cnico do governo explicou ao Valor que, se eventualmente o Imposto Seletivo for desidratado durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, a compensa\u00e7\u00e3o aos Estados e munic\u00edpios ter\u00e1 que aumentar. Da mesma forma, se o Seletivo for turbinado, o valor ser\u00e1 reduzido.<\/span><\/p>\n

O repasse de R$ 33,8 bilh\u00f5es foi classificado no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano como uma despesa prim\u00e1ria, ou seja, entra no c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio para fins de cumprimento da meta fiscal. Por outro lado, essa despesa ficou fora do limite de gastos estabelecido para o ano, sendo classificada como despesa n\u00e3o sujeita ao teto.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT\u2019ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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